DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000225520257. Objeto: Registro de Preços para a futura e
eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar-
condicionado do tipo Split (modelos Piso Teto, Cassete e Built-In) e Cortinas de Ar,
destinados a atender às necessidades das unidades do Ministério Público da União (MPU)
em âmbito nacional.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronômica -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90013-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO DARCI DE SOUZA
Supervisor
(SIASGnet - 04/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 200008
Nº
Processo: 0000259/2025-10.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada para fornecimento, instalação e garantia de assistência técnica de
equipamentos de áudio e vídeo para a modernização da sala Multiuso do Bloco B e da sala
do Conselho Superior do MPM da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12.
Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de
Embaixadas
Norte,
Lote
Nº
43,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
EDUARDO RODRIGUES SANTAREM
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 04/11/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº PGEA
709/2025-69. , publicada no D.O.U de 29/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de
empresa especializada visando a prestação dos serviços continuados de conservação e
limpeza, recepção e copeiragem, com o fornecimento de uniformes, material e o emprego
de equipamentos necessários à sua perfeita execução, sob o regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 13ª Região/PB, conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo
I - Termo de Referência Novo Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Almirante Barroso Nº 234 Centro - JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de
06/11/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
24/11/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 05/11/2025) 200089-00001-2024NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 411/2025
Termo de Credenciamento nº 411/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
C.T.D.- CLÍNICA DE TERAPIA DA DOR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E
PARAMÉDICOS
Processo: nº
0.03.000.003984/2025-35
-
Vigência: 02/10/2025
a
01/10/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado
VICTOR DOS SANTOS SILVA BARAUNA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 452/2025
Termo de Credenciamento Nº 452/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLÍNICA OTORRINO DIAGNOSTICO S/C LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E
PARAMÉDICOS.
Processo:
0.03.000.017812/2025-49
-
Vigência:
19/09/2025
até
18/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL -
Diretora Executiva Adjunta, ANTONIO ROGERIO DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo
Credenciado IURI FERREIRA FELIX.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 638/2025
Termo de Credenciamento Nº 638/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LINUS PAULING LTDA Objeto: Prestação de Serviços
MÉDICOS. Processo: 0.03.000.032327/2025-03 - Vigência: 26/09/2025 até 25/09//2030.
Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva
Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado FRANCISCO
WILLIAM LUZ AITKEN.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 655.2025
Termo de Credenciamento nº 655/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e MARIA ALEXANDRINA ALONSO DE SOUSA GROTA, CPF XXX.XXX.548-XX, para prestação de
serviços PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032283/2025-11 . Vigência: 22/09/2025 à
21/09/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado MARIA ALEXANDRINA ALONSO DE SOUSA GROTA (Representante).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 916/2025
Termo de Credenciamento nº 916/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e BABY CARE FISIOTERAPIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 34.792.125/0001-13, para
prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.033916/2025-09. Vigência: 05/11/2025
a 04/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
KAROLINY DE ARAÚJO MARIZ (Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 005.681/2025-1. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecer e implantar sistema de controle de acesso de pessoas e veículos, bem como
controle de ponto eletrônico, incluindo software, equipamentos, instalação, configuração
e manutenção, sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, para
atender às unidades do Tribunal de Contas da União - TCU, Instituto Serzedello Corrêa -
ISC e Secretarias do TCU nos Estados. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025
das 08h00 às 12h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90055-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na
plataforma compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas..
EVALDO ARAUJO RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2025) 30001-02025-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 676-TCU/SEPROC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
TC 012.156/2018-3
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DIVINO
ALVES CAMPOS, CPF: 187.248.091-87, representado pelo Sr. Rhuan de Araújo Morais, OAB:
22.050/PA, dos Acórdãos 381/2024-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz,
Sessão de 6/3/2024, e 1512/2024-TCU-Plenário, de mesma relatoria, Sessão de 31/7/2024,
por meio dos quais o Tribunal de Contas da União conheceu dos recursos interpostos e, no
mérito, negou-lhe provimento e rejeitou-o, respectivamente.
Dessa forma, fica DIVINO ALVES CAMPOS notificado a recolher aos cofres do
Tesouro Nacional valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/9/2025:
R$ 6.630.428,41, em solidariedade com a responsável Edificar Construções Ltda - CNPJ:
08.504.378/0001-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo
de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 515.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix
ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento
de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 673-TCU/SEPROC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
TC 029.101/2019-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
ROBERTO MAIA CAVALCANTI, CPF: 007.812.684-35, do Acórdão 3277/2025-TCU-Segunda
Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 17/6/2025, proferido no processo TC
029.101/2019-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no
mérito, deu-lhe provimento parcial.
Dessa forma, fica ROBERTO MAIA CAVALCANTI notificado a recolher aos
cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor.
Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/9/2025:
R$
948.959,34,
em
solidariedade
com
a
Fundação
José
Américo
-
CNPJ:
08.667.750/0001-23. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no
prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$
50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão
condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo
haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou
cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link
"Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço
eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.