DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Adriana Marques Fernandes,
inscrita no CPF nº 948.***.***-00, que se encontra em local incerto ou não sabido, para
retirar a notificação contida no Ofício nº 4970/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente 
ao
Parecer 
nº
1692/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
sob
o 
NUP
25000.057840/2025-31, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, pelo e-
mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
MARCELO ATAÍDE DOMINGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 423, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Everton Vitória Moreira,
inscrito no CPF nº 693.***.***-63, que se encontra em local incerto ou não sabido, para
retirar a notificação contida no Ofício nº 4969/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
1692/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
sob 
o
NUP
25000.057840/2025-31, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, pelo e-
mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
MARCELO ATAÍDE DOMINGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 425, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Karan Simão Martins,
inscrita no CPF nº 582.***.***-68, que se encontra em local incerto ou não sabido, para
retirar a notificação contida no Ofício n.o 10914/2023/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente 
ao
Parecer 
nº
3558/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
sob
o 
NUP
25000.152433/2023-75, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, pelo e-
mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
MARCELO ATAÍDE DOMINGUES
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 457, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.596298/2009-18.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa DROGARIAS MARFARMAS E MEDMAR
EIRELI, CNPJ 10.744.616/0001-20, por meio de seu representante legal, para que no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.596298/2009-18, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 57/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 458, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.596298/2009-18.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Amarildo de Souza Silva, CPF nº ***.617.521-
**, representante legal da empresa DROGARIAS MARFARMAS E MEDMAR EIRELI, CNPJ
10.744.616/0001-20, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.596298/2009-18,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 57/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 459, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.596298/2009-18.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Richarle da Silva Batista, CPF nº ***.879.461-
**, representante legal da empresa DROGARIAS MARFARMAS E MEDMAR EIRELI, CNPJ
10.744.616/0001-20, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.596298/2009-18,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 57/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 478, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.223729/2013-14.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao
contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de
2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido,
notifica a empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 00.308.881/0001-02, por meio de seu
representante legal, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14, referente ao
procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 14/2022,
elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 479, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.223729/2013-14.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Daniel Tânios Haddad, CPF nº ***.765.079-**,
representante legal da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 00.308.881/0001-02, para
que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os
autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 14/2022, elaborado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 480, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.223729/2013-14.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Chynthia de Souza Mucholowski, CPF nº
***.562.441-**, representante legal da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ:
00.308.881/0001-02, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 14/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 481, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.223729/2013-14.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Lindomar de Oliveira Bezerra, CPF nº
***.855.591-**, representante legal da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ:
00.308.881/0001-02, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 14/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 482, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.116329/2007-05
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa INHAPIM SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA
LTDA, CNPJ: 04.761.883/0001-03, por meio de seu representante legal, para que no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.116329/2007-05, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 06/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 483, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.116329/2007-05
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Bruno Freire de Revoredo, CPF nº
***.065.531-**, representante legal da empresa INHAPIM SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA
LTDA, CNPJ: 04.761.883/0001-03, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.116329/2007-05,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 06/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 484, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.116329/2007-05
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no
artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Vitor Breves de
Paiva, CPF nº ***.207.451-**, representante legal da empresa INHAPIM SERVICOS DE
ENTREGA RAPIDA LTDA, CNPJ: 04.761.883/0001-03, para que no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº
25000.116329/2007-05, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 06/2022, elaborado pelo Departamento Nacional
de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital
por meio do serviço
"Registrar junto ao
Programa Farmácia
Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA