DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CJF n. 716, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de
novembro de 2025, Seção 2, página 69, onde se lê: "I - Dispensar TATIANA BITTEN CO U R T
GARCIA, matrícula n. 948"; leia-se: " I - Dispensar, a partir de 3 de novembro de 2025,
TATIANA BITTENCOURT GARCIA, matrícula n. 948,".
PORTARIA CJF Nº 723, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0004104-88.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar para substituir titulares na Divisão de Biblioteca e Editoração,
da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, nos impedimentos e afastamentos legais ou
regulamentares e na vacância do respectivo
cargo em comissão e das funções
comissionadas:
I - LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS, matrícula n. 1176, Diretora de Divisão, código CJ-1;
II - TELMA CRISTINA IKEDA GONDO, matrícula n. 855, Chefe de Seção, código
FC-6, da Seção de Processos Técnicos e Desenvolvimento de Coleções;
III - MARLA DE FÁTIMA NERES CORDEIRO, matrícula n. 1159, Chefe de Seção,
código FC-6, da Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas e Supervisora de
Setor, código FC-5, da Central de Atendimento ao Juiz Federal, da Seção de Gerência de
Redes e Bases de Dados Jurídicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 724, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no Decreto nº
980, de 11 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, resolve:
Revogar, a partir de 3 de novembro de 2025, a permissão de uso do imóvel
funcional de RIP 9701.18734.500-9 outorgada ao Ministro de código 33306.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 725, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6025478/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor LUIZ
CLAUDIO GONÇALVES, código 20943, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº
12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º,
§ 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 730, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor CLEITON MOREIRA NEIVA, código 49351, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de
substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Segurança de Dignitários e
Inteligência, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 731, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora PRISCILA LUZ DE CARVALHO, código 32336, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão
de Diretor de Secretaria, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 46, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6023231/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 22/10/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Área de Apoio
Especializado, Especialidade Segurança da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor HANS NEWTON FON S EC A
CANTANHEDE, código 70084.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 47, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6023319/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 22/10/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo
servidor HIRTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, código 45601.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.463, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0029846-79.2025.4.01.8000,
resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª
Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, responder, a partir de
10/11/2025, pelo acervo disponível na 1ª Seção, 1ª Turma; e
II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a convocação da Juíza Federal HIND
GHASSAN KAYATH de que trata o Ato Presi 1258 (23576723), publicado no DOU2 de
11/9/2025, alterado pelo Ato Presi 1326 (23699767), publicado no DOU2 de 2/10/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI 637, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0014198-47.2025.4.01.8004, resolve:
AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Juiz Federal
FÁBIO MOREIRA RAMIRO, lotado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período
de 18 a 22/11/2025, para participar, na condição de palestrante, do no VIII Seminario
hispano-brasileño: compliance y corrupción, a ser realizado em Salamanca, Espanha.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 841, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010323-
54.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla
concorrência, o
candidato abaixo, para
o cargo
de ANALISTA
JUDICIÁRIO/MEDICINA PSIQUIATRIA, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.PHILIPE
MACHADO
DINIZ
DE
SOUZA LIMA
.1º
.Resolução TRF2 Nº 69/2025 que alterou
a especialidade e área de cargo vago
decorrente do Ato SEI PRES/TRF2 Nº
68/2024
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 842, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0021426-58.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22/10/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCELO GOMES DA SILVA
JÚNIOR, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4257, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004092-51.2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MARIA DA GRAÇA TESSMANN SERPA, matrícula 14157, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação - AQ- G R A D U AÇ ÃO,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada
pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 310, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0015062-59.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do
Plenário Administrativo, a Juíza Federal Substituta DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA, da
1ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Uberlândia, para atuação como
Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 251/TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do
art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0002022-
26.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata LUCIANE DA SILVA E SILVA,
classificada em 6º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril
de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor
JOSÉ SANTOS MAGALHÃES, conforme Portaria nº 224/2025, publicada no DOU nº 171, de
09 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
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