DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.906, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002617/2025-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NIOBE FLORESTAL S.A., CNPJ nº 09.232.415/0001-65, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.210 - Processo nº 53548.000660/2016-45. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PAULO ROBERTO GUIDELLI, CPF nº ***.337.859-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.215 - Processo nº 53542.003208/2025-86. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DOUGLAS WILTON PEDROZO, CPF nº ***.357.561-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.000816/2023-77. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PEDRO ANTONIO MINSKI BRITO, CPF nº ***.607.471-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.322 - Processo nº 53542.002431/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARMAZENS GERAIS PAZZINATTO LTDA - EPP, CNPJ nº 06.062.550/0001-11, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.337 - Processo nº 53542.002614/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 60.886.413/0125-87, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003261/2025-87. Expede autorização a JUNIOR BERLANDA,
CPF nº ***.114.411-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 16.274, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir 
autorização 
a 
PRIMEIRISSIMA 
TURISMO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.029.975/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
ATO Nº 16.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAZARE, CPF nº
***.154.594-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.564
Processo nº
53500.087588/2025-90. Autoriza
CHIMENTAO &
DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de
06/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.565
Processo nº
53500.088454/2025-96. Autoriza
CHIMENTAO &
DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de
06/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.566
Processo nº
53500.089120/2025-30. Autoriza
CHIMENTAO &
DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de
06/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.567
Processo nº
53500.089272/2025-32. Autoriza
CHIMENTAO &
DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de
06/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.588 Processo nº 53500.094759/2025-37. Autoriza a Embaixada da República do
Azerbaijão a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
durante visita da Senhora Sahiba Gafarov, Presidente da Assembleia Nacional da
República do Azerbaijão, na cidade de Belém/PA, no período de 04/11/2025 a
07/11/2025.
Nº 16.589 Processo nº 53500.094757/2025-48. Autoriza a Embaixada da República
Federal 
da 
Alemanha 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação,
durante visita
do Senhor
Friedrich
Merz, Primeiro-Ministro da
República Federal da Alemanha, na cidade de Belém/PA, no período de 07/11/2025 a
08/11/2025.
Nº 16.590 Processo nº 53500.094756/2025-01. Autoriza a Embaixada da República
Dominicana a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
durante visita do Senhor Luís Abinader, Presidente da República Dominicana, na cidade
de Belém/PA, no período de 31/10/2025 a 08/11/2025.
Nº 16.591 Processo nº 53500.094645/2025-97. Autoriza a Embaixada do Reino Unido a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do
Senhor Keir Starmer, Primeiro-Ministro do Reino Unido, nas cidades de Belém/PA e Rio
de Janeiro/RJ, no período de 05/11/2025 a 07/11/2025.
Nº 16.599 Processo nº 53500.095022/2025-31. Autoriza a Embaixada da República
Italiana a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Antonio Tajani, Vice-Presidente do Conselho dos Ministros e Ministro das
Relações Exteriores, na cidade de Belém/PA, no período de 05/11/2025 a 07/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 737, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
210138 - A árvore - circulação
FONTES REALIZACOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.847.918/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 82.991,21
Valor total atual: R$ 1.072.951,61
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
234187 - Hackerclubes - Oficinas de Arte Urbana e Tecnologia
ASSOCIACAO CASA HACKER
CNPJ/CPF: 36.038.079/0001-97
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 28.028,00
Valor total atual: R$ 478.028,00
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
233481 - MUSEU NACIONAL: restauração do Paço de São Cristóvão - segunda etapa
ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL - SAMN
CNPJ/CPF: 30.024.681/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 44.630.915,02
Valor total atual: R$ 134.631.189,92
ANEXO II
ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )
230426 - 49º Festival Nacional de MPB de Ilha Solteira
FUNDACAO CULTURAL DE ILHA SOLTEIRA
CNPJ/CPF: 55.757.892/0001-61
Cidade: Ilha Solteira - SP;
Valor Complementado: R$ 2.047,50
Valor total atual: R$ 369.915,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 738, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
236322 - Educação e Arte em Movimento
ASSOCIACAO INSTITUTO CAJU
CNPJ/CPF: 41.195.518/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
244249 - 6ª edição da Mostra Regional de Talentos Especiais no Interior Paulista
ASSOCIACAO GESTAO CULTURAL NO INTERIOR PAULISTA
CNPJ/CPF: 08.025.817/0001-26
Cidade: Monte Alto - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025