DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2025
Convocamos a empresa FLENG SERVIÇOS LTDA, CNPJ 48.389.467/0001-00, a
qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo
Administrativo PAD 20067/2024, que resultou na decisão de aplicação da penalidade de
multa, pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº 90005/2024.
Em caso de renúncia ao recurso, a multa, que consta no PAD citado acima, deverá ser paga
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, também contados da data desta publicação. O
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável.
Curitiba - PR, 4 de novembro de 2025.
IURI CAMARGO KISOVEC
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0021960-51.2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio a
eventos necessários à realização de solenidades, treinamentos e reuniões de trabalho
realizadas pelo TRE-PE, para os exercícios de 2025/2026.. Total de Itens Licitados: 75.
Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160,
Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90051-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI
Pregoeira
(SIASGnet - 05/11/2025) 70010-00001-2025NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0015223-68.2025.6.18.8000. Pregão Nº 45/2024. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.134.191/0007-32 - SERVIX INFO R M ÁT I C A
LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, por mais um ano,
da Ata de Registro de Preços 55/2024, que tem por objeto a aquisição de ponto de acesso
wireless com Injetor PoE e Kit de Montagem, licenciamento e suporte por 36 (trinta e seis)
meses, com a
consequente renovação do quantitativo
inicialmente registrado,
compreendendo o período de 29/11/2025 a 29/11/2026. Data de Assinatura:
03/11/2025.Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90021/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº
0015137-34.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de notebooks, impressoras e scanners, com
garantia de 36 meses on site, por meio do Sistema de Registro de Preços. DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 04/11/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação
para as empresas: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 04.602.789/0001-01), ITEM 1, valor
total da proposta R$ 496.800,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais);
PEKE SOLUÇÕES LTDA (CNPJ nº 34.197.944/0001-12), ITEM 2, valor total da proposta R$
73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais); REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ nº 65.149.197/0002-51), ITENS 3 e 5, valor total da proposta
R$ 331.740,00 (trezentos e trinta e um mil setecentos e quarenta reais); ALLSET
TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 55.149.591/0002-36), ITENS 4 e 6, valor total da proposta R$
91.957,75 (noventa e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco
centavos) e CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ nº
25.406.063/0001-73), ITENS 7 e 8, valor total da proposta R$ 60.060,00 (sessenta mil e
sessenta reais), totalizando R$ 1.054.357,75 (um milhão, cinquenta e quatro mil, trezentos
e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
Des SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2025-DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio
indefinido, conforme consta do SEI nº 7935/2024, NOTIFICA a empresa MEGA-ON
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 10.675.963/0001-49, quanto à aplicação à referida empresa da
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de
15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021,
e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº 158/2024/PRES, em virtude do
descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº
90045/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo.
Natal/RN, 4 de novembro de 2025.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2025-DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de
domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 7180/2025, NOTIFICA a empresa MP
COMERCIO VAREJISTA LTDA. (CNPJ: 37.529.870/0001-62) da decisão exarada nos autos
do Processo SEI nº 5332/2025, para apresentar defesa escrita acerca do eventual
cometimento da infração prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por
ocasião de sua participação nos itens 2 e 5 do Pregão eletrônico nº 90044/2025-
TRE/RN, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação,
sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021.
Natal/RN, 4 de novembro de 2025.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-
11-06, Seção 3. onde se lê: om fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº
8.666/1993 c/c os arts. 12 e 16 do decreto nº 9.507/2018 c/c a cláusula quinta do contrato
nº 15/2023-tre/rn, fica registrada a repactuação de preços do referido contrato, em razão
da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (registro mte nº rn000292/2025), que
alterou a remuneração das categorias profissionais motorista b/c e motorista d, com
efeitos a partir de 1º de maio de 2025, e da convenção coletiva de trabalho 2025/2025
(registro no mte: rn000009/2025), que alterou a remuneração da categoria profissional de
supervisor, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. . Leia-se: com fundamento nos
arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993 c/c os arts. 12 e 16 do decreto nº
9.507/2018 c/c a cláusula quinta do contrato nº 15/2023-tre/rn, fica registrada a
repactuação de preços do referido contrato, em razão da convenção coletiva de trabalho
2025/2026 (registro mte nº rn000292/2025), que alterou a remuneração das categorias
profissionais motorista b/c e motorista d, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025, e da
convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (registro no mte: rn000009/2025), que alterou
a remuneração da categoria profissional de supervisor, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70028
Nº Processo: 0001484-87.2025.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a
formação de registro de preços para eventual aquisição de notebooks, incluindo garantia e
suporte técnico on-site pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses e estações de
ancoragem (dock stations) com garantia pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses
, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 15h00.
Endereço:
Av. 
Getulio
Vargas,
225 
Bairro
Sao 
Pedro,
-
Boa 
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe de Seção de Licitações
(SIASGnet - 05/11/2025) 70028-70028-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locador: Pedro Luiz de Oliveira (CPF ***.907.959-**). Objeto: Termo Aditivo n. 152/2025,
referente ao Contrato n. 064/2020, cujo objeto é a locação de sala comercial para abrigar
o Cartório da 54ª Zona Eleitoral no município de Sombrio/SC (prorroga o prazo de vigência
até 01/01/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 30/10/2025.
PAE n. 26.323/2020.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90062/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de serviço de
passagem de fibra óptica para modernização da infraestrutura de rede local da Secretaria
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Secretário de Administração de Material
(SIDEC - 05/11/2025) 070018-00001-2025NE000169
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0056541-43.2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
pendrives de 8 GB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 04/11/2025) 70018-00001-2025NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE PENALIDADE
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ n. 18.255.023/0001-02, na pessoa de sua representante legal, a Senhora Maria
Lucia da Silva Aguiar, CPF 735.***.***-00, em local incerto e não sabido, sobre a
existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 1.800,00, a fim
de que a empresa quite o débito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente
notificação, consoante art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002, sob pena de inscrição na
Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN. O pagamento da multa deverá ser efetuado por
intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada através
dos endereços
eletrônicos secrp@tre-sp.jus.br
e compras@tre-sp.jus.br. Referida
penalidade foi aplicada em razão do inadimplemento das condições contratuais do
Pregão Eletrônico Federal n. 90043/2024, nos termos da representação instaurada no
processo SEI 0041109-81.2024.6.26.8000.
São Paulo, 31 de outubro de 2025.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material