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DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0291. Processo: 00200.018134/2025-97.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA -PA. CNPJ: 10.221.281/0001-66. Data da
assinatura: 29/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 29/10/2025 final: 29/10/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara Washington Ricarlos Pereira Marques.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0292. Processo: 00200.018252/2025-03.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - SP. CNPJ: 57.272.783/0001-80. Data da
assinatura: 03/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/11/2025
final: 03/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara Joster Melo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014973/2025. Objeto: Aquisição de piso e mapa tátil para
aplicação no Anexo 2 do Senado Federal, para a Secretaria de Infraestrutura do Senado
Federal. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/11/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. 
Endereço: 
Senado 
Federal 
Bloco 
16 
1ºandar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90120-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste
edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2025) 20001-00001-2025NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 152/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-
A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.018406/2024-78, e em vista das tentativas
fracassadas de intimação via mensagem eletrônica, transmitida no dia 18/08/2025 aos e-
mails da empresa cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e via
postal, conforme Código de Rastreamento nº OY 258 890 632 BR, fornecido pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, resolve intimar a empresa GENUINE SOLUCOES E
IMPORTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.940.932/0001-24, caso queira, para apresentar
defesa escrita, em face das informações prestadas no Ofício nº 076/2024 - COPEL/SF, no
qual a Coordenação de Processamento Externo de Licitações comunicou à Assessoria de
Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados que, conforme
Termo de Julgamento, a licitante não respondeu a nenhuma das mensagens enviadas pelo
Pregoeiro, além de não ter enviado a documentação solicitada, mantendo-se silente no
chat. Essa conduta, em tese, viola os dispositivos 10.1 e 11.4 do Edital Pregão Eletrônico
nº 90110/2024 e enquadra-se, a princípio, na infração capitulada no art. 155, incisos IV e
V, da Lei nº 14.133/2021, culminando com a possível aplicação das penalizações elencadas
no item 16.3 do mencionado edital c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o art. 158 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e nos citados autos, que poderá ser solicitado para
consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 153/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-
A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.003892/2025-19, e em vista das tentativas
fracassadas de intimação via mensagem eletrônica, transmitida no dia 11/08/2025 ao e-mail
da empresa cadastrado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e via postal,
conforme Código de Rastreamento nº OY 258 890 592 BR, fornecido pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, resolve intimar a empresa J. R. DE SOUZA SILVA ARAUJO, inscrita no
CNPJ nº 30.034.410/0001-14, caso queira, para apresentar defesa escrita, em face das
informações prestadas no Ofício nº 0014/2025 - COPEL/SF, no qual a Coordenação de
Processamento Externo de Licitações comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de
Responsabilização de Licitantes e Contratados que, conforme Termo de Julgamento, a
licitante não enviou documentação complementar solicitada dentro do prazo, e, mesmo
após concessão de prazo adicional para manifestação, manteve-se silente no chat. Essa
conduta, em tese, viola os dispositivos 10.1 e 12.4 do Edital Pregão Eletrônico nº 90135/2024
e enquadra-se, a princípio, na infração capitulada no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº
14.133/2021, culminando com a possível aplicação das penalizações elencadas no item 17.3
do mencionado edital c/c art. 156, inciso III, e §§ 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o art. 158 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível
com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e nos citados autos, que poderá ser solicitado para
consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 154/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A,
do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos
nos autos do Processo nº 00200.004182/2025-06, e em vista das tentativas fracassadas de
intimação via mensagem eletrônica, transmitida no dia 11/08/2025 ao e-mail da empresa
cadastrado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e via postal, conforme
Código de Rastreamento nº OY 258 890 544 BR, fornecido pela Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, resolve intimar a empresa TRANSMITE LIBRAS COMUNICACAO INCLUSIVA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 22.740.999/0001-48, caso queira, para apresentar defesa escrita, em face
das informações prestadas no Ofício nº 0024/2025 - COPEL/SF, no qual a Coordenação de
Processamento Externo de Licitações comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de
Responsabilização de Licitantes e Contratados que, conforme Termo de Julgamento, a
licitante não enviou documentação complementar solicitada dentro do prazo, e, mesmo após
concessão de prazo adicional para manifestação, manteve-se silente no chat. Essa conduta,
em tese, viola os dispositivos 10.1 e 12.4 do Edital Pregão Eletrônico nº 90135/2024 e
enquadra-se, a princípio, na infração capitulada no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº
14.133/2021, culminando com a possível aplicação das penalizações elencadas no item 17.3
do mencionado edital c/c art. 156, inciso III, e §§ 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o art. 158 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada
ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com extensão
"PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e nos citados autos, que poderá ser solicitado para
consulta a qualquer tempo.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Estância Climática de Nuporanga ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo -
PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024.
Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito
fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio
de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ
n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 01/10/2025. Signatário: pelo Município de Estância
Climática de Nuporanga, Daniel Viana Melo - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 11543/2025. Objeto: Contratação de seguro total para 2 (dois)
veículos oficiais do Conselho Nacional de Justiça, na modalidade frota, observadas as
condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste edital. Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 13305-8/2024. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de solução de armazenamento de objeto e servidores, consoante especificações,
exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 70001-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 13187-0/2024. Objeto: Fornecimento contínuo, sob demanda, de
certificados digitais para atendimento às necessidades das unidades do Tribunal, por 48
(quarenta e oito) meses, prorrogáveis nos termos da Lei, consoante especificações,
exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação-TSE nº 5/2025, firmado entre o TSE e a Escola Municipal Antônio Cícero
Araújo da Costa - Prefeiitura de Águas Lindas de Goiás - GO. CNPJ nº 13.833.403/0001-63.
OBJETO: Doação, a título gratuito, pelo Doador, ao Donatário, de bens permanentes para
fins e uso exclusivo do interesse social. VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 06/12/2025. ASSINATURA:
27/10/2025. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo
TSE, e Gleis Santos Lacerda de Souza, Diretor Escolar pelo Donatário Procedimento
Administrativo SEI nº 2024.00.000014848-9.

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