DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200326
Número do Contrato: 90/2024.
Nº Processo: 08016.005693/2023-64.
Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 90/2024 (29521492), pelo período de 28/11/2025 a
28/11/2026, ou até o início da execução do novo contrato decorrente de licitação..
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.690.871,47.
Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90028/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de Telemedicina
(teleconsultas) destinados a atender os presos custodiados nas Penitenciárias Federais em
Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeiro
(SIDEC - 05/11/2025) 200326-00001-2025NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976809. Convenentes:
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente:
REDE DE REDUCAO DE DANOS E PROFISSIONAIS DO SEXO DO DISTRITO FEDERAL E
ENTORNO, CNPJ nº 31823188000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/08/2025 a 08/10/2026. Data de Assinatura:
30/10/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976806. Convenentes:
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente:
ESCOLA LIVRE DE REDUCAO DE DANOS, CNPJ nº 42246721000126. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/07/2025 a
01/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
/ MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975261. Convenentes:
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente:
ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
24/07/2025 a 15/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PRONASCI 2
Processo nº 08001.004672/2025-52. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33583670).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE TEL Ê M ACO
BORBA/PR, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações
previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos
termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n°
11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias
do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, Senhora RITA MARA DE PAULA ARAUJO. Data de
Assinatura: 04/11/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura
Processo nº 08001.004687/2025-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33593550).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE
ITABUNA/BA, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações
previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos
termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n°
11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias
do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA, Senhor AUGUSTO NARCISO CASTRO. Data de Assinatura:
04/11/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90032/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços visando contratação de
serviços de internet via satélite.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIDEC - 05/11/2025) 200331-00001-2025NE900001
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 757/2025 - Processo nº 08020.002416/2022-50.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 757/2025, em referência.
Data da assinatura: 30/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLÁUDIO THOMAZ COÊLHO DE SOUZA, Comandante-
Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 102.942,00 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 758/2025 - Processo nº 08020.002416/2022-50.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 758/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Tocantins.
Valor: R$ 12.005,50 (doze mil, cinco reais e cinquenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 717/2025 - Processo nº 08000.034790/2025-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 717/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 898.976,00 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 784/2025 - Processo nº 08020.010910/2025-31.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 784/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de
Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 776/2025 - Processo nº 08020.002413/2022-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 776/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES,
Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 49.860,00 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 763/2025 - Processo nº 08020.010228/2025-48.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE PAULISTA - PE, CNPJ nº 10.408.839/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 763/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEVERINO RAMOS DE SANTANA, Prefeito do Município
de Paulista - PE.
Valor: R$ 4.091,00 (quatro mil, noventa e um reais).
Espécie: Termo de Doação nº 804/2025 - Processo nº 08000.035689/2025-61.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.778.284/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 804/2025, em referência.
Data da assinatura: 04/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado
da Administração Penitenciária da Paraíba.
Valor: R$ 126.296,75 (cento e vinte e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta
e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 789/2025 - Processo nº 08020.010962/2025-15.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº
06.553.549/0001-90.Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
789/2025, em referência.Data da assinatura: 04/11/2025.Assinaturas: CAMILA PINTARELLI,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do
Piauí.
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
ATO CONJUNTO SIMPLIFICADO
Processo: Ato Conjunto Simplificado celebrado entre a Secretário Nacional de
Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
visando ao compartilhamento de bases de dados e demais ativos de informação, entre
os partícipes, com a finalidade de integralizar os dados em seus respectivos sistemas
para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação
das políticas públicas, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 35 da Lei
n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 e inciso VIII do art. 18 do Decreto n.º 9.489, de
30 de agosto de 2018, visando a estabelecer as premissas fundamentais para a
captação
e compartilhamento
de
dados e
ativos
informativos
entre as
partes
signatárias, por meio de uma colaboração técnica e operacional, bem como a troca de
conhecimentos, informações e tecnologias, através de mecanismos adequados de
compartilhamento, com a finalidade de alcançar os objetivos das políticas públicas por
elas executadas ou apoiadas. Data da assinatura: 03/11/2025. Vigência: Tempo
indeterminado. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública; e MARTA RODRIGUES DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971637. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
611.025,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.025,48, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.