DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600008
8
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 773, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 5 de novembro de 2025, Seção 2, Página 4,
Onde se lê: "no período de 5 a 11 de novembro de 2025",
Leia-se: "no período de 6 a 7 de novembro de 2025" (Processo SEI nº
01245.022845/2023-41).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 201, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o
Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U.
de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para exercerem a
função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas:
I - Denise Coutinho de Alcântara Costa - Titular
II - Pedro Igor Nascimento - Suplente
Art. 2º Em consonância com o artigo nº 40, da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), compete à Autoridade de
Monitoramento da Lei de Acesso à Informação:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de
forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei de Acesso à Informação;
II - monitorar a implementação do disposto na Lei de Acesso à Informação e
apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III- 
recomendar 
as 
medidas 
indispensáveis
à 
implementação 
e 
ao
aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do
disposto na Lei de Acesso à Informação;
IV- orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do
disposto na Lei de Acesso à Informação e seus regulamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOÃO PAULO SINNECKER
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Portaria nº 4.893, de 23 de agosto de
2017, publicada no DOU de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Regimento Interno da
Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Torna público que os pagamentos dos proventos da beneficiária de
pensão LÍCIA JACIRA FOLHA, matrícula SIAPE n° 3681041, vinculada a Agência Espacial
Brasileira, suspenso na folha de pagamento do mês de outubro de 2025, foi reestabelecido
para próxima folha de pagamento de novembro de 2025, em virtude de atendimento do
disposto no art. 7º da Portaria/ME nº 244, de 15 de junho de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WANDO WELLINTON PEREIRA DE SÁ
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O
Presidente 
Substituto
Eventual 
do
CONSELHO 
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no
Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136,
de 16 de fevereiro de 2023, consoante a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de
2001 e demais informações que constam do processo nº 01300.004371/2025-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, por período não superior a um ano, da
servidora ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 16816791, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
para exercer suas atividades no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão
de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
PORTARIA CNPQ Nº 2.513, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O
Presidente 
Substituto
Eventual 
do
CONSELHO 
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq
nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos constantes do Processo nº
01300.008737/2025-15, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria CNPq nº 2.303, de 30 de junho de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"31. Comitê de Assessoramento de Psicologia e Serviço Social - CA-PS:
I - Titulares
..............................................................
c) Antonio Virgílio Bittencourt Bastos, de 30/10/2025 a 31/07/2027 - UFB
(Fatores Humanos no Trabalho);
.............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 80, de 28 de agosto de 2025, publicada na Seção 2, pág.16, do
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, "
ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder pensão à LUIZA AURORA ANTONOLFI LOVATO,
LEIA-SE: Art. 1º Conceder pensão à LUIZA AURORA ANTINOLFI LOVATO."
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 53115.028748/2025-11, resolve:
Art 1º Designar ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS, CPF ***.164.631-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão de Pagamento, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria nº 3.508, de 2 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União 3 de setembro de 2021.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 485, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 53115.002206/2024-29, resolve:
Designar FRANCIS JÚNIO VELOSO FERREIRA MENESES, CPF ***.178.021-**, para
exercer, no período de 29 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Cerimonial,
código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 486, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista
o que consta no Processo nº 53115.018872/2025-60, resolve:
Declarar que MARIA SYLVIA BARRETO NOGUEIRA , matrícula SIAPE nº 2244***,
pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 22 de julho de 2020, conforme disposto no artigo
6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº
8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei
nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face
ao Laudo Médico, emitido pelo Ministério da Defesa em 14 de fevereiro de 2025, que
reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 14/09/2018.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.165, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 23 de
abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página
1 (SEI nº 11873312), que designa os Superintendentes da Anatel, Cristiana Camarate
Silveira Martins Leão Quinalia, Daniel Martins D' Albuquerque, e Vinicius Oliveira Caram
Guimarães, nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da
Anatel;
CONSIDERANDO o Parecer nº
700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº
7608803);
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 259, de
5 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019-
41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve:
Art. 1º Convocar CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA para
exercer o encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 6
de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 787, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar DANILO CORREIA SANTOS, matrícula Siape nº 2145195, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação
de
Gestão
de
Programas Especiais,
da
Diretoria
de
Políticas
para
Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 788, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, matrícula Siape nº
1010450, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora, código FCE 1.10,
da Coordenação de Admissibilidade Correcional da Corregedoria do Ministério da Cultura, no
período de 10 a 23 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA