DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 229, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e
tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.005541/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ALEXANDRA BARROSO DE CASTRO, na
qualidade de filha da ex- servidora NAILA BARROSO DE CASTRO, ocupante do cargo de
Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 0449609, do quadro de pessoal deste Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, falecida na condição de aposentada em 02/08/2002
com fundamento na redação original do art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2025.
ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.969, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANDERSON LOZI DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto da
função de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, código FCE 1.17, no período de 3 a 8 de novembro de 2025.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.713, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União em 6 de outubro de 2025, que designa representantes para composição
do Conselho Editorial no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
III - Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio
Ambiente e Empresas:
.................................................................................
b) suplente: Márcia Rocha de Aguiar."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve:
ALTERAR o afastamento do País da servidora LUCIANA PERES, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, objeto do Despacho
publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, seção 2, página 19,
de modo que passe a constar "no período de 2 a 7 de novembro de 2025", mantidos os
demais termos. Processo SEI 00135.235487/2025-81.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País da servidora ANNA PAULA
FEMINELLA, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objeto do
Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 204, Seção 2, página 16, de 24 de
outubro de 2025, mantido o afastamento do servidor WANDEMBERG VENCESLAU
ROSENDO DOS SANTOS. Processo SEI 00135.233181/2025-90.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve:
Autorizar que se afaste do País a servidora CÉLIA CARVALHO NAHAS,
Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violência da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar de Missão Técnica a São Tomé
e Príncipe, no âmbito do projeto "Apoio à implementação das Políticas de Proteção
Integral das Famílias Vulneráveis de São Tomé e Príncipe", em São Tomé, República
Democrática de São Tomé e Príncipe, no período de 7 a 16 de novembro de 2025, com
trânsito incluso, com ônus limitado. Processo SEI 00135.235779/2025-13.
MACAÉ EVARISTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.909, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de
outubro de 2025, Seção 2, Página 18,
Onde se lê: "(...) no período de 1º a 6 de novembro de 2025",
Leia-se: "(...) no período de 1º a 7 de novembro de 2025".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267,
de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO do encargo de substituto
do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 372, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA MACHADO GIVISIEZ para exercer o encargo de substituta
do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 373, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação- GSISP - Transformação Digital, de nível superior, o
servidor ELIAKIM DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1160642, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, a contar de 03 de novembro de 2025.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MEC DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 752 - DISPENSAR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Matrícula Siape nº 3332999,
do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
de Educação Básica deste Ministério.
Nº 753 - DESIGNAR VALDOIR PEDRO WATHIER, Matrícula Siape nº 1664022, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de
Educação
Básica
deste
Ministério, 
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 754, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecário-Documentalista
Nome/Nome Social: MARIA ELIZIANA PEREIRA DE SOUSA
Matrícula Siape: 2077605
Código da vaga: 827852
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Universidade Federal do Cariri
Processo nº 23000.032150/2025-44
Cargo: Arquivista
Nome/Nome Social: KATHLEEN DA SILVA BASTOS
Matrícula Siape: 1173183
Código da vaga: 977807
Da: Universidade Federal do Cariri
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.032150/2025-44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 755, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: JUDASIO CARDOSO DE SOUZA
Matrícula Siape: 2131507
Código da vaga: 477780
Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Processo nº 23000.008351/2025-21
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: DANIELLE MONTANIA CAMPOS LANDOLF
Matrícula Siape: 2789726
Código da vaga: 831708
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº 23000.008351/2025-21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 756, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: LUCIANA MARTINS BELLEI
Matrícula Siape: 1339640
Código da vaga: 678508
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Processo nº 23000.035213/2025-14
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: EDJANE MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO
Matrícula Siape: 1674470
Código da vaga: 830878
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº 23000.035213/2025-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA