DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
.
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO/EMBARGO
. BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
.
.
.
.
.
.
.. Descrição do Embargo
.
. .02009.001898/2024-64
.-------
.-------
.S Z KS U A X 1
.08/09/2024
.-------
.Povoação,
L i n h a r e s / ES
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão;
conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.TERMO 
DE
S U S P E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. . ANTÔNIO TORRES
.070.***.***-75
.02009.001326/2023-02
.Y F R X 0 ES X
.-------
.Z2E3FDFT
.-------
.Ciência do Termo
de Apreensão
Z2E3FDFT 
(SEI 
nº
16269399) 
.
V i t ó r i a / ES ;
. .JHONATAN 
DOS
SANTOS TAURINO
.030.***.***-52
.02009.000711/2021-62
.S9CZ5N1E
.-------
.DOCC50W9
.-------
.Ciência do Ofício
1002 (SEI nº
24401335), 
o 
Auto
de 
Infração
S9CZ5N1E (SEI nº 9866539) e o Termo
de Apreensão DOCC50W9
(SEI nº
9866543). Vila Pavão/ES;
. .AF 
LOGISTICA
PONTES E PORTICOS
LTDA ME
.10.***.***/0001-**
.02606.000035/2009-00
.585577-D
.362416-C
.--------
.--------
.Ciência 
do 
Ofício 
212 
(SEI 
nº
22613094). 
Cachoeiro
de
I t a p e m i r i m / ES ;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
.
.
.
. I N F R AÇ ÃO
. LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
.
. Marcos Vinícius dos
Santos Silva
027.xxx.xxx-58
02010.001633/2025-16
G9819WRH
São João d'
Aliança/GO
ter em cativeiro 1(um)
papagaio verdadeiro (Amazona
aestiva)
.
.
.
.
.
.Art.24, Decreto 6514/2008.
.
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto ou parcelamento), deverá
requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada
no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br.
Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do Ibama/GO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
.P R O C ES S O
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO(item e quantidade)
. LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
.
.02001.025592/2025-54
.LO K P 6 0 O 9
.06/07/2025
.1 (UM) MOTOR MERCEDES 6 CILINDROS ACOPLADO A BALSA DE TAMBORES
.CUMARU DO NORTE/PA
.
02047.001501/2025-69
F H R 7 EQ E 5
21/08/2025
65,65 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE LENHA;
GOIANÉSIA DO PARÁ/PA
.
64,90 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE MADEIRA NATIVA ROLIÇA LENHA DE
D ES M AT A M E N T O ;
.
01 (UM) CAMINHÃO DE PLACA MCL6D37, CHASSI 9BWDR82T54R401709, COM
CARROCERIA ADAPTADA PARA TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL A GRANEL,
PRODUTO PERIGOSO; E
.
01 (UM) CAMINHÃO SEM PLACA COM CARROCERIA ADAPTADA PARA
TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL A GRANEL
. .
.
.
.
.
.
.02047.001196/2018-86
.801512-E
.24/07/2018
.02 (DOIS) TRATORES ESCAVADEIRA, SENDO UM DESTE DA MARCA CATERPILLAR
( S E M I N OV O )
.SÃO FELIX DO XINGU/PA
.
.02047.001196/2018-86
.801515-E
.24/07/2018
.1800 (DEZOITO MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL
.SÃO FELIX DO XINGU/PA
.
02047.001196/2018-86
738072-E
09/08/2018
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOLVO MODELO EC210BLC S/N
V C EC 2 1 0 B J 0 0 0 2 5 0 5 9 ;
SÃO FELIX DO XINGU/PA
. .
.
.
.01 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOLVO CHASSI SOLDADO 02988 SEM PLACA DE
I D E N T I F I C AÇ ÃO
.
.
.02047.001262/2025-47
.H1ANJR71
.13/08/2025
.153,367 METROS CÚBICOS DE MADEIRA EM TORA DE DIVERSAS ESPÉCIES
.GOIANÉSIA DO PARÁ/PA
.
02001.022324/2025-81
WFNSM66J
03/07/2025
100 METROS DE MANGUEIRA RÍGIDA;
CUMARU DO NORTE/PA
.
1 (UM) MOTO BOMBA TOYAMA 16.5 HP;
.
2 (DOIS) ACAMPAMENTOS DE LONA DE GARIMPO ILEGAL;
. .
.
.
.2 (DUAS) CAIXAS SEPARADORAS
.
.
02001.022322/2025-91
ADB8SRSO
30/06/2025
1 (UM) CONTÊINER DE COMBUSTÍVEL DE MIL LITROS, USADO E DESGASTADO;
OURILÂNIDA DO NORTE/PA
. .
.
.
.1 (UMA) MOTOSERRA (STIHL MS 651, CHASSI XXXX07302), USADA E
D ES G A S T A DA
.
.
02001.021459/2025-29
WZJCVCDI
25/06/2025
01 (UMA) MOTOSSERRA STIHL, MOD MS 650, NÚMERO DE SÉRIE XXXX76713;
OURILÂNIDA DO NORTE/PA
. .
.
.
.01 (UM) CONJUNTO DE DETECTOR DE METAIS GPX 6000, MINELAB (PIU-PIU)
.