DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.463 - Expedir autorização a JEFERSON MENDES DA HORA, CPF nº ***.021.575-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.464 - Expedir autorização a WEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.644.745-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.473 - Expedir autorização a ADEMAR JULIANI, CPF nº ***.571.460-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 15.264, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001573/2025-12. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a Seguridade Serviços de Segurança Ltda., CNPJ nº 85.204.881/0001-
15, por intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 4 de fevereiro de 2021 para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.317, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001689/2025-43. Expede autorização à Devair Angelo
Camargo, CPF nº ***.885.809-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.326, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001679/2025-16. Expede autorização à Itamar Caetano da
Silva Filho, CPF nº ***.417.044-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.327, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001694/2025-56. Expede autorização à Vania Clarice Regis,
CPF nº ***.664.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001696/2025-45. Expede autorização à Rodrigo Octavio Von
Gruner Liggieri, CPF nº ***.722.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001704/2025-53. Expede autorização à Luxor Administração
e Serviços Ltda, CNPJ nº 28.719.501/0001-41, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.462, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001706/2025-42. Expede autorização à Luiz Gonzaga da Silva
Neto, CPF nº ***.684.489-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.573 - Processo nº 53516.004650/2025-47: PHENOM ADMINISTRADORA DE BENS SPE
LTDA., CNPJ nº 63.091.536/0001-80.
Nº 16.574 - Processo nº 53516.004654/2025-25: PINFER METALURGICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.833.260/0001-36.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.484, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.090258/2025-81. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a Maurici Silveira, CPF nº ***.193.609-**, por intermédio do Ato nº
4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.594, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001716/2025-88. Expede autorização à Hcl Holding e
Participações S.A., CNPJ nº 52.422.575/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
ATO Nº 16.596, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001722/2025-35. Expede autorização à Marcos Francisco
Pappen, CPF nº ***.381.781-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.318 - Expede autorização a GABRIEL MARIANO DE CARVALHO NEVES, CPF nº
***.590.706-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 16.319 - Expede autorização a SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, CNPJ
nº 25.838.855/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.320 - declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de outubro de 2025, a
autorização outorgada a MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ nº
07.954.091/0013-87, por intermédio do Ato nº 7009, de 19 de maio de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.339 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a OLA FM SOCIEDADE
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
11.950.849/0001-42, no município de Carangola/MG, até 17/10/2031, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº
16.348 -
Outorga
autorização para
uso
de
Radiofrequências a
SOCIEDADE
TRESPONTANA DE RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 21.557.194/0001-09, no município de Três Pontas/MG,
até 24/02/2036, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.575 - Processo nº 53528.002938/2025-48. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Soledade Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.903.572/0001-43, no município de Soledade no
estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 16.576 - Processo nº 53528.003336/2025-16, Jean Gilberto da Rosa Pinto, CPF nº
***.203.130-**.
Nº 16.577 - Processo nº 53528.003345/2025-07, Edison Mallmann, CPF nº ***.887.690-
**.
Nº 16.578 - Processo nº 53528.003483/2025-88, Alexandre Frigeri Horn, CPF nº
***.412.000-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 16.547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a JUNIOR MARAFON, CPF nº
***.810.123-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente