DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
Ratifico a Dispensa de Licitação nº. 003/2025 Autorizo a despesa, e emissão de
empenho para a adjudicada, a empresa EQUINÓCIO INFORMÁTICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.783.694/0001-98, no valor de R$ 11.675,00 (Onze Mil
Seiscentos Setenta e Cinco Reais), para aquisição de materiais permanentes para uso no
cumprimento das atividades do Projeto Técnico Social (PTS), vinculado ao Contrato de
Repasse nº 222.767-59/2007/MCIDADES/CAIXA/GEA, referente à ampliação e melhoria do
Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Macapá/AP, conforme especificado no
Termo de Referência, em conformidade com o Artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c
artigo 95, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAESA. Data de
Assinatura: 03/11/2025.
Macapá-AP, 04 de novembro de 2025
JORGE AMANAJÁS
Diretor-Presidente da CAESA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250959
IG No 1391432000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20250959, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de
equipamento com
instalação. MOTIVO: Alterações
no Edital.
RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 909592025,
até o dia 26/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Novembro de 2025
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251109
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251109, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 911092025, até o dia 26/11/2025, às 9h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 31 de Outubro de 2025
ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251221
IG No 1391099000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251221, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços contínuos
de manutenção preventiva e corretiva em câmaras frigoríficas modulares de
armazenamento e guarda de vacinas, medicamentos termolábeis e de corpos humanos,
com fornecimento total de acessórios, peças, insumos e mão de obra, nos equipamentos
utilizados nas unidades de saúde da rede SESA/CE, sem ônus para a contratante, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912212025, até o dia 28/11/2025, às
10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Novembro de 2025
ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251222
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251222, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 912222025, até o dia 26/11/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Novembro de 2025
LILIANE DE FREITAS LEITE
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251358
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251358, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 913582025, até o dia 26/11/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Novembro de 2025
JARCIO GIRLENIO DA SILVA COSTA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250002
Objeto: Contratação de Empresa Para Construção de Uma Unidade Integrada
de Segurança - Uniseg - Em Caucaia/Ce - Caucaia Ii (Conjunto Palmares), No Âmbito
do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará -
Previo.
A Secretaria da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do
edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas
Substancialmente Adequadas, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das
Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela
Portaria CC N°050/2025, publicada no DOE em 01/09/2025, com a "Não Objeção à
Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de acordo"
do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em
29/10/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°470/2025, datado de 29/10/2025, deliberou
este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM
SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
(R$1.569.885,84), 
CONSDUCTO 
ENGENHARIA 
LTDA
(R$1.502.133,53), 
ENGNORD
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS 
LTDA
(R$1.457.611,13),
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.341.437,43), IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS 
LTDA 
(R$1.511.060,92), 
OK 
EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS LTDA (R$1.397.360,10)
e MORETTO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
(R$1.299.098,23).
(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas
pelas empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, ENGNORD
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MORETTO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a
todos os requisitos exigidos no Edital.
(iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: MORETTO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$1.299.098,23 (um milhão, duzentos
e noventa e nove mil, noventa e oito reais e vinte e três centavos), por ter apresentado a
menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora.
(iv) Foram feitas correções de soma e multiplicação na planilha orçamentária
da empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, após atendimento à diligência
realizada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), passando o valor global
proposto de R$1.457.611,13 para R$1.457.588,55, com base na subcláusula 27.1 -
Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital.
(v) Fora alijada deste certame
a empresa FORTCON SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, por ausência de revalidação e prorrogação de sua proposta, com
base na subcláusula 15.2 - Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital.
(vi) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de
Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil.
(vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da
data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das
Instruções aos Concorrentes (IAC).
Fortaleza, 3 de Novembro de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da Ccc
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250037
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência
Nacional Eletrônica No 20250037 - SOP, Comprasnet no 95093/2025, de interesse da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL,
COM EXTENSÃO DE 1.717,86 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS,
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarada vencedora do
certame a empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA,
com valor global de R$ R$
32.298.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e noventa e oito mil reais). As informações
poderão 
ser 
consultadas 
nos 
sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.
Fortaleza, 3 de Novembro de 2025
MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 305/2025
CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN
OBJETO: Concessão Administrativa para a Adequação, Ampliação, Manutenção e Operação
do Sistema de Esgotamento Sanitário e Prestação de Serviços de Apoio à Gestão Comercial
nos municípios que integram a Área Da Concessão - Lote A.
CONTRATADA: Espírito Santo Saneamento S.A.
VALOR: R$ 3.664.254.187,39 (três bilhões, seiscentos e sessenta e quatro milhões,
duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove
centavos).
PRAZO: 24 anos e 7 meses.
FONTE DE RECURSOS: Próprio
REF.: Concorrência Pública Internacional Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 2024.019365
ID CidadES: 2025.500E1600006.08.0001
Vitória-ES, 31 de outubro de 2025
Munir Abud de Oliveira
Diretor Presidente da CESAN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2025
CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN
OBJETO: Concessão
Administrativa para
a Adequação,
Ampliação, Manutenção
e
Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Prestação de Serviços de Apoio à
Gestão Comercial nos municípios que integram a Área Da Concessão - Lote B.
CONTRATADA: Concessionária Acciona Água Espírito Santo SPE S.A.
VALOR: R$ 1.826.508.742,13 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões, quinhentos
e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e treze centavos).
PRAZO: 22 anos e 10 meses.
FONTE DE RECURSOS: Próprio
REF.: Concorrência Pública Internacional Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 2024.019365
ID CidadES: 2025.500E1600006.08.0001
Vitória-ES, 31 de outubro de 2025
Munir Abud de Oliveira
Diretor Presidente da CESAN