DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 253, de 08 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, e a Portaria MINC
Nº 14, de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de Janeiro de
2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01514.001306/2025-12,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor PAULO REINALDO DA SILVEIRA, na qualidade
de filho com deficiência intelectual ou mental, do ex-servidor IVAN JOSÉ DA SILVEIRA ,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, matrícula Siape nº 0223518, do
quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,
falecido na aposentadoria, em 06/02/2022, com fundamento na alínea "d" do inciso VI do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219
e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam mantidos os efeitos da PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN
Nº 16, de 21/02/2022, publicada na seção 2, página 72, do Diário Oficial da União de
02/03/2022.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/07/2025, conforme
inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 145, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01430.000404/2025-62, resolve:
Art. 1º
Declarar vago
o cargo de
provimento efetivo
de Assistente
Administrativo, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca
Nacional, ocupado pelo servidor BRUNO THEBALDI DE SOUZA, matrícula Siape nº 2698302,
a contar do dia 31 de outubro de 2025, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.906, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, conforme a Portaria GM-MD Nº 5.831,
de 20 de dezembro de 2024 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
64536.012503/2024-48, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2025, o General de Divisão
Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO da função de Subcomandante do
Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II; e
Art. 2º Designar, a partir de 14 de novembro de 2025, o General de Brigada
Combatente KLAUBER ROGERIO CANDIAN, para exercer a função de Subcomandante do
Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, para emprego, temporário e episódico, de
meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 4.913, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de
dezembro de 1990, e
o que consta do
Processo Administrativo nº
60041.000343/2025-86, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA DE PINA AZEVEDO e GABRYELLE BASILIO DE SOUSA, para
sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituta do Chefe da Assessoria
de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 1.783, de 23 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 2, página 7, de 24 de abril de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.604/GC1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e considerando o que consta dos Processos nº 67614.031198/2025-92 e nº
64536.030055/2025-45, resolve:
COLOCAR,
a pedido,
a
Segundo-Sargento
BCT CÍNTHIA
TEIXEIRA
ALVES
HENRIQUES (Nr Ord 6668828/DTCEA-SV) à disposição do Comando do Exército, a fim de
prestar serviço na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), sediada na cidade de
Resende-RJ, visando acompanhar o seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz
jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.606/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro
de 2021, e o que consta do Processo nº 024217/25-00.013, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SEM
EVANDRO BARRETO DA SILVA (Nr Ord 4239148) de ficar à disposição do Superior
Tribunal Militar e de prestar serviço naquele Órgão, a contar de 31 de outubro de
2025.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.608/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 024217/25-00.013, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SEM
CASSIO JUSTINO DA COSTA ALVES (Nr Ord 4134192/GABAER) à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a
que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.609/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 00181.001683/2022-55 e nº 67000.004059/2024-
23, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS PEDRO ANTOLINI
DE OLIVEIRA (Nr Ord 7147473/GSD-SP) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, a fim de prestar serviço no Escritório de Representação de
Segurança em São Paulo, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que
faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo
exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.610/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.006052/2025-27, nº 67000.007778/2025-87
e nº 00181.000739/2025-05, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados de ficarem à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República e de prestarem serviço naquele Órgão:
Suboficial SGS LUCIANO SOUZA DA SILVA (Nr Ord 2837218);
Suboficial SAD ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SALES (Nr Ord 3464016);
Suboficial SAD LUIZ CARLOS PEIXOTO FILHO (Nr Ord 3136949);
Primeiro-Sargento SMU FRANCISCA FLÁVIA BARROS DE SOUSA (Nr Ord
6016618);
Primeiro-Sargento SGS
JOANDERSON DAMON
BARBOZA LIMA
(Nr Ord
6032265);
Segundo-Sargento SGS WYLLIAN LUIZ (Nr Ord 3964221); e
Segundo-Sargento SAD DAEL ALISSON CUNHA DOS SANTOS (Nr Ord 3973123).
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.611/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67410.020148/2025-76 e nº 60631.000823/2025-
05, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento SAD
NATALIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES PINHO (Nr Ord 4313437) de ficar à disposição
do Ministério da Defesa e de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do
Rio de Janeiro-RJ.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
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PORTARIA GABAER Nº 1.612/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.007778/2025-87, nº 67000.006052/2025-
27, nº 024070/25-00.235 e nº 009673/25-00.199, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados de ficarem à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestarem serviço
naquele Órgão:
Suboficial BMA GLADSTON PEREIRA ALEIXO (Nr Ord 3650162);
Suboficial SAD SAMORY RAFAEL FERREIRA (Nr Ord 2765683);
Suboficial SAD ALMIR XAVIER TEIXEIRA (Nr Ord 3507777);
Primeiro-sargento SAD ALINE COSTA DE LIMA (Nr Ord 4409981); e
Primeiro-sargento BCT AMANDA CRISTINA NUNES COELHO (Nr Ord 6088511).
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.613/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, 
e
o 
que
constam 
dos
Processos 
nº
67000.006052/2025-27 
e
nº
19.03.0000.0001162/2024-26, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SAD JOÃO RENE
VALI MACHADO (Nr Ord 3651487) de ficar à disposição do Ministério Público Militar e de
prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade de Recife-PE.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 1.614/GC1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.006052/2025-27 e nº
19.03.0000.0001162/2024-26, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
MILSON LIMA ALVES (Nr Ord 430049) de ficar à disposição do Ministério Público Militar
e de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de Brasília-
D F.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES