DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600057
57
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.519, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115428/2023-
81, resolve:
Art. 1º Dispensar THAIS CRISTINA CUNHA E SILVA, matrícula Siape nº 1981444,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Compras, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas
e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.520, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015945/2025-
13, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS PIRES NAMEKATA, matrícula Siape nº 1270163, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Compras, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora ALESSANDRA D'ÁVILA VIEIRA, Matrícula
SIAPE nº 20581062, Secretária Adjunta do Patrimônio da União deste Ministério, no
período de 11 a 13 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para
participação como painelista no XXX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano
de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Assunção, Paraguai (Processo nº
19739.063369/2025-93).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 310, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 04 de novembro de 2025, Seção 2, Página
nº 31,
Onde se lê: "...Nomear MARCELA VIGINIA THIMOTEO DA SILVA.",
Leia-se: "...MARCELA VIRGINIA THIMOTEO DA SILVA."
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.455, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016911/2025-46, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 10 de novembro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
ao servidor RAFAEL ARAÚJO CHAVES, matrícula Siape nº 1823035, Agente Administrativo,
em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.809, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso III do art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de
09 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar aos servidores MARCO AURÉLIO ALVES DA CRUZ, CPF
xxx.632.679-xx, matrícula SIAPE 1917689 e ELAINE DE SOUZA BARROS, CPF xxx.746.407-xx,
matrícula SIAPE 1929832, a competência para atuarem como Ordenadores de Despesa,
titular e substituto, respectivamente, quanto aos atos necessários à execução orçamentária
e financeira dos recursos consignados Unidades Gestoras 170597 (Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos), 201045 (Coordenação-Geral de
Pagamentos da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos),
201061 (Divisão de Pessoal Ex-Território do Amapá -DIGEP/AP-DECIPEX), 201062 (Divisão
de Pessoal do Ex-Território de Rondônia - DIGEP/RO-DECIPEX), 201063 (Divisão de Pessoal
do Ex-Território de Roraima - DIGEP/RR-DECIPEX) e 201064 (Pessoal Civil e Militar do
Antigo Distrito Federal).
Art. 2º Subdelegar aos servidores ALEXANDRA MACIEL DE FRANÇA CPF
xxx.633.957-xx, matrícula SIAPE 3740408 e ANDRÉ DE PAULA JOCA RAMOS , CPF
xxx.333.083-xx, a competência para atuarem como Gestores Financeiros, titular e
substituto, respectivamente, quanto aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados nas Unidades Gestoras 170597 (Diretoria de Serviços
de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos), 201045 (Coordenação-Geral de
Pagamentos da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos),
201061 (Divisão de Pessoal Ex-Território do Amapá -DIGEP/AP-DECIPEX), 201062 (Divisão
de Pessoal do Ex-Território de Rondônia - DIGEP/RO-DECIPEX), 201063 (Divisão de Pessoal
do Ex-Território de Roraima - DIGEP/RR-DECIPEX) e 201064 (Pessoal Civil e Militar do
Antigo Distrito Federal).
Art. 3º Fica revogado o seguinte ato:
Portaria Nº 9547, de 13 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.404, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.036298/2025-63, resolve:
Art. 1º Designar RONAN LIMA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1105333,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo
Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao planejamento, à execução, ao
monitoramento e à fiscalização da logística de aplicação, de segurança e de capacitação, de
acompanhamento e de avaliação da implementação do Concurso Público Nacional
Unificado, no âmbito da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria
de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.440, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.035489/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE SANTOS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 3503397,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.07, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo
Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao planejamento, à execução, ao
monitoramento e à fiscalização da logística de aplicação, de segurança e de capacitação, de
acompanhamento e de avaliação da implementação do Concurso Público Nacional
Unificado, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO  
 NA Portaria SGP/MGI Nº 11.606, DE 22 de outubro DE 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2025, Seção 2, pág.83, 
Onde se lê: "PORTARIA SGP/MGI Nº 11.606, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025", 
Leia-se: "Portaria SGP/MGI Nº 11.062, DE 22 de outubro DE 2025".
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
  O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOASO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos
arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
Processo SEI nº 14021.080231/2025-11 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUCIMAR PEIXOTO MARQUES,
matrícula SIAPE nº 3430044, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do
ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas - IFAM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.480, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
  O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.093408/2025-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARLOS ALBERTO MACIEL, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora TEREZA CRISTINA DE PONTES JORDAO MACIEL, ocupante do cargo de Perito
Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 17 de outubro
de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.481, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
  O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem
como o
disposto no
Processo SEI
nº 19975.036508/2025-13,
resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE SANTOS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
3503397, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA TECNICO EM POLITICAS
SOCIAIS, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do caput do art.
1º
do Decreto
nº
12.332,
de 20
de
dezembro
de 2024,
destinada
ao
planejamento, à execução, ao monitoramento e à fiscalização da logística de
aplicação, de segurança e de capacitação, de acompanhamento e de avaliação
da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR