DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600006
6
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 114, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor
MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 439459, ocupante do cargo de
Técnico de Nível Médio, Código 481341, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do
artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI)
nº 21044.005860/2025-60)
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 113, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União, de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - RESTABELECER a pensão de MARIA SUELE DE MORAES, na qualidade
de companheira do ex-servidor deste Ministério, YELNY DE FARIA, matrícula SIAPE nº
011537, 
falecido 
em 
21/12/2005, 
nos
termos 
do 
Ofício 
nº
920/2019/ADVJEF/EQUAD2R/PGU/AGU de 18/01/2019, em cumprimento imediato de
decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº - NUP: 00515.000631/2017-85
Processo judicial nº 0029975-04.2017.4.02.5166, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA
2ª Região. (Processo (SEI) nº 21044.000368/2019-50).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br