DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do
procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5
de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular do
Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º
andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 504, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.152121/2014-71
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. PATRÍCIA SCHAEFFER MUNIZ - CPF
***.699.267-**, representante legal da empresa P.M.S. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 20.014.351/0001-69, a atender à notificação expressa no Ofício nº
904/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 20 de fevereiro de 2024 e conhecer os autos do
Processo SEI nº 25000.152121/2014-71, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do
procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de
2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-
se à disposição na Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no
Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 505, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.162219/2011-93.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Janderson Gonzaga dos Santos, CPF nº
***.543.342-**, representante legal da empresa CELIO M DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ
05.885.306/0001-96, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.162219/2011-93,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 29/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 506, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.162219/2011-93.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Celio Marcio de Oliveira, CPF nº ***.242.831-
**, representante legal da empresa CELIO M DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 05.885.306/0001-
96, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato,
conheça os autos do Processo SEI nº 25000.162219/2011-93, referente ao procedimento
de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 29/2022, elaborado
pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 507, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25026.001785/2013-01.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca
o Sr. RICARDO DE SIQUEIRA - CPF ***.994.311-** a retirar e atender a notificação expressa
no Ofício nº 7608/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 06 de novembro de 2024, referente a
débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
13.216.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
pagamento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 508, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.134548/2014-97
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a
fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo
38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em
razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa DROGARIA PRIMAVERA
RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ: 19.537.795/0001-08, por meio de seu representante legal,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato,
conheça os autos do Processo SEI nº 25000.134548/2014-97, referente ao procedimento
de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 120/2022, elaborado
pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo
Digital
por
meio
do serviço
"Registrar
junto
ao
Programa
Farmácia
Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 509, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.134548/2014-97
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Éverson Cavalcante Saraiva, CPF nº
***.282.991-**, representante legal da empresa DROGARIA PRIMAVERA RIBEIRAO PRETO
LTDA, CNPJ: 19.537.795/0001-08, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.134548/2014-97,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 120/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 510, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.134548/2014-97
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Matheus Ricardo Kiss, CPF nº ***.006.958-**,
representante legal da empresa DROGARIA PRIMAVERA RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ:
19.537.795/0001-08, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.134548/2014-97,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de
Inspeção nº 120/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.036281/2012-10.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a
fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo
38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em
razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Marcelle Fernanda Silva Gomes,
CPF nº ***.761.559-**, representante legal da empresa RRL DROGARIA LTDA, CNPJ
11.235.963/0001-90, CNPJ: 11.235.963/0001-90, para que no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº
25000.036281/2012-10, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 115/2022, elaborado pelo Departamento Nacional
de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo
Digital
por
meio
do serviço
"Registrar
junto
ao
Programa
Farmácia
Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 512, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.036281/2012-10.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Rafael Ribeiro de Lima, CPF nº ***.982.341-
**, representante legal da empresa RRL DROGARIA LTDA, CNPJ 11.235.963/0001-90, CNPJ:
11.235.963/0001-90, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.036281/2012-10,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 115/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 515, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.006092/2015-57
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa SUPER DROGARIA OLIVEIRA E S I LV E I R A
LTDA, CNPJ: 17.475.117/0001-24, por meio de seu representante legal, para que no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.006092/2015-57, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 245/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.006092/2015-57
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Braz Heleno Vieira Dutra, CPF nº ***.996.326-
**, representante legal da empresa SUPER DROGARIA OLIVEIRA E SILVEIRA LTDA, CNPJ:
17.475.117/0001-24, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.006092/2015-57,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 245/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA