DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONVÊNIO
Processo nº 59336.005776/2023-71. 1) Espécie e número: Termo Aditivo de Vigência do
Convênio TransfereGov.br nº 951910/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
CEDRO/PE, CNPJ nº 11.361.219/0001-32; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta, domiciliada
em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES, Prefeita,
domiciliado em Cedro/PE; 3) Resumo do Objeto: Termo Aditivo para prorrogar a vigência
do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do atual término da
vigência, em 24 de dezembro de 2025, indo a vigência para o dia 22 de junho de 2026; 4)
Prazo de vigência: 22/06/2026; 5) Data da Assinatura: 05/11/2025. TERESA MARIA
BARBOSA DE OLIVEIRA Diretora de Administração substituta
EXTRATOS DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.005794/2023-53; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 951496/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE
SALGUEIRO/PE, CNPJ nº 11.361.243/0001-71, 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta,
portador da matricula funcional nº 3136881, domiciliado em Recife/PE; e FABIO LISANDRO
DE LIMA BARROS, Prefeito, domiciliado no Município de Salgueiro/PE; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 12(doze) meses; CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 01/12/2026; 5) Data da Assinatura: 04/11/2025.
Processo nº 59336.005713/2023-15; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao
Convênio
TRANSFEREGOV.BR
nº
952423/2023,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
10.287.373/0001-49; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA
BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; e
o MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE, ERIVALDO SEVERINO BEZERRA, Prefeito, domiciliado no
Município de Betânia/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5)
Data da Assinatura: 04/11/2025. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretora de
Administração Substituta da SUDENE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000561/2019-81. ESPÉCIE: 10º (DÉCIMO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 0.003.00/2020 QUE FAZEM ENTRE SI A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA SENHA
ENGENHARIA E URBANISMO S.S. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato n° 0.003.00/2020, cujo objeto é administração, operação, e manutenção das
infraestruturas de irrigação de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação Fulgêncio,
Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, integrantes do Sistema
Itaparica, no Estado de Pernambuco, visando: I - Autorizar o reinício do Contrato a partir
de 03/11/2025. II - Autorizar a repactuação dos preços do contrato no valor total de
R$187.362,43 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e
três centavos), tendo em vista as exigências contidas na cláusula quarta do Contrato e da
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (peça 539). O valor anual do contrato passará
de R$28.366.687,24 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e
oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para R$28.973.341,70 (vinte e oito milhões,
novecentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos),
correspondente a 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) de acréscimo, em relação
aos preços praticados no período de janeiro a dezembro de 2023. III - A nova planilha
contratual passa a ser a constante às peças 539 e 572 do processo nº 59530.000561/2019-
81. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 28/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CO D E V A S F.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da COD E V A S F.
ALICE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI - Senha Engenharia & Urbanismo S.S.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003067/2023-11. ESPÉCIE: 3º
(terceiro) TERMO ADITIVO ao
CONTRATO
nº
0.0331.00/2023,
que
entre
si
celebram
a
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E O
CONSÓRCIO PLENA/TROPICAL. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato n° 0.0331.00/2023, que tem por objeto a elaboração dos estudos de viabilidade
técnica, econômica e ambiental (EVTEA), com a consolidação do Anteprojeto de engenharia
e Modelagem de Concessão para o projeto de irrigação da zona de influência do canal
adutor do sertão alagoano, nos municípios de São José da Tapera e de Senador Rui
Palmeira. DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: Ficam prorrogados os prazos de vigência do
Contrato, por 311 (trezentos e onze) dias contados a partir de 22/11/2025, passando seu
vencimento para 29/09/2026 e o prazo de execução do objeto por 192 (cento e noventa
e dois) dias contados a partir de 20/01/2026, passando seu vencimento para 31/07/2026.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES -
Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. ELIAS TEIXEIRA PIRES - Consórcio
Plena/Tropical. SÉRGIO CASTEJON GARCIA - Consórcio Plena/Tropical.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59570.001221/2024-69.
ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade a Ordem de Fornecimento
7.0039/2022. A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça
Filho vem NOTIFICAR a empresa JB Cardoso Serviços de Transportes Ltda., CNPJ n°
17.918.110/0001-30, já qualificada na Ordem de Fornecimento 7.0039/2022, acerca da
aplicação de multa no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), e suspensão de
licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão
fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data
do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no
endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 -Brasília/DF -
3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo
n° 59570.001221/2024-69 encontra - se a disposição para vista do interessado, na Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera
o prazo improrrogável de 10 (dez) dias uteis para interposição do recurso. Informamos
que
a cópia
do
processo
digital poderá
ser
requerido
por meio
do
e-mail
diretoria.ar@codevasf.gov.br
ou
através
do
protocolo
digital
disponível
em
https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informação/servicos/ protocolo-digital.
Em 13 de outubro de 2025.
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área Revitalização e Desenvolvimento
Territorial
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 59500.002079/2020-77. ESPÉCIE: Termo de rescisão amigável do contrato de
cessão de uso oneroso de bens imóveis nº 0.003.00/2021. CONTRATADA: Governo do
Estado de Pernambuco. DO OBJETO: Fica, pelo presente instrumento, rescindido
amigavelmente o Contrato de cessão de uso oneroso de bens imóveis nº 0.003.00/2021,
(peça 19) firmado entre a CODEVASF e o Governo do Estado de Pernambuco, que tem por
objetivo a cessão de 7 (sete) salas, números 05 a 11, de propriedade da CODEVAS F,
situadas no Edifício Central Brasília, localizado no Setor Bancário Norte, em Brasília - DF,
listadas ás folhas 11 a 16 da peça 1. DATA: 25/07/2025. Lucas Felipe de Oliveira Diretor-
Presidente - CODEVASF. Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues. Secretário da Casa Civil
do Estado de Pernambuco - Governo do Estado de Pernambuco.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025
ESPÉCIE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
nº
90039/2025
-
Processo
nº
59500.002280/2025-69-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90039/2025
- que tem por objeto: "o Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINH Õ ES
TRUCADO BASCULANTES, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do
Amapá, Pará, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal distribuídos
em 7 (sete) itens." conforme Termo de Julgamento, peça 88, que declarou vencedoras as
empresas: IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, para os itens 1, 3, 4, 5 e 6 ; ENZO
CAMINHÕES LTDA, CNPJ: CNPJ: 09.137.236/0001-49, para o item 2, perfazendo a ata o
valor global de R$ 80.735.744,02 (oitenta milhões, setecentos e trinta e cinco mil,
setecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), conforme documentos de realização
do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 4 de novembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 195005
Processo nº 59510.000075/2025-40-e
OBJETO: Contratação
de serviços de eletromecânica
especializada para
manutenção periódica das embarcações que compõem o sistema de transporte público por
meio de balsas, no lago de Três Marias, conforme especificações técnicas dos serviços, no
município
de
Morada Nova
de
Minas,
no âmbito
da
área
de atuação
da
1ª
Superintendência da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação
empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no
site www.codevasf.gov.br. A licitante vencedora deverá comprovar que possui capital social
mínimo de 5% (cinco por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001814/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0677.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COOPERATIVA DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO JAÍBA LTDA, CNPJ nº 02.862.946/0001-92. OBJETO:
DOAÇÃO TACHO FABRICIAÇÃO DE DOCE. VALOR: R$ 41.000,00. DATA DA ASSINATURA:
04/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) CIDÉLIA DA ANUNCIAÇÃO GOMES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002062/2025-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0756.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº
01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 2.072,78. DATA DA
ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002202/2025-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0764.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DOS CAMPINHOS,
CNPJ nº 00.225.727/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 17.900,00.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISMAEL ARAÚJO CORREIA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002216/2025-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0766.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14.
OBJETO: DOAÇÃO 10 MICROTRATORES. VALOR: R$ 223.000,00. DATA DA ASSINATURA:
05/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002265/2025-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0770.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
AVP - ASSOCIAÇÃO VEREDA DA
PONTE, CNPJ nº
26.691.339/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 27.000,00.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) TEREZA JOSÉ MARTINS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002261/2025-13-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0771.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
BOCAIUVENSE DE ARTESÃOS, CNPJ nº 01.644.037/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE FRE EZ E R .
VALOR: R$ 3.034,00. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISMÊNIA APARECIDA DE OLIVEIRA .
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