DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600058
58
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 9.826, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
03101.003053/2025-07, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado o servidor WILLIAM BRITO DIAS,
matrícula SIAPE nº 1605677, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério do Planejamento e Orçamento, a
contar de 28 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 9.828, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
14021.089871/2025-97, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado o servidor NILTON YAMAGUCHI ,
matrícula SIAPE 1677715, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DECAR/SGP/MGI nº 9450, de 23 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 83,
Onde se lê: "... o exercício da servidora ...",
Leia-se: "... o exercício do servidor ...".
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 11.195, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
  A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.091061/2025-09, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 23/10/2025, a alteração de exercício da empregada
pública RAQUEL
BENAYON, Administrador, da Empresa
Brasileira de
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentada para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, por meio da Portaria nº 6.417, de 16 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 18 de outubro de 2019, seção 2, pág.
20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 11.203, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 19995.010544/2025-19, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir
de 25/10/2025, a alteração de exercício dos
empregados públicos constantes do ANEXO I, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A,
que vinham compondo força de trabalho no Ministério da Fazenda. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.287, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.091133/2025-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual,
do servidor público CLAUDIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1733735, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde
- MS, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, para composição da força de trabalho da
Fundação Nacional de Saúde - Funasa, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Funasa assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art.
12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 14021.092607/2025-31, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público WELLINGTON
SILVA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1512142, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal de Sergipe,
movimentado pela PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.758, de 11 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, seção 2, pág. 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.687, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e em cumprimento ao Mandado de Segurança Cível registrado sob nº 1034907-
79.2024.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.083023/2025-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, da servidora pública ANANDA MARIA PINTO GOMES, matrícula SIAPE nº
2386704, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga/área, do quadro de pessoal da
Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para composição da força de trabalho do
Ministério das Cidades, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.986, de 23 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 34:
Onde se lê: "11 de maio de 2025"
Leia-se: "19 de maio de 2020".
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.360, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.018984/2025-52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA JOSE NUNES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3069860, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do
extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.448, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.035418/2025-13., resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
pensão 
militar 
a ROSANGELA 
DA 
CONCEIÇÃO
RIBEIRO e CRISTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, na qualidade de filhas do ex-Primeiro-
Sargento, com soldo de Subtenente, do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito
Federal, ARAPUAN JORGE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1461981, na cota-parte de 1/2 para
cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art.
36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto
nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 29/09/2025, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.017339/2025-78, resolve:
Art 1º Integralizar, nos termos do art. 190, da Lei nº 8.112/90 e da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de dezembro de 2022, os proventos da servidora MARIA JOSE SILVA MARTINS,
matrícula SIAPE nº 0059953, aposentada voluntariamente, por meio da Portaria nº 164,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 1996, no cargo de Técnico de
Finanças e Controle, Classe A, Padrão III (atual cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão V), com fundamento no art. 186, item III, alínea "c", da Lei
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORARIA Nº 9.595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Publicar a Transferência para Reforma, ex-officio, o 1º SARGENTO PM
inativo CARLOS LUIZ DA SILVA TABOSA, de acordo com o Decreto Estadual nº 39.314-
E, de 10 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5026, de 10 de
outubro de 2025 matrícula SIAPE nº 07150XX, de conformidade com o que prescreve o
inciso III, do art. 62, da Constituição Estadual, Emenda Constitucional nº 98, de 6 de
dezembro de 2017, que alterou o art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 4 de
junho de 1998, e com base no que dispõe o inciso II, do art. 96, incisos IV, do art. 99,
ambos da Lei 6.652, de 30 de maio de 1979, (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c
com a letra "h", do inciso I, do art. 2º, inciso XVI, do art. 3º, inciso II, do art 21, inciso
IV e §§ 1° 3°, do art. 24, inciso II e §§§ 1° 2° 3°, do art. 26, ambos da Lei nº 10.486,
de 4 de julho de 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal
e da outras providências), e em conformidade com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro