DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 1.244, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CCFDS nº 243, de 23 de outubro
de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Grupo de Trabalho
do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, de que trata a Resolução nº
240, de 29 de novembro de 2023, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento
Social:
I - Ministério das Cidades, dos quais:
a) Secretaria-Executiva:
1. Maria Eduarda Freitas de Carvalho, titular; e
2. Marília Gomes de Morais Santos, suplente;
b) Secretaria Nacional de Habitação:
1. Julia Lins Bittencourt, titular; e
2. Amanda Alves Olalquiaga, suplente; e
c) Secretaria Nacional de Periferias:
1. Flávio Tavares Brasileiro, titular; e
2. Samuel da Silva Cardoso, suplente;
II - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Dorotea Blos, titular; e
b) Ricardo Dislich, suplente;
III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Cleyton Luiz da Silva Rosa, titular; e
b) Bruno Renato Nascimento Teixeira, suplente;
IV - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) Nara Kohlsdorf, titular; e
b) Eliane Pereira Ferraz da Mata, suplente;
V - Confederação Nacional das Instituições Financeiras:
a) Álvaro Cagnoni, titular; e
b) Mara Limonge, suplente;
VI - Confederação Nacional de Serviços:
a) Luigi Nese, titular; e
b) Mario William Esper, suplente;
VII - Confederação Nacional da Indústria:
a) Maurício West Pedrão, titular; e
b) Cesar Carlos Wanderley Galiza, suplente;
VIII - Central Única dos Trabalhadores:
a) Aristides Veras dos Santos, titular; e
b) José Arnaldo de Brito, suplente;
IX - Força Sindical:
a) Antônio de Souza Ramalho, titular; e
b) Rodrigo Alves Carvelo, suplente; e
X - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil:
a) Amaury Tomoya Kakumori, titular; e
b) Flauzino Antunes Neto, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.277, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.009889/2025-96, resolve:
DISPENSAR NELSON CARPES NEIVA da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política
Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da
Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.278, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.009889/2025-96, resolve:
DESIGNAR VANESSA TEREZINHA GUBERT para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de
Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação
da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 784, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 01245.023046/2025-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DEUZANIRA LIMA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
**625**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de
pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como orador do "Web Summit
Lisboa 2025", bem como em agendas oficiais de cooperação científica e tecnológica entre
o Brasil e Portugal, voltadas à promoção da inovação, do empreendedorismo tecnológico
e internacionalização de ecossistemas de ciência e tecnologia, em Lisboa/Portugal, de
10/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.023990/2025-19.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de
2024, ao agente público:
VANESSA CANAVESI, Tecnologista, pertencente ao quadro de pessoal do Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desatres Naturais - CEMADEN, unidade de
pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa
de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Itália, de 24/11/2025 a
24/05/2027,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01242.001299/2025-04.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
YARA JOSENGLER, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar e acompanhar o
Secretário Executivo, Sr. Luis Fernandes, e à delegação brasileira durante a missão oficial
em Portugal, com foco na participação do "Web Summit Lisboa 2025", e demais
compromissos da agenda oficial, em Lisboa/Portugal, de 09/11/2025 a 15/11/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.024192/2025-04.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como
palestrante no "Seminário: Brasil como Parceiro Estratégico para Cadeias de Valor
Sustentáveis em Matérias-Primas Críticas", no âmbito da "Raw Materials Week 2025", em
Bruxelas/Bélgica, de 15/11/2025 a 23/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.019222/2025-52.
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do
Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita
técnica ao
Centro Nacional
de Pesquisa Atmosférica
(NCAR), no
Laboratório de
Meteorologia de Mesoescala e Microescala (MMM), que tem por objetivo dar continuidade
no desenvolvimento e aprimoramento de alguns aspectos do sistema de modelagem
MONAN, em Boulder/EUA, de 06/11/2025 à 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus para
o CNPq (Processo nº 441851/2023-1), conforme Processo nº 01340.008331/2025-66.
KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Centro Nacional de Pesquisa
Atmosférica (NCAR), no Laboratório de Meteorologia de Mesoescala e Microescala (MMM),
que tem por objetivo dar continuidade no desenvolvimento e aprimoramento de alguns
aspectos do sistema de modelagem MONAN, em Boulder/EUA, de 06/11/2025 a
16/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 441851/2023-1),
conforme Processo nº 01340.008323/2025-10.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
MARIANE COSTALONGA DE AGUIAR, Pesquisadora do Centro de Tecnologia
Mineral - CETEM, para realizar visita técnica ao Departamento de Engenharia de
Materiais e Cerâmica (DEMaC), da Universidade de Aveiro - UA, e as empresas do setor
de cerâmica em Portugal, juntamente com os professores da Universidade, visando o
intercâmbio de conhecimento e experiências em pesquisa e desenvolvimento de
materiais sustentáveis, em Aveiro/Portugal, de 25/11/2025 a 05/12/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000371/2025-02.
ULISSES DE FREITAS CARNEIRO DA GRAÇA, Tecnologista do Centro Brasileiro
de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de atividades de colaboração científica com
pesquisadores do projeto "Mighty-Tracker", para o Upgrade II do Experimento LHCb,
bem como na atuação em campo das atividades experimentais do "Experimento LHCb",
além de participar do "6th Mighty-Tracker Workshop", que será realizado na European
Organization for Nuclear Research - CERN, em Genebra/Suíça, de 22/11/2025 a
02/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 406672/2022-9),
conforme 01206.000603/2025-24.
ANTONIO VILELA PEREIRA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar, como membro associado do pessoal nas atividades de
colaboração do "Compact Muon Solenoid - CMS" e do "Large Hadron Collider Beauty
Experiment - LHCb", bem como participar do "6th Mighty-Tracker Workshop", que será
realizado na European Organization for Nuclear Research - CERN, em Genebra/Suíça, de
22/11/2025 a 03/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
443277/2023-0), conforme Processo nº 01206.000608/2025-57.
MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, Pesquisadora do Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar das atividades de análise e
preparação de instrumentação para o sistema PPS2 na colaboração "Compact Muon
Solenoid - CMS", como parte das atualizações para o LHC de alta luminosidade, bem
como de reuniões de análises de física e preparação de software junto à colaboração
CMS, que será realizado na European Organization for Nuclear Research - CERN, em
Genebra/Suíça, de 22/11/2025 a 03/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 309011/2025-6), conforme Processo nº 01206.000629/2025-72.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de SAULO RIBEIRO DE FREITAS,
Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 197, Seção 2, pág. 6, de 15 de
outubro de 2025.
Tornar sem efeito o afastamento do país de KARLA MARIA LONGO DE
FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no
DOU nº 201, Seção 2, pág. 4, de 21 de outubro de 2025.
LUCIANA SANTOS

                            

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