DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA - CNPJ nº 05.338.059/0001-08; ENGEMETRO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº
11.602.446/0001-02;
GOLDEN
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA
-
CNPJ
nº
18.304.930/0001-02; M&D PROMOCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 08.043.300/0001-60;
RENATO ALVES JUNIOR - CNPJ nº 13.431.905/0001-68; S. E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº
14.492.548/0001-00; WILSON PEREIRA DA CONCEICAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA -
CNPJ
nº
18.387.026/0001-08;
ENIGMA
ENGENHARIA
S/S
LTDA
-
CNPJ
nº
01.376.770/0001-04; HELP SOLUCOES PROJETO E REGULARIZACOES LTDA - CNPJ nº
22.778.326/0001-87; R C SERVICOS PAISAGISTICO E ORNAMENTACAO LTDA - CNPJ nº
07.110.939/0001-58; LOTTUS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA -
CNPJ nº
39.325.808/0001-84; MA ESQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - CNPJ nº
15.262.616/0001-08
PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA
Presidente do CAU/ES
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao §2° do art. 71 da Res.
nº 198/2020 do CAU/BR, CIENTIFICA as pessoas físicas e pessoas jurídicas, conforme extrato
abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/ES,
dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA ,
REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE
FISCALIZAÇÃO DO CAU/ES NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, SOB
PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos:
1. Samuel Bruzzi de Alvarenga CPF (003.XXX.XXX-67) Processo administrativo
1000244700-01A/2025: por Sonegação de informação; Inciso VIII, art. 39, Res. CAU/BR nº 198.
PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA
Presidente do CAU/ES
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2025-UASG 926285
Nº Processo: 00176.002135/2025-64/2025. Objeto:
Material de estoque.
Entrega das propostas e edital disponível a partir de 06/11/2025, às 8h no site
www.gov.br/compras/pt-br.
Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/. Sessão pública
em 19/11/2025 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Terceiro
termo
aditivo
ao
contrato
nº
31/2022
-
Processo
SEI
nº
90796110000031.000011/2022-37- Inexigibilidade de Licitação nº 38/2022. Contratante:
Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO. Objeto: Contratação de prestação de serviços de processamento de dados
para acesso à base de dados de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à atender demandas do Sistema CFC/CRCs. Vigência:
20/10/2025 a 19/10/2026. Valor total: R$ 9.615,60 (nove mil seiscentos e quinze reais e
sessenta centavos). Contratante: Aécio Prado Dantas Júnior- Presidente; Contratada: Daniel
Silva Antonelli- Gerente de Departamento;
Orlando Moreira Bastos- Representante Legal
Terceiro
termo
aditivo
ao
contrato
nº
36/2022
-
Processo
SEI
nº
90796110000037.000016/2022-18-Pregão Eletrônico nº 15/2022. Contratante: Conselho
Federal de Contabilidade; Contratada: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição
Ambiental Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de
limpeza/higienização robotizada e desinfecção no sistema de dutos de ar condicionado
central do edifício sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Vigência: 04/11/2025
a 03/11/2026. Valor total: R$ 32.140,49 (trinta e dois mil cento e quarenta reais e quarenta
e
nove
centavos).
Contratante:
Sebastião
Célio
Costa
Castro-
Vice-presidente
Administrativo; Contratada: Igor Augusto de Oliveira Rodrigues- Representante Legal.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 49/2025
Processo n° 00196.006805/2025-83
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN/MA
Objeto: Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas à título de FUNAD
Valor Repassado: R$ 1.379.163,15 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil cento e
sessenta e três reais e quinze centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD
Prazo de Vigência: 31/12/2025
Data da Assinatura: 03/11/2025
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.007064/2025-58
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN-MT
Objeto: Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas à título de FUNAD
Valor Repassado: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD
Prazo de Vigência: 31/12/2025
Data da Assinatura: 04/11/2025
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inexigibilidade
nº
08/2022.
Contratante:
Conselho
Federal
de
Fonoaudiologia.
Contratado: BIANCA MADER DREYER (CNPJ nº 47.979.053/0001-60). Objeto: Alterações
na Cláusula Terceira - Da Vigência, o contrato terá vigência prorrogada de 28/10/2025
a 27/10/2026 na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, 6.2.2.1.1.01.04.04.021 -
Despesas com Assessorias; e na Cláusula Quinta - Do Valor e Forma de Pagamento,
o Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 193.461,24 (cento e noventa
e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo o
valor mensal do contrato de R$ 16.121,77 (dezesseis mil cento e vinte e um reais e
setenta e sete centavos); Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993. Data da assinatura:
27 de outubro de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 (SRP) - UASG 389185
Nº Processo: 0110090.00000099/2025-51. Objeto: Registro de preços para
fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de acondicionamento e embalagens para
atendimento em reuniões e eventos institucionais do CFMV, em razão dos itens
fracassados no Pregão eletrônico nº 90004/2025, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 25. Edital:
06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote
130/140, SIA - BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 99643-8995.
MAILLA DA SILVA ALI FONTES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CFMV Nº 90021/2025 - UASG 389185
Nº Processo: 0110064.00000003/2025-81.
Objeto: Prestação de serviço de monitoramento legislativo, com foco na
identificação, análise e acompanhamento sistemático de proposições de interesse do Conselho
Federal de Medicina Veterinária (CFMV), quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a
partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: pregao@cfmv.gov.br
MICHEL DE LIMA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
RENOVAÇÕES: Proc. Adm. nº 2025/051 Dispensa nº 023/2022. Objeto: 3ª Renovação de
Contrato com a Empresa Ronso Informática e Telecomunicações, referente a Prestação de
Serviço de Correio Eletrônico Corporativo (e-mail), incluindo os Serviços de Manutenção,
Suporte e Garantia ao Ambiente Implantado para Manutenção das Atividades de
Comunicação do CRCPE. CNPJ: 05.943.583/0001-08, Valor: R$ 13.766,04, Vigência:
10/10/2025 A 09/10/2026. Em tempo, Proc. Adm. nº 2025/033 Pregão Eletrônico nº
002/2021. Objeto: 4ª Renovação contratual com a Empresa Ênfase Tecnologia e Gestão de
Documentos LTDA, referente a Prestação de Serviços de Organização, Tratamento e Guarda
Documental, Microfilmagem, Digitalização e Gerenciamento Eletrônico de Documentos do
CRCPE. CNPJ: 70.080.460/0001-52, Valor: R$
82.681,93, Vigência: 06/08/2025 A
05/08/2026. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE.
Roberto Vieira do Nascimento - Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - UASG 925173
OBJETO: Aquisição de Desktops e Notebooks. Sessão de Disputa dia 19/11/2025
às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br.
CARLOS DO CARMO RUFINO
Diretor
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 1.687.214 - Termo de Contrato - Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
fontes de energia ininterrupta (Nobreaks), pertencentes à infraestrutura tecnológica do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região-RJ, com fornecimento de materiais,
conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: SISTAB TEC-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA. CNPJ:
08.537.926/0001-22. Valor total: R$ 6.257,17 (seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e
dezessete centavos). Vigência: 29/10/2025 a 28/10/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
Processo Licitatório nº 1.680.744 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa
prestadora de serviços para fornecimento de Curso de Pilotagem de Drones para 2 (dois)
empregados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região-RJ, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC ARRJ. Valor total: R$ 1.352,00 (mil, trezentos e
cinquenta e dois reais). Vigência: 23/10/2025 a 21/04/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 - UASG 927320
Processo Administrativo nº 1.683.377 - Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços continuados de vigia noturno, a serem executados em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento dos materiais acessórios,
sem vínculo empregatício, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores
de imóveis - 1ª Região-RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 1 (um). Edital: 21/11/2025 das 09h00 às 12h00 e 13h00
às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas n° 417/21° andar-Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
20071-003, www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações) ou www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 no site: www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOÃO EDUARDO LEAL CORREA
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região/RJ (CRECI/RJ), no uso de
suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº6.530/78, Decreto nº81.871/78, na Resolução-
COFECI nº 146/82 (Código de Processo Disciplinar) e na Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo
Administrativo Federal), INTIMA os Corretores de Imóveis e Empresas Imobiliárias autuados
em decorrência da violação prevista na Lei nº6.530/78, artigo 20, incisos VIII e X, para ciência
dos Autos de Infração lavrados e para apresentação de defesa escrita, no prazo improrrogável
de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos termos do art. 20 da Resolução-
COFECI nº146/82, cujos nomes, números de inscrição no Conselho e números dos respectivos
Autos de Infração encontram-se disponibilizados para consulta prévia na página , no link
https://www.creci-rj.gov.br. Ressalta-se que, por ocasião da lavratura dos Autos de Infração,
os autuados foram notificados por e-mail com a remessa da segunda via do auto de infração,
o qual já continha a intimação para apresentação de defesa, e também por correspondência
com Aviso de Recebimento (AR) via Correios, nos endereços cadastrados junto ao CRECI-RJ. A
presente intimação por edital visa complementar as notificações anteriores, garantindo o
contraditório e ampla defesa, em observância aos princípios constitucionais do devido
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