DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante
legal ou de procurador devidamente constituído, conforme o caso, podendo ser acessados:
(i) pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021,
e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal
COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de
sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)":
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-
eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou (ii) nas dependências do COAF, no
precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante
prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br.
Brasília, 4 de novembro de 2025
EMANUELA WENDLER MACIEL
Coordenadora-Geral de Processo Administrativo Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000015/2024-62
PARTE INTIMADA: ROXANE ARLEZE LUPPI DE OLIVEIRA, CPF ***.359.***-82
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer chegar à parte
ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em bases cadastrais
oficiais.
FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da inclusão do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.000015/2024-62 na pauta da Sessão de Julgamento
a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
será realizada no formato presencial, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia
9/12/2025, no edifício sede do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, situado no
Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP
70200-002, Brasília (DF). A parte poderá acompanhar a referida Sessão de Julgamento, caso
queira, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais,
poderá fazer uso da palavra, conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de dirigente com
poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à
sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso deseje
acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, a intimada
deverá solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio
eletrônico (e-mail) copad@coaf.gov.br, até as 16h da sexta-feira de 5/12/2025. Faculta-se à
parte o acompanhamento e/ou sustentação oral na referida Sessão de Julgamento de forma
remota. Caso solicite sua inscrição para tanto, caberá à parte e a seus representantes e
procuradores a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos
necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. A
solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica
compromisso da parte interessada, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar,
sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de
sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos
processuais a serem realizados na sessão. O processo em referência, em cujo prosseguimento
são
assegurados
às partes
o
contraditório
e
a
ampla defesa,
terá
continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se,
por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser
consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por
intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, conforme o
caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de
agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado
no
portal
COAF
(https://www.gov.br/coaf),
pela
área
"Processos
Administrativos
Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário
Externo
(SEI)":
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-
documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou (ii) nas dependências
do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30,
mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br.
Brasília, 4 de novembro de 2025
EMANUELA WENDLER MACIEL
Coordenadora-Geral de Processo Administrativo Substituta
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025
CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 173058, celebrado entre o Coaf e o Serpro. O presente termo
aditivo tem por objeto: supressão de aproximadamente 6,16% (seis vírgula dezesseis por
cento) do valor inicial atualizado considerando suas respectivas atualizações (reajustes e
repactuações), com data retroativa a 1º de junho de 2025, perfazendo uma redução de R$
219.925,56 (duzentos e dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis
centavos) no valor mensal do referido contrato. Data da Assinatura: 30/10/2025. Processo SEI
ME nº 11893.100353/2020-70.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 00190.106260/2023-01.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
57.229.601/0001-98 - TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor dos
itens 1 a 7 e 10 do contrato nº 29/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula
sétima, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2025. Valor Apostilado: R$ 31.790,29.
Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 590001
Nº Processo: 6180.5311/2025-54. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de 4 (quatro) veículos automotores, tipo sedã médio híbrido, destinados ao
transporte institucional de autoridades e servidores do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail
Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90015-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas
no Portal Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas..
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2025) 590001-00001-2025NE000999
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ
09.650.283/0001-91). Objeto: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 42/2022, por 12
(doze) meses. Vigência: 09/11/2025 a 08/11/2026. Fundamentação Legal: inciso II do art. 57
da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 27/10/2025. Valor Total: R$ 305.084,58. Nota de
empenho: 2025NE000118, datada de 12/02/2025. Programa de Trabalho: 194221.
Elementos de Despesa: 3.3.90.40.11. Processo: 3814/2022-67. Signatários: DENIS ARON DOS
SANTOS MAGALHÃES, pela Contratante, FABRICIO BOMBARDA GUEDES, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT
nº 19.04.5632.0002383/2022-33. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A;
CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais
12 (doze) meses, a contar de 15/12/2025 até 14/12/2026, consoante o disposto em
sua Cláusula Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 97.980,12. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: TATIANE GERHARDT RODRIGUES e ORLANDO
D ANTONIO JUNIOR, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 28/10/2025. Data de
assinatura CONTRATADA: 27/10/2025 e 05/11/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/11/2025. Claytton Ricardo de Jesus
Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Luzia Matos Mota,
Reitora. Processo Administrativo 1.14.000.002148/2025-02.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO INDENIZATÓRIO AO CONTRATO Nº 9/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI
(CNPJ nº 10.528.510/0001-90). Objeto: a formalização da indenização devida à
CONTRATADA, em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro do Contrato nº 09/2020, firmado em 1º de agosto de 2020 e com vigência
encerrada em 31 de julho de 2025, cujo objeto consistiu na prestação de serviços
continuados de Bombeiro Civil. Valor da indenização: R$1.815,80. Data da assinatura:
23/10/2025. Assinam: Sílvio Fernando Lima De Santana, pela Contratante, e Adriano
Rodrigues Cabral, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001304/2020-03.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
PGEA - nº: 1.30.001.000287/2025-30.
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NAS PROCURADORIAS NOS MUNICÍPIOS, foi vencedora a empresa:
. .CNPJ
.NOME
.GRUPO (-S) / ITEM (-NS)
.VALOR MENSAL
. .26.560.932/0001-82
.SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA
.1
.R$ 137.496,52
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Agente de Contratação
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