DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINAS-SP
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC
EDITAL - DPU-AC/GDPC AC - Nº 3/2025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC
EDITAL N. 03 - RETIFICAÇÕES
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio
Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12
de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020;
à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de
2008; torna pública as seguintes alterações na II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO
PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC, conforme o
EDITAL Nº 2, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30
DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens:
ONDE SE LÊ:
"2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia
06 de novembro de 2025 até as 17h do dia 10 de novembro de 2025 (horário local de Rio
Branco/AC), no endereço de e-mail seletivosdpuac@gmail.com, devendo o candidato e a
candidata apresentarem, no ato da inscrição:"
LEIA-SE:
"2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia
06 de novembro de 2025 até as 17h do dia 07 de novembro de 2025 (horário local de Rio
Branco/AC), no endereço de e-mail seletivosdpuac@gmail.com, devendo o candidato e a
candidata apresentarem, no ato da inscrição:"
Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 02/2025, de
05 de novembro de 2025, inclusive o ANEXO I - CRONOGRAMA.
FERNANDA DE SOUSA VIEIRA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública da União (DPU), respeitado o devido processo legal,
conforme disposto nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.000969/2023-60,
aplicou à empresa Carmaxx Locação de Veículos Ltda., CNPJ nº 04.816.857/0001-35, a
sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com o seu descredenciamento
no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, pelo inadimplemento de obrigações contratuais e
legais, especificamente: i) não pagamento das verbas rescisórias aos colaboradores,
passando a responsabilidade do pagamento direto para a Defensoria Pública da União, e ii)
não recolhimento do FGTS e INSS referentes a março e abril de 2025, conforme previsto
na Cláusula Décima Quarta, Parágrafos Segundo e Oitavo, do Contrato nº 219/2022, bem
como no artigo 7º da Lei nº 10.250/2022.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 105/2023.
Nº Processo: 08172.000031/2023-03.
Pregão. Nº 58/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima - da repactuação,
excluindo o texto original do parágrafo décimo, haja vista sua incompatibilidade com
os parágrafos incluídos, quais sejam, parágrafos terceiro, quarto, quinto e sexto.
Vigência: 03/11/2025 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 622.269,30.
Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EDITAL - DPU-CAMPINAS/DAT CAMPINAS - Nº 4 , DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Campinas/SP,
no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro
2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA
ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINAS/SP,
conforme este Edital, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE
2024 e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:
1. OBJETO
Este edital tem por objetivo divulgar a classificação do resultado final da 2ª
Seleção de Residência Jurídica regido pelo Edital - DAT CAMPINAS - Nº 03/2025, DE 29
DE outubro DE 2025.
2. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
2.1 Lista de Aprovados
Após análise das inscrições e exaurido o prazo para interposição de
recursos, fica informada a classificação dos aprovados que atenderam a todos os
requisitos estabelecidos no Edital nº DAT CAMPINAS - Nº 03/2025.
. .Classificação
.Nome candidato/a
.Apresentação
documentos
.Situação 
da
inscrição
. .1º
.Paloma Aparecida Alves
.completa
.deferida
. .2º
.Anna Beatriz L.
N. Maia
Sanches
.completa
.deferida
. .3º
.Beatrice Hirsch
.completa
.deferida
. .4º
.Juliana 
Letícia 
Meloto
Soares - (1º PPP)
.completa
.deferida
. .5º
.Maria 
Clara
Borrasca
Vicentim
.completa
.deferida
. .6º
.Thayana Gabriela Dutra
.completa
.deferida
. .7º
.Nicolle Alcântara Bulhosa -
(2º PPP)
.completa
.deferida
. .8º
.Mayara Alves Marucci - (3º
PPP)
.completa
.deferida
. .9º
.Bruna Helena Martinez C.
.completa
.deferida
. .10º
.Eduardo da Hora Macedo -
(4º PPP)
.completa
.deferida
. .11º
.Marcos 
Vinicius
Rosa
Ferreira - (5º PPP)
.completa
.deferida
. .12º
.Brenda Pinheiro Araújo
.completa
.deferida
. .13º
.Julia Del Carlo Paganelli
.completa
.deferida
. .14º
.Juliane 
Jacinto 
do
Nascimento
.completa
.deferida
. .15º
.Adrielle Laura da Silva (6º
PPP)
.completa
.deferida
. .16º
.José 
Alberto
de 
Moura
Farias Filho
.completa
.deferida
. .17º
.Julia 
Rodrigues
Furlan
Ferreira de Souza
.completa
.deferida
. .18º
.João Alves Bezerra Junior
.completa
.deferida
. .19º
.Matheus 
Miranda 
Dantas
(7º PPP)
.completa
.deferida
. .20º
.Rayane Souza Venancio
.completa
.deferida
. .21º
.Lívia Silva Oliveira
.completa
.deferida
. .desclassificado .Beatriz 
Alexsandrah 
de
Oliveira Leão
.incompleta
.indeferida
3 . R EC U R S O S
3.1 Julgamento dos Recursos
Houve apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido (8452913)
O recurso foi deferido, sendo procedida a devida correção na classificação
dos candidatos conforme fundamentação apresentada.
4. DA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS
4.1 Convocação
Ficam convocados/as os/as 3 (três) primeiros candidatos/as aprovados/as
para contratação
a apresentarem documentos
comprobatórios dos
requisitos de
entrada no cargo - matrícula em curso de pós-graduação a partir de 17/10/2025.
A 
ausência 
da 
documentação 
no 
prazo 
estipulado 
implicará 
na
desclassificação do candidato, que será substituído pelo próximo classificado, conforme
a ordem de classificação, até o esgotamento da lista.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Informações Adicionais
Quaisquer 
informações
adicionais 
poderão 
ser 
obtidas
pelo 
e-mail
rh.campinas@dpu.def.br .
6. VALIDADE DO EDITAL
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL NARDI MARCHILLI
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