DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 42, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de empregos efetivos de Assistente de Fiscalização e
Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de empregos efetivos de
Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando 
a 
existência 
de 
disponibilidade 
orçamentária 
para 
o
preenchimento de empregos efetivos de Assistente de Fiscalização e Atendimento no
quadro de funcionários do CAU/MG, resolve:
Art. 1º. Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), nos termos do
Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, conforme as prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
. .Inscrição
.Nome
.Cargo
.Classificação 
- 
Ampla
Concorrência
. .10001537
.Lucas 
Gandra
de
Moura
.Assistente 
de
Fiscalização 
e
At e n d i m e n t o
.1º
. .10000021
.Rafael 
Batista
Colares
.Assistente 
de
Fiscalização 
e
At e n d i m e n t o
.2º
Art. 2º. Os(As) nomeados(as) deverão apresentar a documentação e obedecer
aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, às
prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e
Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando 
a 
existência 
de 
disponibilidade 
orçamentária 
para 
o
preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de
funcionários do CAU/MG, resolve:
Art. 1º. Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), nos termos do Edital
do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, conforme as prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
. .Inscrição
.Nome
.Cargo
.Classificação 
- 
Ampla
Concorrência
. .10005043
.Leticia 
Bernardina
de Sena Alves Pinto
de Oliveira
.Assistente
Administrativo 
e
Financeiro
.1º
Art. 2º. O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação e obedecer aos
prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, às
prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.873, DE1º DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema
Confea/Crea, para participar da reunião Anual da American Society of Agronom (ASA), da
Sociedade Americana de Ciências Agrícolas (CSSA) e da Sociedade Americana de Ciências
do Solo (SSSA), a ser realizada de 9 a 12 de novembro de 2025, em Salt Lake City - Utah,
EUA, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Cândido Carnaúba Mota,
Álvaro João Bridi, Glauco Eduardo Pereira Cortez e Flávio Henrique da Costa Bolzan -
Processo SEI nº 00.005484/2025-40.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-06 N° 110, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBio-06,
Autarquia Federal, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada
pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de
28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar o empregado, Clodoaldo Oliveira da Silva, para prestar apoio à
Comissão Eleitoral de forma presencial na Delegacia Pará/Amapá, devendo quando
solicitado, oferecer orientação aos biólogos, que, eventualmente, compareçam à Delegacia
para votar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de novembro de 2025 e terá
vigência até o dia 17 de novembro de 2025.
JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA ,
resolve:
Artigo 1º - Exonerar a pedido para posse em cargo inacumulável a funcionária
efetiva Camila dos Reis Oliveira, Matrícula 0056, atualmente exercendo o cargo de
farmacêutico fiscal, com lotação no município de Caxias/MA.
Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de exoneração do cargo, com o preenchimento
da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e
validade do contrato de trabalho), sendo a data final do pacto laboral o dia 24.10.2025.
Parágrafo 2º - Fica desde já determinado que o setor de Recursos Humanos, em
auxílio do setor de Contabilidade do CRF/MA procedam com a convocação da profissional
exonerada para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a
ciência e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite
de 10 (dez) dias contados da rescisão.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 19ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 19 Nº 32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO 19, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Federal n° 6.316/75, resolve:
Art. 1° - Alterar a Portaria n°13, de junho de 2025 para exonerar VITOR HUGO
RODRIGUES MOURA NAVES BUENO, do cargo em comissão Assessor Jurídico - Nível V; e
nomear para cargo em comissão Assessor Jurídico - Nível VI.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.
DR. JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRESS Nº 146, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo indicado em virtude do
Concurso Público, Edital nº 01/2023, com resultado homologado pela Resolução nº
7989/2024 em 10/06/2024, publicado no site do CRESS 6ª Região/MG o seguinte candidato
habilitado pela ordem de classificação:
SERVIDORES/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Clara Ataíde Lopes de Souza - 12ª AC.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRESS/DF N° 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 8ª Região —
Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas e asseguradas
pela Lei nº. 8.662/1993 e pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
em reunião extraordinária realizada no dia 23/10/2025 pelo Conselho Pleno, conforme Ata
nº 1385, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o empregado público LEONARDO VITOR NINA
SANTOS do Emprego Comissionado de Coordenador Administrativo do Conselho Regional
de Serviço Social da 8ª Região, cargo de livre nomeação e exoneração, a partir de 04 de
novembro de 2025.
Art. 2º - EXONERAR a empregada pública KAROLINE DE OLIVEIRA LAGO do
Emprego Comissionado de Secretária Executiva do Conselho Regional de Serviço Social da
8ª Região, de livre nomeação e exoneração, a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 3º - NOMEAR a empregada pública KAROLINE DE OLIVEIRA LAGO, ocupante
de cargo de provimento efetivo (assistente administrativa), para ocupar o Emprego
Comissionado de Coordenadora Administrativa do Conselho Regional de Serviço Social da
8ª Região, cargo de livre nomeação e exoneração, a partir de 04 de novembro de 2025.
Parágrafo único - A funcionária fará jus à remuneração nos mesmos moldes da
recebida pelo Coordenador Administrativo anterior.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
KARINA APARECIDA FIGUEIREDO
PORTARIA CRESS/DF N° 62, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 8ª Região —
Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas e asseguradas
pela Lei nº. 8.662/1993 e pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
em reunião extraordinária realizada no dia 23/10/2025 pelo Conselho Pleno, conforme Ata
nº 1385, resolve:
EXONERAR, a pedido, o empregado público LEONARDO VITOR NINA SANTOS do
emprego de provimento efetivo - assistente administrativo do Conselho Regional de
Serviço Social da 8ª Região, a partir de 04 de novembro de 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
KARINA APARECIDA FIGUEIREDO
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr DANIEL ABREU GONÇALVES, ex-
militar, referente à notificação prévia para exercitar contraditório e ampla defesa na sindicância
em que é sindicado, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria,
usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no
D.O.U. de 07/05/2009, resolve:
Nº 6.343 - Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 6265, de 30/10/2025.
Art. 2º Autorizar o afastamento do País a RENATA MACHADO SOARES, Matrícula nº
2073730/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia Civil e
Ambiental, para realizar estágio Pós-doutoral, em Pesquisa em Casas e Membranas
Multiestáveis, na Lublin University of Technology, na cidade de Lublin/Polônia, no período
de 12/01/2026 a 31/12/2026, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de
acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto
1387/1995. (Processo nº 23070.051432/2025-17)
JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso
das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:
Nº 6.370 - Art. 1º Designar JOANA D ARC XIMENES ALCANFOR, Matrícula nº 300419/SIAPE,
Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora do Curso de
Farmácia da Faculdade de Farmácia, FCC, por um mandato de dois anos. Art. 2º Designar
PIERRE ALEXANDRE DOS SANTOS, Matrícula nº 1781721/SIAPE, Professor do Magistério
Superior, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Farmácia da Faculdade
de Farmácia, por um mandato de dois anos. Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão,
nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da
publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.056699/2025-09)
JESIEL FREITAS CARVALHO

                            

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