DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600083
83
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTÔNIO FERNANDO GAMA DE
MORAES para exercer, na Assessoria
Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, o cargo em comissão
de Assistente Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARLISON JUNIO SOUSA MORAES para exercer, no Gabinete do Líder do União
Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAVI ESCORCIO DA COSTA para exercer, no Gabinete do Quarto-Secretário, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EUDENICE NASCIMENTO para exercer, na Comissão de Saúde, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAÍRA CAMILLO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCUS VINICIUS DE SOUSA VIEIRA para exercer, na Secretaria de Participação,
Interação e Mídias Digitais, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARLON JOSÉ FELISARDO DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do
União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NAYARA SOUSA MARINHO para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PATRICIA DE ANDRADE ARRUDA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TACYANNE FREITAS RODRIGUES para exercer, no Gabinete da Terceira-Secretária,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALDINEI ABREU MENDES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.170.908/2025-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, no art. 24, §2º, e no
art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com
redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a Eurídice dos Santos Melo, na condição de cônjuge,
em razão do falecimento de Francisco Ponciano de Melo, ponto n. 3.334, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços
Legislativos, Classe Especial Padrão 10, a partir de 18/9/2025, data do óbito do instituidor.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.793 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, MÁRIO ELESBÃO LIMA DA SILVA, ponto n.º
183139, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA .
Nº 6.794 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, CHARLES HENRIQUE RIBEIRO MATHEUS, ponto
n.º 266193, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL
C H R I S Ó S T O M O.
Nº 6.795 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, JEICYELEN RIBEIRO ROCHA, ponto n.º 269671,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA MORO.
Nº 6.796 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, ANA CAROLINA DE LIMA LOPES FERRAZ, ponto
n.º 278270, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO
JÚNIOR.
Nº 6.797 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, ROSICLEIDE TERTO DE MENEZES SANTOS,
ponto n.º 278529, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLO D OA L D O
M AG A L H Ã ES .
Nº 6.798 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, IZABELLA CARDOSO DE SOUZA, ponto n.º
279317, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA.
Nº 6.799 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, DEBORA MIRIÃ KOPKE SOARES DA SILVA,
ponto n.º 279613, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CA R LO S
J O R DY .
Nº 6.800 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, JULIANNE DE OLIVEIRA MOREIRA, ponto n.º
280377, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS.
Nº 6.801 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, ALEX MAGALHÃES DA SILVA, ponto n.º 281183,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS.
Nº 6.802 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, LUIZ FERNANDO RODRIGUES NOVAIS, ponto
n.º 281437, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAG N U S
OSÓRIO GALVÃO.
Nº 6.803 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, GABRIEL MARTINS GUIMARÃES PEREIRA, ponto
n.º 281478, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS
P O L LO N .
Nº 6.804 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, RODRIGO DE FREITAS FERREIRA, ponto n.º
282328, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE CARRERAS.
Nº 6.805 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, JOSIELMA SOUZA DA SILVA, ponto n.º 282497,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILHO.
Nº 6.806 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, LARA REBEKA MORAES RODRIGUES, ponto n.º
282746, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR LIRA.
Nº 6.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, JORGE VALENTIM MONTEIRO ABDELNOR,
ponto n.º 282978, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR
FERRARI.
Nº 6.808 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de novembro de 2025, ELISMÁCIO BORGES FERREIRA, ponto n.º
283442, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA.
Nº 6.809 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 6.656 de 24 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2025, que nomeou IRAN TENÓRIO DE
SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 6.810 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BEATRIZ DE AQUINO PINHO VITOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO ABI-ACKEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.811 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,
BRUNA LETÍCIA
CORREIA FONTENELE
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.812 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CECÍLIO PEDRO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.813 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLIS ZANDONAI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 6.814 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELISAMA COSTA SOBREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
ABI-ACKEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.815 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ESDRAS DA SILVA CÂNDIDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE
CARRERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.816 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IANDARA DANÚBIA DA SILVA FIRMINO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.817 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELITA SILVEIRA LEAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL
FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.818 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO PEDRO MIRANDA TEMOTEO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.819 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.820 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA IVANEIDE CAMELO DEPOLLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CLEBER VERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.