DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007681/2025-16, resolve:
Fica designada NADIR ANGELICA PIRES ARRUDA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0094626, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio
à Dívida Ativa, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da
União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE/MF Nº 2.665, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º
da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de
2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007641/2025-66, resolve:
Fica designada MARCELA SANCHES BOSO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1762101, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Acompanhamento da Estratégia, código FCE 1.07, da Coordenação de
Monitoramento, da Coordenação-Geral de Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando dispensada da
função que atualmente exerce.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE Nº 2.666, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007729/2025-88, resolve:
Fica nomeado ARNALDO MEIRA DE SANTANA, CPF nº ***.853.955-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Assistência à Dívida Ativa,
código CCE 1.05, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.668, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007581/2025-81, resolve:
Fica designada SUELY DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0131405, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio à
Governança, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007535/2025-35, resolve:
Fica designado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2782291, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de
Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta
de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE Nº 2.670, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 0951.007704/2025-84, resolve:
Fica nomeado JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, matrícula Siape nº 1044765,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Contratações e
Fiscalização, código CCE 1.03, do Serviço de Contratações e Fiscalização, da Divisão de
Gestão de Sistemas, da Coordenação de Soluções de Infraestrutura de TI, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SUBPROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA SUBPGFN/PGFN/MF Nº 2.504, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3ª da Portaria PGFN/MF nº 399, de 11 de
março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de marcço de 2024, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.007548/2025-51, resolve:
Fica designada MARIANA RACHI SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº
1552987, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Riscos e Integridade da Coordenação-
Geral de Conformidade e Integridade da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
FABRICIO DA SOLLER
PORTARIA SUBPGFN/PGFN/MF Nº 2.505, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3ª da Portaria PGFN/MF nº 399, de 11 de março de
2024, publicada no D.O.U de 13 de marcço de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007525/2025-47, resolve:
Fica designado IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1511278, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de
Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
FABRICIO DA SOLLER
PORTARIA SUBPGFN Nº 2.585, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria PGFN/MF nº 399, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007665/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica designada BEATRIZ SCHAEDLER GAVA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1240666, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão de Inteligência e Soluções de Governança, código FCE 1.07, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DA SOLLER
PORTARIA SUBPGFN/PGFN/MF Nº 2.607, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria PGFN/MF nº 399, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007573/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica designada ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1586471, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Boas Práticas em
Governança da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DA SOLLER
PORTARIA SUBPGFN Nº 2.608, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria PGFN/MF nº 399, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007652/2025-46, resolve:
Art. 1º Fica designado WLISSES MAIOLI PIGNATON, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1371101, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Conformidade e Transparência, código FCE 1.07, da Coordenação de
Riscos e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade da
Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DA SOLLER
PORTARIA SUBPGFN Nº 2.609, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria PGFN/MF nº 399, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007626/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica designado ANDRE COSTA BARROS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1829545, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Riscos, código FCE 1.07, da Coordenação de Riscos e Integridade, da
Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade da Procuradoria-Geral Adjunta de
Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DA SOLLER
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 2.633, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.003551/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1752930, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, do Gabinete da Secretaria de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 2.635, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.001059/2024-73, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Agente de Portaria, matrícula
Siape nº 220099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto 01,
código FCE 3.05, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 2.638, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da
Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril
de 
2023,
e 
demais 
informações 
que
constam 
no 
processo
SEI 
nº
19995.004806/2024-25, resolve:
Art.
1º 
Designar
AGENILSO 
SANTOS
MORAIS, 
Técnico
em
Contabilidade, matrícula Siape nº 1222722, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Gabinete da Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 61, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso
de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad
Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 07 de novembro de 2025.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA