DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600131
131
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08410.000221/2022-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 05.821.798/0001-56 - IDEAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
317.782,92. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08410.001973/2021-89.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do
art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.400,01. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 08455.092146/2012-89.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
RJ.
Contratado:
17.095.559/0001-45 - S R ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Reajustar o valor consignado no contrato, a partir de 1º de setembro de 2025,
conforme previsão da cláusula décima do contrato original, nos termos do art. 40, xi, da lei
8.666/93.. Vigência: 01/09/2013 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.212.238,76. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 08475.002958/2023-65.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Retificação dos valores relativos ao acréscimo ajustado por meio do quarto termo aditivo.
Em razão da inclusão de novas áreas físicas a serem atendidas pelos serviços de limpeza,
o valor global do contrato será acrescido em r$ 196.800,60 (cento e noventa e seis mil e
oitocentos reais e sessenta centavos), o que corresponde a 2,25532% do valor contratual
vigente e alteração da representa legal da empresa contratada. Considerando a quinta
alteração do contrato social da sociedade empresária, procede-se à atualização da
representante legal da empresa nova prova prestação de serviços ltda, passando a ser
maria gorete silva da conceição.. Vigência: 05/11/2025 a 03/01/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.922.859,20. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.046458/2025-42.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 44.165.838/0001-00 - TROTEN EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e produtos para
atender às necessidades desta superintendência regional de polícia federal em são
paulo/sp e suas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2027. Valor Total: R$
51.293,00. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08500.020495/2022-88.
Dispensa. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 43.449.401/0001-36 - INSTITUTO EM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Serviço comum de locação de caçambas estacionárias padrão (4 m³) para descarte dos
resíduos oriundos dos serviços de manutenção predial da edificação da sr/pf/sp, localizada
no endereço r. Hugo d'antola, 95- água branca, são paulo - sp, 05038-090.. Vigência:
13/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.220,72. Data de
Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 16/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do processo,
nome do
requerente, resultado
e data
do
julgamento:
08650.035009/2025-55,
STN
E
E
CONSTRUCOES
LTDA,
INDEFERIDO,
21/10/2025. 08650.059923/2024-19, LUIS CARLOS CARPES, INDEFERIDO, 21/10/2025.
08662.009868/2024-79, ROMARIO CARDOSO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08650.135765/2023-11, STN
E E CONSTRUCOES LTDA,
INDEFERIDO, 22/10/2025.
08656.012085/2024-51, SANDRO RORYS NEVES DA SILVA, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08650.169320/2024-16, PEDRO HENRIQUE MACIEL BARROS, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08662.009867/2024-24, ROMARIO CARDOSO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08650.033910/2025-92, MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08661.003647/2025-88, CREGIO DE QUEIROZ VENANCIO LTDA, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08650.029781/2025-38,
FELIPPE
MANOEL
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
22/10/2025.
08650.034789/2025-16, DAVID ANDER MENDES DE DEUS, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08650.061240/2024-13, DIVINO GOMES FERREIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 22/10/2025.
08650.034781/2025-50,
JAIR
FERNANDES
XAVIER,
ILEGÍTIMO,
22/10/2025.
08650.242693/2025-20, CLEUDE ROSA DOS SANTOS LIMA, DEFERIDO, 22/10/2025.
08662.006753/2024-22,
FLÁVIO
FRANCISCO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
22/10/2025.
08662.006752/2024-88,
FLÁVIO
FRANCISCO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
22/10/2025.
08662.006754/2024-77,
FLÁVIO
FRANCISCO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
22/10/2025.
08662.006755/2024-11,
FLÁVIO
FRANCISCO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
22/10/2025.
08666.014220/2024-84, JONATHAN
DE OLIVEIRA
LUCIO, INDEFERIDO,
23/10/2025.
08650.131661/2024-19,
JOSE
MARCELO
DA
CRUZ,
INDEFERIDO,
23/10/2025.
08650.033628/2025-13,
JAIR
FERNANDES
XAVIER,
INDEFERIDO,
23/10/2025.
08650.033545/2025-16, MARCOS ANTONIO DA COSTA, INDEFERIDO, 23/10/2025.
08650.034808/2025-12, DAVID ANDER MENDES DE DEUS, INDEFERIDO, 23/10/2025.
08650.034819/2025-94, DAVID ANDER MENDES DE DEUS, INDEFERIDO, 23/10/2025.
08650.035581/2025-14, LETICIA BUENO DA SILVA GONCALVES, INDEFERIDO, 23/10/2025.
08662.007565/2025-01, DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA, ILEGÍTIMO, 23/10/2025.
08662.007574/2025-93, ROSIMEIRE
LUIZ DE
MENDONÇA, ILEGÍTIMO,
23/10/2025.
08661.012905/2024-36, SILVANEY
PEREIRA DOS
SANTOS, INDEFERIDO,
23/10/2025.
08656.012752/2025-87, CARLITO RIBEIRO, INDEFERIDO, 23/10/2025. 08662.024295/2025-
94, JOHN DE SOUZA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 28/10/2025. 08662.024261/2025-08, LUAN
GONTIJO DE AZEVEDO, INDEFERIDO, 28/10/2025. 08662.024265/2025-88, LUAN GONTIJO
DE AZEVEDO, INDEFERIDO, 28/10/2025. 08662.024264/2025-33, LUAN GONTIJO DE
AZEVEDO, INDEFERIDO, 28/10/2025. 08662.024266/2025-22, LUAN GONTIJO DE A Z E V E D O,
INDEFERIDO, 28/10/2025. 08662.007281/2025-14, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA
SILVA,
ILEGÍTIMO,
28/10/2025.
08650.256500/2025-18,
EMANUEL
JOSE
PIO
DE
ALCANTARA, INTEMPESTIVO, 28/10/2025. 08650.256498/2025-87, EMANUEL JOSE PIO DE
ALCANTARA, INTEMPESTIVO, 28/10/2025. 08662.011248/2025-81, IGOR DE FREITAS
MOTTA SOUZA, ILEGÍTIMO, 29/10/2025. 08650.031290/2025-57, VINICIUS SILVA DE P
GUIMARAES, INDEFERIDO, 29/10/2025. 08662.004808/2024-60, HEVERTON CRISTIAN P
FERNANDES, INDEFERIDO, 29/10/2025. 08650.031461/2025-48, JAIR FERNANDES XAVIER,
ILEGÍTIMO, 29/10/2025. 08650.031436/2025-64, JAIR FERNANDES XAVIER, ILEG Í T I M O,
29/10/2025.
08650.033290/2024-19,
NEILTON
DA
SILVA
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
30/10/2025. 08662.007579/2024-35, MARIA LUCY PEDROSO, INDEFERIDO, 30/10/2025.
08662.024388/2025-19,
ROGERIO
COSME
PROCOPIO
CORREIA,
INTEMPESTIVO,
30/10/2025.
08662.024262/2025-44,
LUAN
GONTIJO
DE
AZEVEDO,
ILEGÍTIMO,
30/10/2025. 08662.003659/2024-11, FLAVIO GINO MONTEIRO, INDEFERIDO, 30/10/2025.
08656.064244/2024-01,
BENONIMO
MENDES
JUNIOR,
ILEGÍTIMO,
31/10/2025.
08662.004411/2024-78,
DANIEL
PAIVA
CARNEIRO,
INDEFERIDO,
31/10/2025.
08662.012463/2025-07,
LUCAS
COSTA
FERNANDES,
INDEFERIDO,
31/10/2025.
08662.012468/2025-21, ELISANGELA MARIA SILVA, INDEFERIDO, 31/10/2025..
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.000287/2023-61.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 08.989.745/0001-37 - CANAA FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço de secretariado (apoio técnico administrativo), com
o objetivo de atender às necessidades da superintendência, delegacias e unidades
operacionais da polícia rodoviária federal no estado do maranhão, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$
478.999,20. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 5/2025/PÁTIO-MT
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso comunica
aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, na forma online, de veículos
Conservados (Recuperáveis/Documentáveis) nos dias 26 de novembro a 02 de dezembro
de 2025 e 05 a 11 de dezembro de 2025 para os Leilões 01 e 03, respectivamente; e,
veículos Sucata Aproveitável com motor inservível nos dias 26 de novembro a 04 de
dezembro de 2025 e 18 a 22 de dezembro de 2025 para os Leilões 02 e 04,
respectivamente, todas hastas ocorrerão às 08h00min, horário local.
O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de
circulação nas rodovias federais do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações e
condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta
publicação,
nos sites
www.faleiloes.com.br e
www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-
prf/mato-grosso.
O Edital
poderá ser
solicitado através do
e-mail Processo
Sei! nº
08661.013201/2025-61.
EDER GEOVANE DE FREITAS
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.058279/2024. Objeto:
Contratação de empresa de
engenharia para auxiliar, subsidiar, supervisionar, gerenciar, acompanhar, fiscalizar e
assessorar à equipe de fiscalização do contrato durante a execução da obra de reforma e
ampliação de edificação a abrigar o Hangar do NOA-PR, junto à Sede da Delegacia da PRF
em Colombo/PR, situada no Km 12 da BR-116, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 476, Nº
10.150
-
Prado
Velho,
Prado
Velho
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Segue TR e ETP da
contratação.
SALOMAO WAGMACKER HUPP
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/11/2025) 200118-00001-2025NE999999
Fechar