DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02018.005249/1997-35
.LEONELSON FERREIRA
.***.664.491-**
.219837/A
.500
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02018.002160/2014-33
.SERRA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRA LTDA
.14.975.017/0001-79
.9059876/E
.761.500,00
.Homologação do A.I.
.
.02001.013252/2021-57
.JOÃO BATISTA VIALI
.***.399.018-**
.M Z 9 AQ Q 2 M
.1.065.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
indeferimento de defesa
.
.02054.000247/2013-59
.EVERALDO BRAZ PINTO
.***.466.899-**
.681120/D
.840.000,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02048.001074/2011-11
.MADEIREIRA TAPAJOARA LTDA - ME
.04.020.007/0001-26
.530448/D
.200.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
adequação
.
.02055.100553/2017-16
.THIAGO OLIVEIRA GOMES
.***.614.071-**
.9134352/E
.135.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02055.100578/2017-10
.FRANCISCO DA SILVA
.***.747.283-**
.9134349/E
.175.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02048.000443/2009-26
.COMERCIO DE MADEIRAS SAPUTI LTDA
.07.480.095/0001-37
.529254/D
.12.017,70
.Homologação
do 
A.I.
com
adequação
.
.02018.002732/2016-46
.SERRARIA NOVO PROGRESSO LTDA EPP
. 07.482.217/0001-24
.9110476/E
.411.500,00
.Homologação do A.I.
.
.02048.000176/2013-73
.ANCELMO CLODOMIRO STROZZI
.***.805.059-**
.621630/D
.75.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
adequação
.
.02285.000622/2016-90
.L.A.N. DOS SANTOS PROMOTOR EPP
.19.804.370/0001-00
.9113764/E
.900
.Substituição
do 
A.I.
pela
sanção de Advertência
.
.02009.102603/2017-47
.M. G. SOUZA - EIRELLI - EPP
.17.186.167/0001-91
.9117272/E
.110.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02047.000400/2015-07
.LUACY CONCEIÇÃO DA SILVA
.***.278.912-**
.9046992/E
.105.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02054.000384/2014-74
.VALMIR MORETE
.***.300.651-**
.9086884/E
.180.000,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02054.000095/2012-11
.JOEL BATISTA MASSOCO
.***.944.030-**
.680898/D
.1.237.500,00
.Homologação do A.I.
.
.02054.000418/2015-10
.ANDREY GOUBAD
.***.526.151-**
.9093561/E
.515.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02013.105763/2017-89
.JOEL MARCOS SILVA REIS - ME
.17.288.336/0001-02
.9129609/E
.405.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
adequação
.
.02055.000450/2015-87
.ADEMIR TEODORIO DE SOUZA
.***.461.992-**
.1409/E
.1.425.000,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02054.000249/2016-91
.OSMAR PAULO LEBKUCHEN
.***.028.901-**
.9116082/E
.425.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02048.001027/2007-83
.ESPÓLIO DE ANSELMO TEIXEIRA
.***.838.259-**
.472384/D
.1.277.000,00
.Extinção de punibilidade (óbito
do autuado)
.
.02567.000262/2015-89
.FRANCISCO JUSTINO DE MEDEIROS
.***.789.031-**
.9086074/E
.235.350,00
.Homologação
do 
A.I.
com
adequação
.
.02018.002806/2015-63
.UNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.84.143.668/0001-88
.9104065/E
.200.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02007.001216/2019-76
.B.A DOMINGUEZ - ME
.12.502.112/0001-20
.9218994/E
.3.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02013.000111/2016-78
.RONIS CLAUDIO SALVADOR
.***.938.042-**
.9076356/E
.5.307,30
.Homologação do A.I.
.
.02054.000719/2013-73
.ELTON RAMPEL
.***.485.561-**
.652829/D
.310.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02054.000962/2004-09
.INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NIKI
LT DA
.04.699.242/0001-76
.331987/D
.19.187,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02013.000927/2011-97
.OLEGÁRIO GOMIDES DE OLIVEIRA
.***.050.121-**
.651990/D
.584.300,00
.Homologação do A.I.
.
.02054.000829/2013-35
.PEDRO DA CONCEIÇÃO
.***.042.701-**
.206410/D
.30.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
indeferimento de defesa
.
.02005.000294/2016-21
.NEURILAN ANTONIO PEREIRA
.***.090.366-**
.9088096/E
.232.500,00
.Homologação do A.I.
.
.02005.101283/2017-48
.CARLEN SOCORRO SOUZA DOS SANTOS
.***.496.652-**
.9099142/E
.5.000,00
.Substituição
do 
A.I.
pela
sanção de Advertência
.
.02054.000122/2013-29
.FABRICIO PEDRO ZORDAN
.***.525.191-**
.551905/D
.590.000,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02002.000146/2017-17
.JOÃO VIANA BEZERRA
.***.133.312-**
.9133612/E
.290.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
indeferimento de defesa
.
.02024.001669/2015-61
.JOHNS E SANTANA COM. DE MADEIRAS
LT DA
.08.003.082/0001-30
.9088618/E
.9.384.857,55
.Cancelamento do A.I.
.
.02012.000573/2012-71
.M. ROBERTO R. COELHO MADEIREIRA
.06.932.760/0001-13
.694887/D
.2.494.509,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02022.000423/2012-49
.CARMAT CONSTRUTORA LTDA
.36.555.035/0001-34
.360401/D
.2.000.000,00
.Cancelamento do A.I.
.
.02048.000130/2012-73
.NELSON NILDO DE SOUZA
.***.477.858-**
.466728/D
.1.719.250,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02018.000558/2012-73
.R.S INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO
V EG E T A L
.06.982.807/0001-53
.650131/D
.2.778.600,00
.Extinção 
de
punibilidade
(prescrição)
.
.02054.001029/2007-93
.ELISANGELA DOS SANTOS E CIA LTDA ME
.01.410.235/0001-14
.504321/D
.34.345,00
.Homologação do A.I.
.
.02024.000581/1998-41
.CLAUDIO TADACHI HASSEMI KITAWARA
.***.601.768-**
.11530/D
.4.960,00
.Homologação do A.I.
.
.02009.000768/2014-32
.NORDESTE TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LT DA
.15.123.743/0002-30
.9073034/E
.3.500,00
.Homologação 
do 
A.I. 
com
adequação
.
.02054.000637/2012-48
.EDIVANDO MARIANO SILVA
.***.114.411-**
.715045/D
.1.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02021.001186/2015-96
.J. A. SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE
C A R V AO - M E
.63.858.732/0001-37
.9089540/E
.5.000,00
.Homologação 
do
A.I.
(QUITADO)
.
.02015.000268/2014-11
.MARIA
DA 
CONCEIÇÃO
GUANABARINO
FREIRIA
.***.171.846-**
.9045729/E
.5.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02018.002797/2015-19
.SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA
.05.983.192/0001-17
.9059915/E
.2.000,00
.Homologação do A.I.
.
.02001.005974/2014-17
.JOSÉ FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
.***.509.462-**
.9068117/D
.20.500,00
.Homologação do A.I.
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se
tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores
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e 
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do
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l o g i n ? s e r v i c e = h t t p s % 3 A % 2 F % 2 Fs a b i a . i b a m a . g o v . b r % 2 F l o g i n % 2 Fc a s
HALISSON PEIXOTO BARRERTO
Coordenador Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 110/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02001.003907/2018-83.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
quilômetro rodado de r$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 4,06 (quatro reais e seis centavos), correspondente ao reajuste do exercício de 2025, decorrente da
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca.. Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 591.344,15. Data de Assinatura:
31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).