DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014416/2025-77, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público RODRIGO MENDES,
em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com o finalidade de participar como palestrante
convidado na "XXXII Reunión Latinoamericana de Rizobiología y Taller", a ser realizado em
Buenos Aires, República Argentina, no período de 30/11 a 04/12/2025, com ônus limitado
para a Administração Pública e custeio pela RELAR-PGPR-Lat e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.077411/2025-20, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANA PAULA LACERDA HOMEM
PORFIRIO DA SILVA, em exercício no cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e
Diversidade, com a finalidade de participar de Missão Comercial Internacional, a ser
realizada em Bogotá, República da Colômbia, no período de 09 a 12/11/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno OPERAGAB, juntamente com a Associação Brasileira da
Indústria de Insumos Farmacêuticos.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014415/2025-22, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ELCIO PERPÉTUO
GUIMARÃES, em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Arroz e Feijão,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião
do Comitê Consultivo do Projeto BOLD, a ser realizado em Kilimanjaro, República Unida da
Tanzânia, no período de 30/11 a 06/12/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pela Global Crop Diversity Trust.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072635/2025-45, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO
PERALTA DA SILVA, em exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na
Divisão de Quarentena Vegetal, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação
Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê de
Normas de medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária,
a ser realizada em Roma, República Italiana, no período de 15 a 23/11/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeio pelo Organismo internacional do Comitê de
sanidade vegetal do Cone Sul.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073192/2025-18, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora MARINA VERAS DOURADO
PIRES, em exercício na função de Chefe da Divisão de Registro de Produtos Técnicos, da
Coordenação de Registro, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento
de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de participar da Oficina Regional de Capacitação em Avaliação de Risco
Ambiental para Pesticidas, promovido pela Secretaria do Convênio de Roterdã e pela
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a ser realizado em
Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 23 a 29/11/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.077064/2025-35, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora TATIANE ALMEIDA DO
NASCIMENTO, em exercício na função de Chefe da Divisão de Registro de Produtos
Formulados, da Coordenação de Registro, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de representar Institucionalmente o Ministério da
Agricultura e Pecuária no Comitê de Sanidade Vegetal, bem como participar da Reunião
Presencial do Grupo de Especialistas em Bioinsumos, a ser realizada em Assunção,
República do Paraguai, no período de 10 a 15/11/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pelo Comitê de Sanidade Vegetal.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.078005/2025-84, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor NELSON DE ANDRADE JUNIOR,
em exercício
no cargo de Coordenador-Geral
de Fomento à
Agroindústria, do
Departamento 
de
Desenvolvimento 
das
Cadeias 
Produtivas,
da 
Secretaria
de
Desenvolvimento
Rural, com
a finalidade
de
participar nas
reuniões do
Comitê
Intermunicipal Pró-Asfaltamento da MT-199 e Corredor Bioceânico, a serem realizadas em
La Paz, República da Bolívia, no período de 09 a 13/11/2025, com ônus custeado pelo
Plano Interno OPERASEEDE.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.625, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.072143/2025-50, resolve:
Exonerar PAULO GUILHERME SALVADOR WADT, matrícula SIAPE nº 1340420, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Regional
de Pesquisa e Inovação em Rondônia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa
e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.622, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.077386/2025-84, resolve:
Nomear PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1285840, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal, do
Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e
Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.623, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21160.001501/2025-15, resolve:
Nomear ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 3478571, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Instituto
Nacional de Meteorologia, da Secretaria Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.072312/2025-51, resolve:
Designar CARLYLE BRITO MATOS, matrícula SIAPE nº 1077651, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Regional
de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da
Coordenação-Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.626, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.072143/2025-50, resolve:
Nomear BERNEVAL NOGUEIRA CHAAVES JUNIOR, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de
Pesquisa e Inovação em Rondônia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e
Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 322, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000266/2025-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à THAIS DE OLIVEIRA DINIZ, na condição de filha
inválida do ex-servidor HENRIQUE JOSÉ DE SÁ DINIZ, matrícula SIAPE nº 28328, aposentado
no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso II, e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 19 de agosto de 2025, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA AM N° 54, DE 3 DE NOVEMBRO DE 25
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na
Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo
em vista o que consta no Processo nº 21010.002168/2025-77,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21010.002885/2025-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao Senhor SALVADOR CLARINDO CAMPELO, na
condição de cônjuge da servidora aposentada, ANTONIA FERNANDES FEITOZA - Matrícula
SIAPE nº 24794, no cargo de Enfermeiro - Classe S - Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de outubro
de 2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONISIA SOARES CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
PORTARIA SFA-SE N° 49, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Lucivalda de Almeida, matrícula nº
00420441, CPF ***.537.655-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto
na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001035/2023-13.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS