DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 485, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.116329/2007-05
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Wilson Ferreira de Paiva, CPF nº ***.933.318-
**, representante legal da empresa INHAPIM SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, CNPJ:
04.761.883/0001-03, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.116329/2007-05,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 06/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 486, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.061732/2011-68.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa MAIS CONSTRUTORA R.R LTDA, CNPJ
02.710.366/0001-80, por meio de seu representante legal, para que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI
nº 25000.061732/2011-68, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 03/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 487, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.061732/2011-68.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Luiz Antônio Alves, CPF nº ***.567.111-**,
representante legal da empresa MAIS CONSTRUTORA R.R LTDA, CNPJ 02.710.366/0001-80,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça
os autos do Processo SEI nº 25000.061732/2011-68, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 03/2022, elaborado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 488, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.061732/2011-68.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Thiago Antônio Pereira Mariano, CPF nº
***.435.181-**, representante legal da empresa MAIS CONSTRUTORA R.R LTDA, CNPJ
02.710.366/0001-80, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.061732/2011-68,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 03/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 489, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.061732/2011-68.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Jonatas da Silva Reis, CPF nº ***.306.871-**,
representante legal da empresa MAIS CONSTRUTORA R.R LTDA, CNPJ 02.710.366/0001-80,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça
os autos do Processo SEI nº 25000.061732/2011-68, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 03/2022, elaborado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 490, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.061732/2011-68.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no
artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Franciele dos
Santos Thomasi Sorrilha, CPF nº ***.495.071-**, representante legal da empresa MAIS
CONSTRUTORA R.R LTDA, CNPJ 02.710.366/0001-80, para que no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº
25000.061732/2011-68, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 03/2022, elaborado pelo Departamento Nacional
de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital
por meio do serviço
"Registrar junto ao
Programa Farmácia
Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 491, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.061732/2011-68.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Késsya Kamila Rodrigues de Souza, CPF nº
***.142.691-**, representante legal da empresa MAIS CONSTRUTORA R.R LTDA, CNPJ
02.710.366/0001-80, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.061732/2011-68,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 03/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 495, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.172014/2012-05.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa DROGARIA NUCLEOFARMA LTDA, CNPJ:
07.632.899/0001-04, por meio de seu representante legal, para que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI
nº 25000.172014/2012-05, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 204/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 496, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.172014/2012-05.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Jorge Luiz Muniz, CPF nº ***.000.324-**,
representante legal da empresa DROGARIA NUCLEOFARMA LTDA, CNPJ: 07.632.899/0001-
04, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato,
conheça os autos do Processo SEI nº 25000.172014/2012-05, referente ao procedimento
de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 204/2022, elaborado
pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 497, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.172014/2012-05.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Humberto Carlos Coutrim Patrasana, CPF nº
***.482.241-**, representante legal da empresa DROGARIA NUCLEOFARMA LTDA, CNPJ:
07.632.899/0001-04, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.172014/2012-05,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de
Inspeção nº 204/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 502, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.152121/2014-71
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no
artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa P.M.S.
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.014.351/0001-69, por meio de seu
representante 
legal, 
a 
atender 
à 
notificação 
expressa 
no 
Ofício 
nº
904/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 20 de fevereiro de 2024, e conhecer os autos do
Processo SEI nº 25000.152121/2014-71, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do
procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5
de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular do
Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º
andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 503, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.152121/2014-71
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao
contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de
2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido,
notifica a Sra. PALOMA MUNIZ DE REZENDE SOUSA - CPF ***.906.547-**, representante legal
da empresa P.M.S. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.014.351/0001-69, a
atender à notificação expressa no Ofício nº 904/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 20 de
fevereiro de 2024 e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.152121/2014-71, referente
ao procedimento de averiguação dos fatos.