DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090037
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 0002445-67.2023.4.01.8003.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado:
14.342.178/0001-25 - A L J SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por
objeto a inclusão de parágrafo que dispõe sobre a restrição relativa à incompatibilidade do
exercício da advocacia, conforme previsto no parecer cojur 271/2025 23615505 , no
contrato n° 18/2023, em cumprimento à resolução cjf nº 147/2011, à resolução cnj nº
410/2021, lei nº 8.906/1994 (estatuto da oab), art. 28, inciso iv e ao caput do art. 37 da
constituição federal.. Vigência: 24/10/2025 a 13/10/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 125.955,16. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 38/2025 (23849369), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
EMPRESA K M DINIZ, CNPJ: 33.222.294/0001-55. Objeto: O presente contrato tem por objeto
a Aquisição de mobiliário geral, na modalidade de Registro de Preços, para a implementação
do Núcleo de Práticas Restaurativas no CEJUC, para atendimento dos pedidos da UAA-TFE e
da Subseção de TBT, bem como para as futuras demandas dos diversos setores da Seção
Judiciária do Amazonas. Valor Anual: R$ 3.460,00. Vigência: O prazo de entrega dos
equipamentos é de 60 dias, a contar do recebimento do empenho, com a montagem dos
móveis. Nota de Empenho 2025NE000513 (23874934), natureza da despesa 449052,
programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Artigo 28, I, da Lei nº 14.133/2021,
Dispensa Eletrônica nº 90009/2024, ARP Nº 0001/2025. P.A. n. 0005263-92.2023.4.01.8002.
Data de Assinatura: 28/10/2025. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de
Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sra. Keoma Moreira Diniz, pela contratada.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção ao Contrato nº 14/2023 (23889368), Contratante: Justiça
Federal/SJAM. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ:
05.340.639/0001-30. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a extinção do
Contrato nº 14/2023 19341695, celebrado com a empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com registro no CNPJ/MF n.º 05.340.639/0001-30.
Fundamento legal: Artigo
106, III, da Lei nº 14.133/2021.
P.A. n. 0005046-
49.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assinado por: Daniel Rodrigues de
Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS
ESPÉCIE: EDITAL DISUB/GNB Nº 08/2025. OBJETO: Informar que serão eliminados os
processos físicos constantes do Relatório de Processos Incluídos em Edital de Descarte da
Subseção Judiciária de Guanambi-BA, com prazo de guarda de cinco anos, devendo os
interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, requererem, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição,
com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão Permanente de Avaliação da referida Subseccional. BASE LEGAL: Resolução CNJ
nº 324/2020. PA/SEI 0011176-15.2024.4.01.8004.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 0006752872025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios, industrializados, para esta
Seção Judiciária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos da Cláusula 19.. Total de Itens
Licitados: 15. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g
Lotes
5a/08 
-
Ed.
Sede
i 
-
Anexo,
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FELIPE BARBOSA DE TOLEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2025) 90023-00001-2025NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento n. 16/2025 (22973913). CREDENCIANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: LAC
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência à
saúde, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do
Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de
sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79;
Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo
Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo
Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a
partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-
48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$
5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de
publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela
Credenciante, e Eduardo Martins Rocha, Administrador, pelo Credenciado.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 0021317-41.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
em Engenharia e/ou Arquitetura, para execução de Reforma do edifício da Subseção
Judiciária de São Gonçalo, situado na rua Coronel Serrado, n°1560, bairro Zé Garoto, São
Gonçalo - RJ, conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/11/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/12 Centro Rio de
Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90077-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 05/11/2025) 90016-00001-2025NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0008586-83.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12283256/2025,
firmado em 22/08/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CONSELHO ESCOLARDA UNIDADE ESCOLAR
BENEDITO OLIVEIRA - CETI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo
Doador ao Donatário, de 75 (setenta e cinco) materiais de ares condicionados;
Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários:
pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São
Paulo, e pelo Donatário, o Senhor Alan Carlos Camelo de Oliveira, Diretor do Conselho
Escolar da Unidade Escolar Benedito Oliveira - CETI
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0015898-47.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12464186/2025,
firmado em 17/10/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CONSELHO ESCOLARDA UNIDADE ESCOLAR
BENEDITO OLIVEIRA - CETI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo
Doador ao Donatário, de 429 (quatrocentos e vinte e nove) itens diversos; Fundamento
Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador,
o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo
Donatário, o Senhor Alan Carlos Camelo de Oliveira, Diretor do Conselho Escolar da
Unidade Escolar Benedito Oliveira - CETI.
DIRETORIA DO FORO
impermeabilização da cobertura e terraço do edifício que abriga o Fórum Federal de São
Bernardo do Campo/SP; Valor Total: R$119.711,98; Vigência:225(duzentos e vinte e cinco) dias
contados da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90022/2025;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Jonadab Carmo de Sousa, Diretor.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0006939-24.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.814.12.25 ao Contrato
nº 04.814.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA. (CNPJ nº
06.164.913/0001-20);Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de
seu aditamento por 30 (trinta) meses, de 02/11/2025 a 01/05/2028; II) A formalização da
alteração qualitativa e quantitativa do Contrato originário, a partir da assinatura deste Termo
Aditivo, conforme segue:a) A exclusão e a alteração/inclusão de endereço/imóvel do Contrato
- 8 ª Subseção Judiciária de Bauru:Exclusão do endereço e imóvel da antiga Sede do Fórum
Federal de Bauru, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-05, Vila Aviação - Bauru/SP - CEP:
17017-383; Alteração e Inclusão do endereço do imóvel que abrigará a Nova Sede da 8ª
Subseção Judiciária de Bauru, sito à Rua Araújo Leite nº 39-57, Bairro Jardim Aeroporto, na
cidade de Bauru, Estado de São Paulo.b) Tendo em vista a alteração/mudança de endereço da
Subseção Judiciária de Bauru no ano de 2025, excluindo-se o antigo endereço e incluindo-se o
endereço da futura sede, houve a supressão e o acréscimo de pontos de coleta em razão da
alteração da área construída, com redução do valor contratual, conforme descrito abaixo e na
Cláusula Terceira deste Termo (Do Valor):1) diminuição da área construída em m²: (i) da área
construída adotada: de 4.639 m² para 2.216,97 m². 2) nos pontos de coleta e no quantitativo
(diminuição):(i) total - pontos de coleta (amostra) de ar: de 12 para 10;(ii) total - pontos de
coleta (amostra) de água: de 6 para 5.Fundamento Legal: art. 65, I, "a" e "b", e § 1º, e no art. 57,
inc. II, ambos da Lei 8.666/1993; Data da Assinatura:21/10/2025; Vigência: o prazo de vigência
contratual fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) meses, de 02/11/2025 a 01/05/2028;
Valor Total:R$911.315,96; Procedimento Licitatório: PE nº 035/2022; Signatários: pela
Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.
Wladimir Horn Pulse, Sócio Diretor.
Processo nº 0006447-95.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.857.16.25 ao Contrato
nº 04.857.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (CNPJ nº
00.482.840/0001-38);Objeto: a) A inclusão do endereço da futura nova sede de Osasco, na Rua
Padre Damaso, nº 150 - Centro - Osasco/SP, para execução dos serviços de limpeza e
conservação; b) O ajuste das áreas e produtividades de limpeza, referente ao fórum de Osasco
- Sede Atual, em razão dos estudos realizados junto à fiscalização técnica, a fim de que o
resultado do quantitativo de colaboradores, resultante do somatório da relação área por
produtividade de cada tipo de área, seja de 6 (seis) colaboradores, possibilitando o
remanejamento de colaboradores entre as sedes (atual e futura) de Osasco; Fundamento
Legal: art. 65, I, "a" e "b", e §1º, da Lei 8.666/1993; Data da assinatura: 21/10/25; Valor Total:
R$7.110.854,94; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE
nº072/2023, relativamente ao item 1; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador.
Processo nº 0010416-55.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 12.1329.11.25; Órgão
Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-
78); Fornecedora: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME (CNPJ nº 02.748.406/0001-82);OBJETO: a
prorrogação do seu prazo de vigência pelo período de 12 (dozes) meses, a partir de 24/10/25;
Fundamento Legal: art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no item 10.9 do Edital, no item 5.1 da
referida Ata de Registro de Preços e no Enunciado 42 do 2º Simpósio de Licitações e Contratos
do CJF; Data da Assinatura: 23/10/25; Vigência: fica prorrogado até 23/10/26; Signatários: pelo
Òrgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Fornecedora, Sr. Cleves
Mucio Justino, Procurador.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 0003786-12.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1356.10.25,
firmada em 23/10/2025; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: FREITAS TELES CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ
nº 06.094.348/0001-71); Objeto: registro de preços para a eventual contratação da prestação
de serviço de instalação de forro, com fornecimento de material e pintura, para atender as
necessidades dos prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no
Estado de São Paulo, especificados no grupo 1, itens 1 a 26, do Termo de Referência, anexo I do
edital de Licitação nº 90029/25; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no PNCP; Valor Total: R$1.091.923,00; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº 90029/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº
11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e,
pela Fornecedora, Sr. Luzanizio de Freitas Teles, Sócio Adminstrador.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Processo nº 0020663-03.2020.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº
04.747.10.20, firmado em: 21/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);e Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 79.283.065/0001-41); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº
04.747.10.20; Vigência: último dia de vigência 16/11/2025; Fundamento Legal: Cláusula Quinta
do Termo Aditivo nº 04.747.26.25 e no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Signatário: pela
Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratante, Sr.
Ronaldo Benkendorf, Sócio Presidente.
Processo nº 0020664-85.2020.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº
04.748.10.20, firmado em: 21/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);e Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 79.283.065/0001-41); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº
04.748.10.20; Vigência: último dia de vigência 16/11/2025; Fundamento Legal: Cláusula Quinta
do Termo Aditivo nº 04.748.29.25 e no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Signatário: pela
Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratante, Sr.
Ronaldo Benkendorf, Sócio Presidente.