DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 517, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.006092/2015-57
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Camilo de Leis Vieira Dutra, CPF nº
***.306.566-**, representante legal da empresa SUPER DROGARIA OLIVEIRA E S I LV E I R A
LTDA, CNPJ: 17.475.117/0001-24, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.006092/2015-57,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 245/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 518, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.006092/2015-57
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Diego Moises de Oliveira Teles, CPF nº
***.471.701-**, representante legal da empresa SUPER DROGARIA OLIVEIRA E S I LV E I R A
LTDA, CNPJ: 17.475.117/0001-24, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.006092/2015-57,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 245/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 519, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.006092/2015-57
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Wesley de Siqueira Silveira, CPF nº
***.279.521-**, representante legal da empresa SUPER DROGARIA OLIVEIRA E S I LV E I R A
LTDA, CNPJ: 17.475.117/0001-24, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.006092/2015-57,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 245/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 520, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.006092/2015-57
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Sara de Melo Gomes, CPF nº ***.780.021-
**, representante legal da empresa SUPER DROGARIA OLIVEIRA E SILVEIRA LTDA, CNPJ:
17.475.117/0001-24, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.006092/2015-57,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 245/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 521, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.525635/2009-92
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Eduardo Moreira, CPF nº ***.322.509-**,
representante legal da empresa D. G MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.389.037/0001-28,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça
os autos do Processo SEI nº 25000.525635/2009-92, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 226/2022, elaborado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 522, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.525635/2009-92
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no
artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Patrícia Martins de
Freitas, CPF nº ***.957.299-**, representante legal da empresa D. G MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 09.389.037/0001-28, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data
de 
publicação
deste
ato,
conheça 
os
autos
do
Processo 
SEI
nº
25000.525635/2009-92, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 226/2022, elaborado pelo Departamento Nacional
de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital
por meio do serviço
"Registrar junto ao
Programa Farmácia
Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.525635/2009-92
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Daniel Sousa Gonçalves, CPF nº ***.617.111-
**, representante legal da empresa D. G MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.389.037/0001-28,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça
os autos do Processo SEI nº 25000.525635/2009-92, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 226/2022, elaborado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.013006/2011-39.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de
dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo
LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço
incerto e não sabido, notifica a Sra. TAÍZA PEREIRA SANTANA MARREIRO - CPF ***.790.932-
**, representante legal da empresa DROGARIA CARLINDA LTDA, CNPJ: 03.731.906/0001-74,
a atender à notificação expressa no Ofício nº 4297/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 03 de
Julho de 2024, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.013006/2011-39, referente ao
procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento
administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de
dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-se à disposição na
Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF,
podendo ser solicitado também pelo e-mail monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.013006/2011-39.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. JOSÉ MARREIRO JÚNIOR - CPF ***.340.332-
**, representante legal da empresa DROGARIA CARLINDA LTDA, CNPJ: 03.731.906/0001-74,
a atender à notificação expressa no Ofício nº 4297/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 03 de
Julho de 2024, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.013006/2011-39, referente
ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do
procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de
2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-
se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no
Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.144548/2014-03
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa VITALFAR MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA, CNPJ 18.402.075/0001-64, por meio de seu representante legal, para
que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os
autos do Processo SEI nº 25000.144548/2014-03, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 236/2022, elaborado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.144548/2014-03
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Rafael Soares dos Santos, CPF nº ***.189.618-
**, representante legal da empresa VITALFAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ
18.402.075/0001-64, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.144548/2014-03,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 236/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.144548/2014-03
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Marcio Alexandre Santana Campos, CPF nº
***.590.101-**, representante legal da empresa VITALFAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA, CNPJ 18.402.075/0001-64, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.144548/2014-03,
elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA