DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.923/DPM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea w, do inciso VIII, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da
DGPM, de acordo com o disposto na alínea a, inciso II-A, do art. 106, inciso V do art. 108, alínea c,
do §2º, e §1º, do art. 110, e inciso II do art. 111, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em
conformidade com a antecipação de tutela concedida em Sentença prolatada nos autos do
Processo n° 0802134-44.2019.4.05.8400, em trâmite no juízo da 1ª Vara Federal da SJRN,
encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 01704/2025/COREMAP/PRU 5 R / P G U / AG U ,
da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-ML 10.1017.05 EDVAN
MARQUES DA SILVA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no
94/2025, do Com3oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 17 de maio de 2025.
Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3° A implantação, bem como eventuais valores referentes a atrasados
decorrentes do pagamento administrativo, serão devidos a partir de 17 de maio de 2025,
data da intimação da União.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 363/SVPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SILDENE DA SILVA E SILVA, na qualidade de viúva do
ex-servidor NELSON LUIZ LEMOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, SIAPE
0979589, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 15 de
julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2025, data
do óbito do instituidor e são vigentes até 15 de julho de 2040, conforme inciso VII, alínea
b, item 4, do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º
da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
CMG ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 364/SVPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EVONETE GONÇALVES MENEZES, na qualidade de viúva do
ex-servidor JORGE LUIZ FERNANDES MENEZES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0975056, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição
de aposentado, em 13 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 365/SVPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
a RENATA
FARRIA
LOUSA,
na qualidade
de
companheira do ex-servidor LINCLON LOPES DO AMARAL, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Matrícula SIAPE 0978919, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 21 de março de 2024, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 367/SVPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALMERINDA REBELLO TORQUATO, na qualidade
de viúva do ex-servidor GENTIL DE ARAÚJO TORQUATO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0962183, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 21 de maio de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de
2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº
8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE-MD Nº 4.904, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado
da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III e art. 7º, da Portaria GM-MD nº 5.863,
nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000302/2025-25, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel (EB) R/1 FÁBIO DE OLIVEIRA
PEREIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar das atividades de
celebração do "Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República
Federativa do Brasil e o Ministro Federal da Defesa da República da Áustria sobre Cooperação
em Assuntos Militares", na cidade de Viena, Áustria, a ser realizada no período de de 25 a 30
de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem
oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO
PORTARIA CAE-MD Nº 4.915, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado
da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III e art. 7º, da Portaria GM-MD nº 5.863,
e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 dezembro de 2024, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.005029/2022-23, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, do País, do Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL
GUSTAVO FRISCHGESELL, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do Seminário
de Cooperação Técnica da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), a ser
realizado na cidade de Praia, Cabo Verde, no período de 1º a 7 de dezembro de 2025,
incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta
de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO
PORTARIA CAE-MD Nº 4.917, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado
da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III e art. 7º, da Portaria GM-MD nº 5.863,
e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 dezembro de 2024, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.005029/2022-23, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, do País, do Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ
AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do
Workshop de Segurança Marítima Brasil - União Europeia (UE), a ser realizado na cidade de
Lisboa - Portugal, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, com a existência de oferta de
hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional, e metade do valor da diária nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CGPOGA-MD Nº 4.918, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD
nº 5.863, nos termos do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro
de 2024, e
de acordo com o
que consta no Processo
Administrativo nº
60000.006628/2025-15, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS
WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR da Subchefia de Operações da Chefia de
Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 30ª
Conferência dos Estados Partes (CSP-30) da Convenção para a Proibição das Armas
Químicas (CPAQ, em inglês), na cidade de Haia, Países Baixos, no período de 22 a 30 de
novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA-MD Nº 4.798, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria
GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de julho de
2022, e de acordo com
o que consta do
Processo SEI nº
60550.031749/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BRUCE BENICIO DE PAIVA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora BELIZA LIONELLA SKIRDA SOBRAL DA NÓBREGA BRAGA,
ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, matrícula SIAPE nº
1247477, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas,
falecida em atividade, em 29/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com os artigos 215, 217,
III, 219, II, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser
calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor, a contar de 21 de
outubro de 2025, data do requerimento.
Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 4.908, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.739, de 17 de outubro de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000884/2025-12, resolve:
DISPENSAR a CT (MB) INDIRA EFEL GARIN de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 28 de outubro de
2025.
HAROLD VANN HALLEN FONTES

                            

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