DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.487, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.029928/2025-43 e 05504.009627/2018-14, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do Senhor Jose Maria Menezes Coutinho, portador do
CPF nº XXX.895.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.009627/2018-14, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025 - CJAP, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 60 a 67,
consoante Processo nº 19975.029928/2025-43, em razão de adesão ao Programa de
Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº
9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.488, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.013066/2025-37 e 05502.061149/2015-12, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do Senhor Benjamim José Pinto, portador do CPF nº
XXX.032.XXX-34, interessado do Processo nº 05502.061149/2015-12, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 3.885, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, Páginas nºs 70 a 84, consoante
Processo nº 19975.013066/2025-37, em razão de pedido de desistência acostado nos
documentos SEI nº 50991131.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.489, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.026580/2025-32 e 05502.062392/2015-58, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do Senhor Alexandre Magno da Silva Moraes, portador
do CPF nº XXX.682.XXX-34, interessado do Processo nº 05502.062392/2015-58, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 8.441, de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, do dia 25 de agosto de 2025, Seção 2, Edição nº 160, Páginas nºs 50 a 53, consoante
Processo nº 19975.026580/2025-32, em razão de pedido de desistência acostado nos
documentos SEI nº 55094737.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.494, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.036859/2025-24, 90849.002737/2024-63 e 05502.062650/2015-04, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Maria Evanilde da Silva Guimarães, portadora do CPF nº XXX.600.XXX-91,
interessada do Processo nº 05502.062650/2015-04, no cargo de Regente de Ensino I - 40
horas, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, com fundamento no art. 12 e 13, § 1º, 2º
e 3º e 13-A da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V
e Anexo VI-A (Emprego de Nível Intermediário), em cumprimento à determinação judicial
contida nos autos da Ação Ordinária proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária de Roraima, nos autos do Processo Judicial nº 1000930-06.2024.4.01.4200, com
Força
Executória 
conferida
pelo 
Parecer
de
Força 
Executória
n.
08673/2025/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região
(Processo nº 00688.012466/2023-71 e 90849.002737/2024-63).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.479, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo
artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo nº 08227.002981/2025-43, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública MARÍLIA DE
CASTRO DUTRA, matrícula Siape nº 3479258, do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer as atividades na Secretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva, da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.491, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.086521/2025-79, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico-administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor ANDRÉ
ROTHFELD GRATONE, matrícula Siape nº 1235131, do quadro de pessoal deste Ministério,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.492, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 03101.002993/2025-71, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MICHELLE BARBOSA LAUREANO, matrícula Siape nº
1713338, do cargo de Analista Técnico-administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I,
do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, declarando, em consequência,
vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 17944.005396/2025-91, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2025, o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor
ANTONIO RONIEEL BEZERRA BELÉM, matrícula Siape nº 1515906, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 11.031, de 22 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 47,
Onde se lê: "cargo de Engenheiro, código 636.001, Classe B, Padrão V,",
Leia-se: "cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe B, Padrão V".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 11.276, de 29 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 47,
Onde se lê: "Ministério da Fazenda",
Leia-se: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 11.279, de 29 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 47,
Onde se lê: "Ministério da Fazenda",
Leia-se: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos".
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 71, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do
Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto na Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023 e ao Anexo I da Portaria SGD/MGI n.º 3.385, de 16 de outubro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 00100.003254/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, a
servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº 1291294, em exercício na
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação no Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação.
Parágrafo Único: fica dispensada a gratificação do caput, a partir de trinta e um
de dezembro de dois mil e vinte e sete, data de conclusão do Plano de Transformação
Digital em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 73, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril
de 2020, considerando ainda o Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e a
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, bem como o que consta no Processo nº 00100.002501/2025-69,
resolve:
Art. 1º Designar CLEITON LIMA DE MOURA, CPF nº .215.231-, para, sem
prejuízo
de suas
funções, exercer
o encargo
de substituto
eventual do
Cargo
Comissionado Executivo
de Auditor-Chefe,
código CCE
1.10, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 30, de 11 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, Seção 2, página 54.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI