DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
1
-
Processo
nº: 13161.720181/2018-21
-
Recorrente:
CENTRO
OESTE
TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
2 - Processo nº: 11080.727618/2019-11 - Recorrente: GBZ-PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 10480.735574/2012-42 - Recorrente: VIA SUL VEICULOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 16327.720344/2020-48 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 11080.726846/2015-31 - Recorrente: EXTREMO-SUL SERVICOS DE
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
6 - Processo nº: 10935.733370/2019-58 - Recorrente: ANB INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 10680.902792/2014-12 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 10166.727290/2011-64 - Recorrente: COMPACTA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 13502.903134/2016-41 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.904083/2018-82 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA
E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 12448.730276/2017-01 - Recorrente: DURO FELGUERA DO BRASIL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10580.901197/2013-07 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.901198/2013-43 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14 - Processo nº: 16306.720856/2013-23 - Recorrente: CITROVITA AGRO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.731069/2016-40 - Recorrente: CITROVITA AGRO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 12448.930923/2011-89 - Recorrente: HISPASAT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.930924/2011-23 - Recorrente: HISPASAT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
18 - Processo nº: 19515.723112/2013-93 - Recorrente: A7 VIRTHUAL BRASIL
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 10680.906163/2010-20 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
20 - Processo nº: 19311.720748/2013-70 - Recorrente: NOVA VINAGRE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 10183.901333/2012-52 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.004700/2010-81 - Recorrente: FREI CANECA COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
19/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
1 - Processo nº: 15959.000120/2008-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15959.000122/2008-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
3 - Processo nº: 10480.901118/2014-69 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
PERNAMBUCO S.A. - EPESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
4 - Processo nº: 11080.726452/2012-31 - Recorrente: DALLASANTA -
EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
5 - Processo nº: 10283.720335/2013-03 - Recorrente: LAGHI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 11040.720182/2013-10 - Recorrente: QUIP SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11040.720186/2013-90 - Recorrente: QUIP SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
8 - Processo nº: 16561.720004/2011-53 - Recorrente: SSAB SWEDISH STEEL
COMERCIO DE ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NILTON COSTA SIMOES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 17/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
1 - Processo nº: 10380.729811/2017-79 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE
VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 13312.000918/2008-42 - Recorrente: RENNA REPRESENTACOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 10970.720145/2016-82 - Recorrente: HOSPITAL SANTA
CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 15746.722976/2021-23 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 15504.728717/2013-49
- Recorrente: WCA RH BELO
HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
7 - Processo nº: 10880.937220/2011-47 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.949082/2013-19 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16306.720803/2013-11 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16306.720804/2013-57 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 15586.720303/2019-02 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
12 - Processo nº: 17883.720019/2015-75 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17883.720020/2015-08 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 16682.903343/2017-92 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.903345/2017-81 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.903346/2017-26 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.903347/2017-71 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.903499/2017-73 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18470.900274/2014-33 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
20 - Processo nº: 10880.727444/2015-76 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.932547/2008-27 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 e 19/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.