DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
WALTER RODRIGO DA SILVA, Presidente do CIM/AMNAP - Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário dos municípios da Amnap, torna público a fase preparatória do processo licitatório
para fins de registro de preços, tendo por objeto a aquisição de ambulâncias e veículos. Fica concedido
o prazo de 08 (oito) dias úteis, para MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, para que
os Órgãos Públicos apresentem a estimativa total de quantidades da aquisição. Para maiores
informações em relação aos descritivos dos itens, favor entrar em contato através do email:
cim.amnap@gmail.com ou pelo telefone (18)3522-2101. Adamantina/SP, 04 de novembro de 2025.
WALTER RODRIGO DA SILVA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
WALTER RODRIGO DA SILVA, Presidente do CIM/AMNAP - Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário dos municípios da Amnap, torna público a fase preparatória do processo licitatório
para fins de registro de preços, tendo por objeto a aquisição parcelada de playgrounds e
brinquedos pedagógicos para serem utilizados no município. Fica concedido o prazo de 08 (oito)
dias úteis, para MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, para que os Órgãos
Públicos apresentem a estimativa total de quantidades da aquisição. Para maiores informações em
relação aos descritivos dos itens, favor entrar em contato através do email: cim.amnap@gmail.com
ou pelo telefone (18)3522-2101. Adamantina/SP, 04 de novembro de 2025.
WALTER RODRIGO DA SILVA
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS DE AURORA DO ESTADO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO
A COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias de Aurora do Pará - Estado do Pará - SINDAGENTES-AP,
representada pelo Sr. Jaeliton da Silva Felix, brasileiro, agente comunitário de saúde, CPF nº
942.***.***-53, que ao final subscreve, com endereço para correspondência na Rua do Lago, nº 510
Vila Nova, Aurora do Pará/PA, CEP 68658-000, convoca a categoria profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de
5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, e especialmente
da Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, que desenvolvem suas atividades funcionais no Município
de Aurora do Pará, Estado do Pará, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, em
conformidade com a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, a realizar-se no dia 3 de
dezembro de 2025, às 9h, em primeira convocação, com a presença de toda a categoria convocada,
ou às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número de profissionais presentes. A assembleia
será realizada na Rua São Roque número 235 Bairro Aparecida Aurora do Pará-PA, e terá a seguinte
pauta: 1) Discussão e deliberação sobre a fundação da entidade acima descrita; 2) Elaboração e
aprovação do Estatuto da entidade; 3) Eleição e posse da diretoria; 4) Deliberação sobre a filiação à
Federação, Confederação e Central Sindical; 5) Assuntos gerais e informes pertinentes.
Aurora do Pará/PA, 5 de novembro de 2025.
JAELITON DA SILVA FELIX
Presidente da Comissão Pró-Fundação
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMÉRCIO EM GERAL E NAS EMPRESAS DE COMÉRCIO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS E
VAREJO DE AUTO-SERVIÇO, MERCADOS, MERCADINHOS E
MINIMERCADOS DE SANTO ESTEVÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO
A Comissão Organizadora de Fundação do Sindicato dos Empregados no Comércio em
geral e nas Empresas de Comércio de Gêneros Alimentícios, Supermercados e Atacados e Varejo de
Auto-Serviço, Mercados, Mercadinhos e Minimercados de Santo Estevão, Estado da Bahia, por seu
coordenador, Deleon do Sacramento Meneses, brasileiro, maior, casado, comerciário, CPF:
***.***.405-**, CTPS 17035 Série 0010, PIS 121.502.631-59, endereço: Rua Alameda dos Ficos, nº
91, bairro Marambaia, Santo Estevão/BA, CEP: 44.190-000, CONVOCA todos os Empregados no
Comércio em geral e nas Empresas de Comércio de Gêneros Alimentícios, Supermercados e
Atacados e Varejo de Auto-Serviço, Mercados, Mercadinhos e Minimercados de Santo
Estevão/Bahia, bem como os associados interessados do Sindicato dos Empregados no Comércio de
Jaguaquara e Região (CNPJ nº 03.364.501/0001-45; Código Sindical: 912.005.082.97968-4), para a
Assembleia Geral a realizar-se no dia 12/12/2025, às 18h30mim, em primeira convocação e às 19h00
em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores interessados, na Avenida Dom
José Botelho, n° 80, 1º andar, sala 06, Centro, Santo Estevão/BA, CEP: 44.190-000, para deliberar
sobre: 1) Discussão e deliberação sobre a Fundação do Sindicato dos Empregados no Comércio em
geral e nas Empresas de Comércio de Gêneros Alimentícios, Supermercados e Atacados e Varejo de
Auto-Serviço, Mercados, Mercadinhos
e Minimercados de Santo
Estevão/Bahia, por
desmembramento/dissociação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaguaquara e Região
(CNPJ nº 03.364.501/0001-45; Código Sindical: 912.005.082.97968-4); 2) Discussão e Aprovação do
Estatuto Sindical; 3) Eleição e Posse da Diretoria, Conselho Fiscal e os Respectivos Suplentes;
Santo Estevão/BA, 5 de novembro de 2025.
DELEON DO SACRAMENTO MENESES
Presidente da comissão de fundação
RM ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ nº 22.505.365/0001-00 - NIRE n° 356010275140
ATO Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor Sr. Raphael Maia de Souza, torna público o Memorial Descritivo,
Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória em Anexo.
RAPHAEL MAIA DE SOUZA
ANEXO
A RM Armazenagem e Logística Ltda. (matriz), registrada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob NIRE nº 35601027514 inscrita no CNPJ nº 22.505.365/0001-00,
localizada no endereço Rod Ayrton Senna da Silva Km 25,5 Sala F- Vila Anny Guarulhos SP
ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da
seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não
possuem natureza agropecuária. Parágrafo Unico. Serviços acessórios serão executados
desde que possíveis e desde que não sejam contrários ás disposições legais. Artigo 2º. A juízo
da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver
espaço suficiente para seu armazenamento; II Se, em virtude das condições em que elas se
acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade
pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da
natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os
depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador
ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial
(denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca,
peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três
meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e
serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento
de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito,
com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903.
Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do
Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de
funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e
costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente - Guarulhos, 16
de Julho de 2018. - RM Armazenagem e Logística Ltda. - Raphael Maia de Souza - Diretor.
MEMORIAL DESCRITIVO - DECLARAÇÕES ART. 1º ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1.102/1 903
- Armazém Geral- QUALIFICAÇÃO: RM Armazenagem e Logística Ltda. (matriz), registrada na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35601027514 inscrita no CNPJ nº
22.505.365/0001-00, localizada no endereço Rod Ayrton Senna da Silva Km 25,5 Sala F- Vila
Anny Guarulhos SP . CAPITAL R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) CAPACIDADE: armazenagem
do galpão é de 10.000 m2 (metro quadrado) e 40.000 m2 (metro cúbico). 6 docas, escritório
e administração 1.000m2, 4 banheiros, Áreas Comuns: Refeitório, Portaria Estacionamento.
COMODIDADE: conforme demonstrado no Laudo Técnico A unidade armazenadora apresenta
condições satisfatórias estrutural e funcional, para de uso imediato. , SEGURANÇA: De acordo
com as normas técnicas do armazém, conforme o proposto no regulamento interno e
aprovados pelo profissional no laudo técnico, Portaria 24 horas com guarita; Cerca
Perimetral, Controle de Acesso individual monitorado por vigilantes via cadastro: Câmeras de
Segurança; Rota de Fuga; Porta Corta Fogo; O Armazém possui alarme de incêndio, hidrantes,
e saídas de emergência devidamente sinalizadas; O Armazém permite serviço de salvamento
do corpo de bombeiros com fácil acesso. Placas de sinalização para pedestres, saída de
emergência, entre outras. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O armazém
receberá somente mercadorias nacionais, a Empresa possui todas as licenças governamentais
necessárias para fazer armazenagem dos produtos. A área destinada ao Armazém é
subdividida de acordo com a sua destinação. Os produtos a serem armazenados são de bens
de Consumo, alimentos e produtos relacionados a saúde. EQUIPAMENTOS O armazém possui
máquinas e equipamentos para guarda e conservação das mercadorias tais como: 7.000
posiçoes palets (02) Empilhadeira Retrátil Elétrica, Elevação 12.000 mm; Torre de elevação
composta por três quadros de elevação; Porta Garfos, Freio regenerativo; Para o quesito de
Segurança, possui chaves de emergência tipo "homem morto" e "parada de emergência
Marca BT RRE140c, 02 empilhadeiras a combustão Flex ambas Fabricadas pela TOY OT A
MATERIAL HANDLING MERCOSUR LTDA que estão em conformidade com as Normas NR11e
01/06/2004- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais e NR12 de
09/12/2013 - Segurança no Trabalho em Máquinas e equipamentos, embasamento legal na
Portaria 3.214 de 08/06/1978, Capacidade de Carga em 2.000 kg, 10 Paleteiras Manuais:
Marca Peletrans: OPERAÇÕES E SERVIÇOS: As operações e serviços serão desenvolvidos para
a Guarda e Conservação de Mercadorias de terceiros em depósito da Requerente, nos termos
do Decreto nº 1102 de 21.11.1903. Guarulhos, 29 de Agosto de 2018. RM Armazenagem e
Logística Ltda. - Raphael Maia de Souza - Diretor. - TARIFA REMUNERATORIA - ARMAZEM
GERAL - A RM Armazenagem e Logística Ltda. (matriz), registrada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob NIRE nº 35601027514 inscrita no CNPJ nº 22.505.365/0001-00,
localizada no endereço Rod Ayrton Senna da Silva Km 25,5 Sala F- Vila Anny Guarulhos vem
através desta expor sua tarifa Remuneratória
. .1 Armazenagem por M3 ou Tonelada
. R$20,30 Quinzenal
. .2 Seguro sobre o valor da mercadoria
. 0,1% Quinzenal
. .3Desova/estufagem container20"ou caminhão truck, carga solta
. R$ 620.00
. .4 Desova/estufagem container 40"ou carreta, carga solta
. R$ 1.006,00
. .5 Movimentação manual carga/descarga ton ou m3
. R$ 17,60
Guarulhos - SP , 16 de Julho de 2018. - RM Armazenagem e Logística Ltda. -
Raphael Maia de Souza - Diretor - Registro na JUCESP nº 511.244/18-6 de 26 /10 /2018
Guarulhos - SP, 31 de Outubro de 2025
RAPHAEL MAIA DE SOUZA
Diretor
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA PRIVADA DA BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO
A COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores em Sistemas
Eletrônicos de Segurança Privada da Bahia - SITSESP-BA, representada pelo Sr. Pedro
Fernando Azevedo de Carvalho, brasileiro, auxiliar de escritório, CPF nº 041.***.***-24,
que ao final subscreve, com endereço para correspondência na Praça Caravelas, Vila
Vargas, nº 70, Teixeira de Freitas/BA,
CEP 45993-003,
convoca a categoria dos
Trabalhadores em Sistemas Eletrônicos de Segurança Privada do Estado da Bahia,
regulamentados pela Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para a Assembleia Geral
Extraordinária, conforme a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, a realizar-se
no dia 01 de dezembro de 2025, às 18h, em primeira convocação, com a presença de toda
a categoria convocada, ou às 18h30, em segunda convocação, com qualquer número de
profissionais presentes. A assembleia será realizada na Praça Caravelas, Vila Vargas, nº 70,
Teixeira de Freitas/BA, e cumprirá a seguinte pauta: 1) Discussão e deliberação sobre a
fundação entidade acima descrita; 2) Elaboração e aprovação do Estatuto da entidade; 3)
Eleição e posse da diretoria; 4) Deliberação sobre a filiação à Federação, Confederação e
Central Sindical; 5) Assuntos gerais e informes pertinentes.
Teixeira de Freitas/BA, 5 de novembro de 2025.
PEDRO FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO
Presidente da Comissão Pró-Fundação
MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A EMPRESA MJC Construtora e Incorporadora LTDA, antiga Pirineus Comercial E
Incorporadora LTDA, CNPJ 00.476.580/0001.98, pessoa jurídica de direito privado, com
endereço comercial localizo à Qd, 09, conj. 01, Lt. 02, sala 302, Paranoá - DF. Neste ato
representado pelo seu sócio administrador, Sr. Maurício José da Costa, telefone: (61)
99317-2785, e-mails: mjcconstrutoraeimobiliaria@gmail.com e mauriciojc.2020@gmail.com,
vem por meio deste convocar, a quem de direito possa interessar, que, devido ao grande
número de falsificações, duplicidades de contratos de compra e venda, procurações,
escrituras públicas, IPTU, ITBI, Falsificação da venda da Empresa por contratos particulares
e Contratos Sociais junto a Junta Comercial de Goiás e do Distrito Federal, como também
falsificação de assinaturas dos sócios, com a finalidade de cessar a avalanche de contratos
de compra e venda, procurações e escrituras falsificadas, dentre quaisquer outros
documentos de origem ilícita, CONVOCAR a todos compradores de boa-fé desde a
fundação da Empresa, 1977, para comparecerem ao escritório de representação comercial
da Empresa acima descrito, munidos de todos os documentos pessoais e possíveis
documentos de compra e venda, emitidos pelos sócios antecessores: Abraham Sabat,
Carlos Alberto Sabba, Americo Capone Filho, Marcelo Capone,; Leandro Rosa, Edvaldo Rosa
de Andrade, , para que sejam submetidos a uma perícia técnica, tanto pelo sócio
administrador, quanto pelos órgãos competentes e, caso necessário perícia técnica
cientifica, para comprovar a veracidade dos mesmos. Esse EDITAL abrange todas as vendas
realizadas pelos sócios anteriores, no Município de Formosa Goiás, Mansões Bandeirantes
as margens do Rio Maranhão - DF, Região do Café Sem Troco, "RA" Paranoá - DF, todas as
vendas referentes a Fazenda Santo Antônio e ao Condomínio Prive Rancho Paraiso,
matriculado no Nº 22.275 do 2º Oficio de Imóveis do Distrito Federal. O prazo da validade
desta convocação expira em 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Edital, e a
partir do prazo determinado, todos os documentos emitidos pelos sócios anteriores si dão
por cancelados, nulos de pleno direito. Informa ainda que, quaisquer transações, vendas,
comercializações e/ou registros levados a cartórios, realizados pelos sócios anteriores
mencionados acima e na data mencionada, irão ser submetidos à pericias e os Cidadãos,
Empresas Privadas, Públicas e Cartórios, irão ser responsabilizados Civil e Criminal,
conforme a legislação em vigor, nos casos de irregularidades.
MAURÍCIO JOSÉ DA COSTA
Sócio Administrador

                            

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