DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 759, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VERA LUIZA DA COSTA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 7241982, Assessora Técnica do Instituto Nacional de Câncer (INCA),
exercendo a função de Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da
Convenção-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco e seus Protocolos - Conicq, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de "Oficina de
capacitação para a condução de reuniões durante a COP11 e a MOP4 da CQCT e do
Protocolo", da 11ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle
do Uso do Tabaco (COP11) e da 4ª Reunião do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito
de Produtos de Tabaco (MOP4)", em Genebra-Suíça, no período de 11 a 26 de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições
mencionadas no Processo SEI nº 25410.013842/2025-97.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 800, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.092080/2023-47 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme o Parecer n. 01074/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus
respectivos 
Despachos
de 
aprovação
n. 
03447/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
e
03462/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
CONVERTER A EXONERAÇÃO de JERRY ADRIANE SANTOS DE JESUS, matrícula no
SIAPE nº 2033940, do cargo em comissão de Coordenador Distrital de Saúde Indígena -
DSEI/BA, em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, com fundamento nos arts. 127,
inciso V e 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, por infringência aos deveres
previstos nos incisos I, II e III do art. 116 da Lei nº 8.112/1990 e pelo enquadramento de
sua conduta no inciso XV do art. 117 (proceder de forma desidiosa), do mesmo Diploma
Legal;
CONVERTER A EXONERAÇÃO de ZENILDA MARIA LEAL DE SÁ, matrícula no SIAPE
nº 0476018, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos do DSEI-BA,
em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, com fundamento nos arts. 127, inciso V e 135,
parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, por infringência aos deveres previstos nos incisos I,
II e III do art. 116 da Lei nº 8.112/1990 e pelo enquadramento de sua conduta no inciso
XV do art. 117 (proceder de forma desidiosa), do mesmo Diploma Legal;
EXTINGUIR A PUNIBILIDADE, em razão da prescrição da pretensão punitiva da
Administração Pública, nos termos do art. 142 da Lei nº 8.112/1990, em relação a THIAGO
FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1685283, servidor do Ministério da Saúde,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, e determinar o arquivamento do
Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.092080/2023-47, em face deste.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 801, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA GONÇALVES FREIRE DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2242749, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da XXV Reunião do Conselho
da Rede Ibero-Americana de Doação e Transplantes (RCIDT), em Antígua - Guatemala, no
período de 18 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
SEI nº 25000.120348/2025-18).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 803, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CELMÁRIO CASTRO BRANDÃO,
matrícula SIAPE nº 2244780, Coordenador de Atenção à Saúde do Homem, do
Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde,
com a finalidade de participar do Fórum Global de Reykjavik e do Workshop de
Planejamento da MenCare Changemaker, promovidos pelo Centro de Masculinidades e
Justiça Social, em Reykjavik - Islândia, no período de 8 a 14 de novembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.181805/2025-32).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 804, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANDRESSA GUIMARÃES DE SOUZA
PINTO, matrícula SIAPE nº 3124663, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de realizar visita técnica ao Instituto Nacional de Saúde "Doutor Ricardo Jorge",
no âmbito
do projeto
"Capacitação avançada de
equipe multidisciplinar
de Bio-
Manguinhos/Fiocruz em laboratórios de alta contenção biológica", em Lisboa - Portugal, no
período de 14 a 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq
(Processo SEI nº 25386.002117/2025-38).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 806, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS
nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº
25000.063610/2023-40 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados
pela
Consultoria 
Jurídica,
conforme
Parecer 
n.
00703/2025/CONJUR-
MS/CGU/AGU
e
seus
respectivos 
Despachos
de
aprovação
nº
02887/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
e nº
03042/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU,
cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:
DEMITIR JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 0627068, com
fundamento no inciso VI do art. 132, no inciso IX do art. 117, e no inciso XIII
do art. 132, todos da Lei nº 8.112/1990.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 807, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA BARTHOLOMAY
OLIVEIRA, 
matrícula
SIAPE 
nº
2244592, 
Coordenadora-
Geral 
de
Inteligência
Epidemiológica, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em
Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de
participar de visita técnica à Agência de Segurança Sanitária do Reino Unido (UKHSA) e de
sessões de trabalho com a Equipe de Vigilância Sindrômica em Tempo Real (ReSST),
promovidas pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), em Londres e Birmingham-Reino Unido,
no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus de
seguro-viagem para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores
do evento, conforme mencionado no Processo SEI nº 25000.181295/2025-01.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 808, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI,
matrícula SIAPE nº 1353062, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, da
Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como palestrante, da 13ª
Conferência Mundial de Jornalistas Científicos (WCSJ 2025), em Pretória - República da
África do Sul, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25067.000549/2025-17).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 809, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRICIA GONÇALVES FREIRE DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2242749, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de missão de prospecção
referente à proposta de cooperação técnica sul-sul em transplantes de órgãos e tecidos,
coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), em Georgetown - Guiana,
no período de 9 a 12 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo SEI nº 25000.182223/2025-73).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 810, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora TAÍS FREIRE GALVÃO, matrícula
SIAPE nº 1453246, Coordenadora-Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em
Saúde, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e
Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar
de visita de pesquisa e intercâmbio científico à Unidade de Farmacovigilância da Faculdade
de Medicina da Universidade do Porto, no âmbito do projeto "Distúrbios do movimento
relacionados a antidepressivos: análise internacional de farmacovigilância", em parceria
estratégica para o desenvolvimento de colaboração com a Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP), na cidade do Porto, em Portugal, no período de 27 de janeiro a 13
de
fevereiro de
2026,
inclusive
trânsito, com
ônus
limitado
(Processo SEI
nº
25000.173121/2025-67).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 811, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO,
matrícula nº 1039713, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses, do Departamento
de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de participar de visita científica ao Instituto de Saúde Ambiental e à Agência
Nacional do Meio Ambiente de Singapura, no âmbito do projeto de cooperação técnica
BRA5062 "Avaliação da técnica de insetos estéreis para o controle do Aedes aegypti", da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Singapura - Singapura, no período de
9 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25000.180623/2025-44).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 815, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe conferem o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1, Capítulo III do Anexo I,
do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado
pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão
Ministerial das Empresas Estatais, GSISTE-SISEST, de Nível Intermediário, código 06G.004, à
servidora KARINA LETTIERI FONSECA, matrícula SIAPE nº 1905610.
ADRIANO MASSUDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MS nº 556, de 5 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 6 de agosto de 2025, Seção
2, página 53, onde se lê: "Divisão de Monitoramento e Controle Logístico, FCE
1.07, código nº 16.0463"; leia-se: "Divisão de Monitoramento e Controle das
Aquisições
de Insumos
Estratégicos para
Saúde, FCE
1.07, código
nº
16.0464".