DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.797, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
conforme o Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta no Processo Administrativo
nº 01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1° Apostilar os atos de nomeações e designações dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão em Comissão Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE,
relacionadas no Anexo I desta Portaria, para constar as alterações decorrentes da Portaria IBRAM nº 3.780, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro
de 2025.
Art. 2° Ficam apostilados os atos de designação de substitutos eventuais, legais ou temporários devidamente efetuados por meio de portaria.
Parágrafo único. Em observância aos requisitos estabelecidos no inciso II do art. 13 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, excetuam-se do apostilamento previsto no caput
deste artigo, aqueles substitutos eventuais, legais ou temporários dos cargos transformados em Funções Comissionadas Executivas - FCE que não forem ocupantes de cargos efetivos.
Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ANEXO I
. NOME DO TITULAR
. DE
.
PARA
. .
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
C C E / FC E
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
C C E / FC E
. .Gizele Batista Capinan
.Chefe da Seção de Apoio Administrativo
.FCE 1.03
.Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Contencioso e Consultivo da
P F/ I B R A M
.FCE 1.03
. .Nilson Alves de Castro
.Chefe do Setor de Assessoria Jurídica RJ
.FCE 1.02
.Chefe do Setor de Assuntos Consultivos das Unidades Museológicas do Rio de
Janeiro da PF/IBRAM
.FCE 1.02
. .Lisbete Gomes Araújo
.Chefe do Setor de Assessoria Jurídica MG
.FCE 1.02
.Chefe do Setor de Assuntos Consultivos das Unidades Museológicas de Minas
Gerais e Espírito Santo da PF/IBRAM
.FCE 1.02
. .Gilberto Garbim
.Chefe da Divisão Técnica de Pessoas
.CCE 1.07
.Chefe da Divisão de Execução Financeira
.CCE 1.07
. .Luciano Palmieri
.Chefe do Setor de Projetos
.FCE 1.02
.Chefe do Setor de Execução das Retenções Tributárias e Previdenciárias
.FCE 1.02
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 3.780, de 20 de outubro de 2025, publicada no DOU em 21 de
outubro de 2025, Edição 201, Seção 1, Página 12:
onde se lê: "Art. 1º Apostilar, para fins de adequação à nova estrutura
regimental do Instituto Brasileiro de Museus, as denominações das unidades
administrativas que integram o Departamento de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) e
a Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus (PF/Ibram), constantes da
Portaria IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024."
leia-se: "Art. 1º Alterar, para fins de adequação à nova estrutura regimental do
Instituto Brasileiro de Museus, o detalhamento das denominações das unidades
administrativas que integram o Departamento de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) e
a Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus (PF/Ibram), constantes da
Portaria IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024";
onde se lê: "Unidade - Coordenação de Gestão de Pessoas, Sigla/Hierarquia -
CGP/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Coordenador, Categoria e Nível de CEE e FCE
- CCE 1.10",
leia-se: "Unidade - Coordenação de Gestão de Pessoas, Sigla/Hierarquia -
CGP/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Coordenador, Categoria e Nível de CCE e FCE
- FCE 1.10"; e
onde 
se 
lê: 
"Unidade 
-
Divisão 
de 
Arquitetura, 
Sigla/Hierarquia 
-
DARQ/COEST/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE
- CCE 1.07",
leia-se:
"Unidade 
-
Divisão 
de
Arquitetura, 
Sigla/Hierarquia
-
DARQ/COEST/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE
- FCE 1.07".
onde se lê: "Unidade -
Divisão de Contabilidade, Sigla/Hierarquia -
DCON/COFIC/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE
- FCE 1.07",
leia-se:
Unidade 
-
Divisão 
de
Contabilidade, 
Sigla/Hierarquia
-
DCONT/COFIC/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e
FCE - FCE 1.07".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 101, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07,
de 1º/12/1988, e ainda
do que consta dos
processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo nº 01498.000778/2013-60
Projeto: 
Resgate, 
Monitoramento 
Arqueológico 
e 
Educação 
Patrimonial 
do
Seccionamento LT 500 KV ANGELIM II - RECIFE II, C2 para a SE SUAPE I
Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais - Universidade Católica de
Pernambuco (UNICAP)
Área de Abrangência: municípios de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Escada, Cabo de
Santo Agostinho e Moreno, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01516.000269/2020-09
Projeto: Escavação do Sítio Arqueológico GO-Ja.02: Novas Perspectivas
Arqueólogos Coordenadores: Júlio Cezar Rubin de Rubin e Rosiclér Theodoro da Silva
Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - IGPA - Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUC/GO)
Área de Abrangência: Município de Serranópolis, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ATAIÁ DA SERRRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Empreendimento: Loteamento Sabará
Processo n.º 01514.001637/2023-91
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Loteamento Sabará
Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende
Arqueólogos de
Campo: Ana Carolina Cavenague
Napolitano e João
Paulo Dias
Pereira
Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Prazo Validade: 07 (sete) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Macedo Fortes Empreendimentos LTDA
Empreendimento: Condomínio Francisca da Silva
Processo nº 01402.000303/2025-29
Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Condomínio Francisca da Silva
Arqueólogo Coordenador Geral: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Natália Gomes de Sousa
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela
Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Arajara Empreendimento imobiliário SPE Ltda.
Empreendimento: Loteamento Arajara
Processo nº: 01506.000033/2025-98
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Arajara
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,
Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier
Área de Abrangência: município de Ubirajara, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Soma-villagio Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA / Gilbert Canal
Empreendimento: Loteamento Soma Villagio
Processo nº: 01409.000314/2025-49
Projeto:
Projeto de
Avaliação de
Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico na
área
diretamente afetada pelo empreendimento denominado Loteamento Soma-Villagio
Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva
Arqueólogo de Campo: Mauro Almeida e Silva
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich
(IPAE)
Área de Abrangência: Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: MRV SP II Incorporações Ltda.
Empreendimento: Campo das Videiras Processo n.º 01506.001298/2024-22
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Campo das Videiras
Arqueólogas coordenadoras: Suzana Eliza Roll Munsberg e Hyrma Ioris
Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier", Mogi Mirim - SP