DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.987, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a V. V. C., Processo nº 00135.201775/2025-31, recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a V. V. C., Processo nº 00135.200904/2025-74, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.989, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a B. G. S., Processo nº 00135.224264/2025-98, recebido neste
Ministério em 23/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.990, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. S. S., Processo nº 00135.201041/2025-52, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.991, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a V. S. F. L., Processo nº 00135.200906/2025-63, recebido neste
Ministério em 14/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.992, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a C. A. F., Processo nº 00135.215183/2025-05, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.993, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a R. S. F., Processo nº 00135.201112/2025-17, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.994, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. O. B., Processo nº 00135.213413/2025-93, recebido neste
Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.995, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a S. G. S., Processo nº 00135.200814/2025-83, recebido neste
Ministério em 14/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.996, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. M. G. V., Processo nº 00135.213925/2025-50, recebido neste
Ministério em 12/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.997, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a G. R. G., Processo nº 00135.205622/2025-63, recebido neste
Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.998, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a E. R. G., Processo nº 00135.204591/2025-23, recebido neste
Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.999, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a O. M. F., Processo nº 00135.202500/2025-15, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. F. M., Processo nº 00135.202477/2025-69, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.001, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a R. D. L., Processo nº 00135.201841/2025-73, recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.002, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a T. D. G., Processo nº 00135.200879/2025-29, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.003, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. J. G., Processo nº 00135.201105/2025-15, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.004, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro
de 2007
e na
Ata da
88ª Reunião
Extraordinária da
Comissão
Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 24 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. F. O. S., Processo nº 00135.202703/2025-10, recebido neste
Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO