DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 757, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE MELO
Matrícula Siape: 1126086
Código da vaga: 698151
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.029256/2025-61
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MARIANA CORREIA DE ARAÚJO
Matrícula Siape: 2312009
Código da vaga: 927679
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.029256/2025-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS MEC DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 758 - DISPENSAR CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA, Matrícula Siape nº 0990129, do
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 9 de outubro de 2025.
Nº 759 - DESIGNAR SÉRGIO PEDINI, Matrícula Siape nº 1296953, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 760, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MANOELA VILELA ARAÚJO RESENDE, Matrícula Siape nº
3157294, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a
Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar
de 31 de outubro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 761, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1063483-30.2025.4.01.3400, da
5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificada pelo Parecer de
Força Executória nº 00804/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: ALISON GEOVANI SCHWINGEL FRANCK
Matrícula Siape: 3473867
Código da vaga: 875201
Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Para: Universidade Federal de Santa Maria
Processo nº 23000.043310/2025-81
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: LARISSA MARTINATTO DA COSTA
Matrícula Siape: 3319707
Código da vaga: 975295
Da: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Processo nº 23000.043310/2025-81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 767, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR TIAGO MARQUES RUBO, CPF nº ***.414.039**, para exercer a
função de Chefe
de Assessoria, código FCE 1.13, da
Assessoria de Cooperação
Internacional, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 438, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril
de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI
nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO
Matrícula Siape: 1649582
Código da vaga: 855308
Do(a): Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº: 23000.043459/2025-60
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0699311
Do(a): Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº: 23000.043459/2025-60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 596, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.039004/2025-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora Jandira de Oliveira, na qualidade de
companheira do ex-servidor Edison de Oliveira Godoi, matrícula Siape nº 1089681, ex-
ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, falecido em 28/08/2025, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c inciso IV, art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, com benefício calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/08/2025, data do óbito.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 611, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a) : MARIANA PALHA DE BRITO JARDIM
Mat. SIAPE : 3405749
Cargo : Professor do Magistério Superior
Origem : Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Para : Fundação Universidade Federal de Rondônia
Processo : 23000.048631/2025-71
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 482, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/012023, e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de
29/10/2024, resolve:
Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada ELIANE SILVA DE
SOUZA MARTINS, matrícula SIAPE nº 262398, cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, Classe C, Nível 004 a partir de 09/10/2025, a seu cônjuge EDMUNDO
MARTINS JÚNIOR, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 23 e 24 §1° III e §2°
da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º inciso I e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado
com o Art. 217 Inciso I da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015.
(Processo nº 23121.001307/2025-13)
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.660/CEFET-RJ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.004956/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor AYRTON CAVALLINI
ZOTELLE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº
1274262, SIAPECAD nº 02458763, lotado no(a) UNED Angra dos Reis, do quadro de pessoal
desta Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do(da) ação de
desenvolvimento "21st Multiphase Flow Conference", na cidade de Dresden, Alemanha e
realizar visita técnica ao Instituto Politécnico de Bragança, Portugal, de acordo com a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC,
de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 8 de novembro de 2025 a 22 de novembro de
2025, trânsito incluso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.664/CEFET-RJ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca,
nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág.
18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005653/2025-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA ,
ocupante do cargo de Vice-Diretora, SIAPE nº 1551825, SIAPECAD nº 01313998, lotada no(a)
Departamento de Educação Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus para o CEFETRJ,
para participar do(da) missão institucional no Instituto Politécnico de Portalegre (Portugal), a convite,
de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de
2020, pelo período de 25 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, trânsito incluso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.665/CEFET-RJ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.005537/2025-93, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor RONNEY ARISMEL
MANCEBO BOLOY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
SIAPE nº 1033225, SIAPECAD nº 01943579, lotado no(a) Departamento de Educação
Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus para o CEFETRJ, para participar
do(da) missão institucional e proferir palestra no âmbito do IX Congresso Ibero-Americano
de Empreendedorismo, Energia, Ambiente e Tecnologia, a ocorrer no Instituto Politécnico
de Portalegre (Portugal), a convite, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020,
pelo período de 23 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, trânsito incluso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA

                            

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