DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ADAILTON GOMES SANTANA
XXX.X70.102-XX
02001.035203/2023-37
7924T0CC
ART. 70/§1/LEI 9605/98
PACA JÁ/PA
04°09'32.6"S 51°03'4.65"W
DESTRUIR 121,651 HA DE FLORESTA DE
VEGETAÇÃO NATIVA, NO BIOMA
AMAZÔNICO, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, COM A CONSUMAÇÃO
MEDIANTE DO USO DE FOGO, SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II, VII/DECRETO
6514/08
. .
.
.
.
.ART. 60/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
JOAO MENDES BARBOSA
XXX.X99.811-XX
02047.000846/2024-14
6PNRCMHK
ART. 70/§1/LEI 9605/98
PACA JÁ/PA
03°48'23.71"S 50°18'10"W
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA
A M A Z Ô N I CO
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08
EM ÁREA DE 38,90 HECTARES DENTRO
DOS LIMITES DAS POLIGONAIS
. .
.
.
.
.ART. 48/DECRETO 6514/08
.
.
.CUJA REGENERAÇÃO FOI INDICADA PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. DIVINO HERMENEGILDO DOS
REIS
XXX.X86.832-XX
02001.007838/2025-14
VK0WTFHN
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
06°12'41.462"S
51°30'17.959"W
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA, INDICADA PELA
AU T O R I DA D E
.
ART. 72/LEI 9605/98
COMPETENTE NA ÁREA EMBARGADA
PELO TERMO DE EMBARGO OIGFARBP,
.
ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08
EM UMA ÁREA DE 104,78 HA, AUTOS
DO PA N° 02001.027153/2024-13,
. .
.
.
.
.ART. 48/DECRETO 6514/08
.
.
.COM 
PASTAGEM
ARTIFICIAL 
E
PASTOREIO DE BOVINOS.
.
DAVI CESAR CARDOSO DE
OLIVEIRA
XXX.X43.032-XX
02047.001096/2019-31
UG67HRUI
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
06°05'17"S 52°14'50"W
TER EM DEPÓSITO 75,86 M³ DE
MADEIRA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE
CO M P E T E N T E .
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II, IV/DECRETO
6514/08
. .
.
.
.
.ART. 47/DECRETO 6514/08
.
.
.
. KLEBER JERONIMO SANTANA
XXX.X91.702-XX
02018.004246/2024-72
GMQCZSXL
ART. 70/§1/LEI 9605/98
PACA JÁ/PA
03°48'23.71"S 50°18'10"W
COMERCIALIZAR PRODUTO DE ORIGEM
ANIMAL TOTALIZANDO 311 CABEÇAS DE
GADO, PRODUZIDAS SOBRE ÁREA
OBJETO DE EMBARGO.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08
. .
.
.
.
.ART. 54/DECRETO 6514/08
.
.
.
. IZABETH MENESES DA SILVA
XXX.X99.432-XX
02018.004548/2024-41
9JE8X4F6
ART. 70/§1/LEI 9605/98
NOVO REPARTIMENTO/PA
04°51'13.07"S
50°23'8.989"W
COMERCIALIZAR PRODUTO DE ORIGEM
ANIMAL TOTALIZANDO 63 CABEÇAS DE
GADO, PRODUZIDAS SOBRE ÁREA
OBJETO DE EMBARGO APLICADO.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08
. .
.
.
.
.ART. 54/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
ZILANDA FERREIRA REGO
LIMA
XXX.X60.242-21
02001.026288/2024-43
6LS9QRIS
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
05°59'25"S 51°45'27"W
DESCUMPRIR O EMBARGO DE N°
739977-E, DATADO EM 05/11/2018, NA
ÁREA DE 24,094 HECTARES DE MATA
SECUNDÁRIA, DA FLORESTA AMAZÔNICA.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08
. .
.
.
.
.ART. 79/DECRETO 6514/08
.
.
.
. LAESTE OLIVEIRA MARTINS
XXX.X32.062-15
02009.001087/2024-63
PC51X6IP
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
05°44'37"S 51°40'39"W
DEIXAR DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS
LEGAIS OU REGULAMENTARES
QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO
PELA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE NO PRAZO CONCEDIDO.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
. .
.
.
.
.ART. 80/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
ANTONIO ALVES PEREIRA
XXX.X36.691-XX
02001.026285/2024-18
Q Z X FO G 6 O
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
06°04'52"S 52°07'37"W
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADES
POTENCIALMENTE POLUIDORES
MINÉRIOS SEM LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
(GARIMPO)
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II, IV, IX/DECRETO
6514/08
. .
.
.
.
.ART. 66/DECRETO 6514/08
.
.
.
.
ANTONIO FIGUEIREDO
LO P ES
XXX.X05.102-XX
02001.037575/2024-89
KS U J Y B U 2
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
06°20'54"S 52°35'27"W
COMERCIALIZAR 5.057 CABEÇAS DE
GADO PARA ABATE CRIADAS NA
FAZENDA BOM FUTURO DE ÁREA
EMBARGADA NA REFERIDA FAZENDA.
.
ART. 3/INC. II, VII/DECRETO
6514/08
. .
.
.
.
.ART. 
60/ 
INC. 
I/DECRETO
6514/08
.
.
.
.
ZILANDA FERREIRA REGO
LIMA
XXX.X60.242-XX
02001.026289/2024-98
J V G U BZ 9 K
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
05°59'25"S 51°45'27"W
IMPEDIR À REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE
RESERVA LEGAL, DE FLORESTA
AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, DE 24,094 HECTARES,
NA FAZENDA TALISMÃ.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
.
ART. 48/DECRETO 6514/08
. .
.
.
.
.ART. 225/CF/88
.
.
.
.
ADAO ANTONIO DOS
SANTOS
XXX.X34.412-XX
02001.026293/2024-56
6394NJ87
ART. 70/§1/LEI 9605/98
SÃO FELIX DO XINGU/PA
06°01'4.11"S 51°47'13.99"W
DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO N°
771762, UMA ÁREA DE 96, 818
HEC TARES.
.
ART. 72/LEI 9605/98
.
ART. 3/INC. II/DECRETO
6514/08
. .
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.
.ART. 79/DECRETO 6514/08
.
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