DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600159
159
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato da Dispensa de Licitação nº 083/ADLI-2/SBMS/2025, publicado no
DOU nº 207, de 30/10/2025, Seção 3, pág. 104, onde se lê: "CNPJ nº 03.948.059/0003-66",
leia-se: "CNPJ nº 03.948.059/0006-09".
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 027/ADLI-1/SEDE/2025 SEDE-SMS-2025/00299
- Contratada: CARDAN CENTER LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS S E R V I ÇO S
DE MANUNTENÇÃO, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS, DA TOMADA DE FORÇA E
COMPONENTES DO CAMINHÃO MERCEDEZ- BENZ AXOR 2533, PLACAS EPP - 8566, LOCALIZADO NO
AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN. Valor Global: R$ 4.760,00. Autoridade Competente POTIGUA
VARJAO GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177143
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 127/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de baterias automotivas para
os aeroportos da rede infraero, pelo /SRP, nos termos da lei 13303/2016. Data/hora/local:
19/11/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID nº 1082261). Edital: www.licitacoes-e.com.br
e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576/3487.
FRANCISCO I. M. SOARES
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato Nº 179-PS/2025/0206
Contratada: ABF Empreendimentos Ltda. Obj.: Contratação de empresa(s) para locação
eventual de frota de veículos, tipo picape utilitária, para Aeroportos administrados pela
Infraero, pelo sistema de Registro de Preços, para o Aeroporto Dix-Sept Rosado - Mossoró
(SBMS) - lote 05 - Região Nordeste (ARP n.º 027/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$
58.001,88. Vig.: 12 meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço. Autoridade
Competente: Vitor Hugo Campos Rizzotto, Superintendente de Gestão da Manutenção.
Disponível em: licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?=176379
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 055/ADCT/MNES/2025
Vencedora: ALS CONSTRUTORA LTDA. Contratação de empresa para fornecimento e instalação eventual
de grupos motor-geradores, QTA, QDG e acessórios, para Aeroportos da Rede Infraero, pelo sistema de
registro de preços, no valor de R$ 2.900.00,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Autoridade
Competente: POTIGUA VARJAO ALVES, Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176912
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
AVISO DE REVOGAÇÃO
A
INFRAERO 
resolve
determinar
as
seguintes 
REVOGAÇÕES:
Atos
Administrativos SEDE-AAD-2020/01817 e SEDE-AAD-2021/03240, que dispõem sobre a
rescisão e a suspensão da rescisão do Contrato nº 02.2018.006.0002. Atos Administrativos
CSAT-AAD-2020/01444 e SEDE-AAD-2021/00422, que dispõem sobre a rescisão e a
suspensão da rescisão do Contrato nº 02.2018.012.0017. Em virtude do Termo de Acordo
e Confissão de Dívida assinado em 17 de outubro de 2025 (SEDE-CAI-2025/22583) entre a
INFRAERO e a empresa PONTA NEGRA SOLUÇÕES E LOGÍSTICAS DE TRANSPORTES, tornando
assim SEM EFEITO as penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a
Infraero pelo prazo de 02 (dois) anos com a consequente rescisão contratual unilateral.
GUILHERME AUGUSTO SANCHES RIBEIRO
Diretor Comercial Interino
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000554/2025-78. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 060/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORTESAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ n°
15.009.279/0001-41. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX),
conforme a ata de sua 493ª Reunião Ordinária, realizada em 27/08/2025. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudo da Condição Estrutural
e de Relatório de Análise Estrutural do Edifício Sede da Companhia das Docas do Estado da
Bahia - CODEBA, situado na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador/BA. VALOR: R$
79.160,00 (setenta e nove mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da
CODEBA); AGENOR FERNANDES BOAVENTURA JUNIOR (Sócio Administrador).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SUPER:
50903.002347/2023-96. ESPÉCIE:
APOSTILA
001/2025 AO CONTRATO 040/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, CNPJ N° 92.863.505/0001-
06. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de
sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: Aplicar o reajuste de 10,42%,
a partir de 01/09/2025, sobre o valor global do contrato, no total de R$ 13.695.000,00 (Treze
Milhões, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais). VALOR: R$R$ 1.427.019,00 (Um Milhão,
Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Dezenove Reais). DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025.
SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, ALAN OLIVEIRA DA SILVA E LEONARDO
FALCÃO DE CASTRO (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002825/2023-68. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 066/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: CM OFFICE CARVALHO MENDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°
03.015.424/0001-18. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX),
conforme a ata de sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 07/10/2025. OBJETO: Elaboração
de Projetos Básicos (PBs) para adequação de infra e superestrutura das áreas denominadas no
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Ilhéus, como sendo: Área 2 com
11.185 m², Área 12 com 36.753,69 m² e Área 13 com 43.490,95 m², todas localizadas no
Malhado, na cidade de Ilhéus - BA. VALOR: R$ 419.980,35 (Quatrocentos e dezenove mil,
novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da COD E BA ) ;
ANDRÉ LUÍS CARVALHO SANTOS (Representante Legal).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2025
SEI 10474629
PROCESSO SEI: 50903.002708/2025-66. NOME DO CREDOR: RP DISTRIBUIDORA DE
LATICINIOS LTDA. CNPJ Nº: 15.494.895/0001-35.
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios natalinos para composição das Cestas
Natalinas a serem distribuídas pela CODEBA aos seus funcionários, terceirizados, estagiários e
aprendizes nos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 55.165,00
(cinquenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
contatos a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em
sua 500ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10474169.
Salvador, 3 de novembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 164/2025
SEI 10474726
PROCESSO SEI: 50903.002708/2025-66. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS
IRMA DULCE. CNPJ Nº: 15.178.551/0002-06.
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios natalinos para composição das Cestas
Natalinas a serem distribuídas pela CODEBA aos seus funcionários, terceirizados, estagiários e
aprendizes nos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 17.578,00
(dezessete mil quinhentos e setenta e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
contatos a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em
sua 500ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10474169.
Salvador, 3 de novembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 47/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Norte Turismo LTDA; OBJETO: Registro de preços de serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo 
cotação,
reserva, 
emissão,
alteração, 
marcação,
remarcação,
cancelamento, reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, com ou sem
despacho de bagagem, reserva de assentos especiais, emissão de seguro de assistência em
viagem internacional, bilhetes rodoviários e bilhetes fluviais, principalmente, intrarregionais
no Estado do Pará, além de outros serviços correlatos inerentes à atividade de
agenciamento de viagens, para atender as necessidades da Companhia Docas do Pará;
VALOR GLOBAL: R$ 3.508.881,69 (três milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e oitenta
e um reais e sessenta e nove centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, pelo decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846,
de1º de agosto de 2013, pela lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo
Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação
CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA
ASSINATURA: 31/10/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira
Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora
de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Leonardo Guimarães
Fontenele, Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194003
Número do Contrato: 186/2021.
Nº Processo: 08750.000116/2021-19.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a prestação dos serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização, é alterar a jornada de trabalho de 44
(quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos cargos de "servente de
limpeza, conservação e higienização", descritos no termo de referência, anexo ao contrato
186/2021. O pedido de alteração está amparado pelo Decreto 12.174, de 11 de setembro
de 2024 e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e suas
alterações. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194012
Número do Contrato: 312/2021.
Nº Processo: 08764.000233/2020-34.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 19.234.161/0001-78 -
OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026,
número de registro no MTE: PA000133/2025, acrescendo o valor de R$ 15.433,44. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 264.263,28. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194045
Número do Contrato: 298/2022.
Nº Processo: 08113.000157/2022-93.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO MADEIRA/AM.
Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Termo aditivo de
prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com alteração
do valor.. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
334.263,48. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).

                            

Fechar