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DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.451, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso
VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz,
mediante MEMORANDO Nº 011/GDFJPC/2025, doc. 2 do Proad 6925/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 6925/2025 em
5/11/2025, doc. 4, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA JUNIOR, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz.
Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor 1, CJ-1, do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
PORTARIA GP Nº 1.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso
VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz,
mediante MEMORANDO Nº 012/GDFJPC/2025, doc. 3 do Proad 6925/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 6925/2025 em
5/11/2025, doc. 4, resolve
Art. 1º DESIGNAR a servidora CLAUDIANE DA SILVA OLIMPIO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22209/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA MARA MAIA BRAGA
MACHADO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada na Área de Apoio
de São José dos Campos - Guaratinguetá, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos,
para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando RENATA MATIE
ANAN SATO MAROTTA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 162, 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 3576/2025, resolve:
Retificar o item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 146/2025, de 15 de outubro de 2025,
publicada no DOU 2, nº 199, página 77, de 17 de outubro de 2025, para excluir o dia 21/10/2025.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 164, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3783/2025, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 3 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 62/2025, que
designou o servidor PAULO CÉSAR ALVES CANUTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, Graduado em Administração, para substituir na função comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE
MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do
titular;
2. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 445, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo
com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da
carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPEC I A L I DA D E
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO,
Classe
A, Padrão
01,
Nível
Médio,
do
Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região:
ISAIAS MARTINS DA SILVA (21º classificado - 12ª vaga) em vaga decorrente do
pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Fernando Morais
Peixoto, vaga 247, conforme Portaria GP nº 434/2025, publicada no D.O.U. de 30-10-2025.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP - 64, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada
no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que
prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso
Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 057/2025, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA MITIE IWAMOTO, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 10/10/2025;
Considerando o termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 059/2025, que nomeou a
candidata LÍVIA DE PAULA SANTOS para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente
deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986.
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata LÍVIA
DE PAULA SANTOS; e
Considerando o disposto no PROAD n. 13.368/2025, resolve:
I - Tornar sem efeito os termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 059/2025, publicado
no Diário Oficial da União, edição n. 198, seção 2, página 75 do dia 16/10/2025; e
II - Nomear a candidata JOSEANNE PIMENTEL AIRES para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
ATO SJPI-DIREF Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MM JUIZ FEDERAL RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro
da Seção Judiciária do Piauí, órgão da Justiça Federal de Primeira Instância - Primeira
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante
nos autos do PAe n. 0003601-95.2025.4.01.8011, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, em favor de ANDRESA LIMA DE
SOUSA (viúva) e ANA CECÍLIA LIMA CAVALCANTE LEAL (filha), dependentes do servidor
JEFFERSON CAVALCANTE LEAL, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal - Seção
Judiciária do Piauí - Subseção Judiciária de Picos, com fundamento no art. 23, caput,
da Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com o art. 16, I; art. 74, inciso
I, e art. 77, caput, incisos II e V, c, 4, da Lei nº 8.213/91, no valor equivalente a uma
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% por dependente,
totalizando 70% (setenta por cento), a partir de 09/10/2025, data do óbito do
instituidor do benefício.
Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378,
de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG,
e,
Considerando a vacância de empregos efetivos de Arquiteto e Urbanista no
quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de empregos efetivos de
Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando 
a 
existência 
de 
disponibilidade 
orçamentária 
para 
o
preenchimento de
empregos efetivos
de Arquiteto
e Urbanista
no quadro
de
funcionários do CAU/MG, resolve:
Art. 1º. Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), nos termos do
Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, conforme as prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
. .Inscrição
.Nome
.Cargo
.Classificação 
- 
Ampla
Concorrência
. .10003746
.Carollyna Bernardo
Lemes de Souza
.Arquiteto 
e
Urbanista
.1º
. .10000929
.Vivian Polyana de
Andrade Rezende
.Arquiteto 
e
Urbanista
.2º
Art. 2º. Os(As) nomeados(as) deverão apresentar a documentação e obedecer
aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, às
prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
Cecília Fraga de Moraes Galvani

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