DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 16327.721021/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
2 - Processo nº: 11065.909396/2016-90 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.909397/2016-34 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 10580.732390/2011-11 - Recorrente: PATROL CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
5 - Processo nº: 10830.728524/2018-87 - Recorrente: EXSA DUAS MARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 16062.720098/2018-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
7 - Processo nº: 10935.000280/2003-10 - Recorrente: SIMEX - MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 13884.903568/2011-99 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.720866/2013-98 - Recorrente: TRAIRI COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
10 - Processo nº: 19515.720947/2018-04 - Recorrente: REFRITUBOS
COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
11 - Processo nº: 19515.720569/2018-51 - Recorrente: LIMA E GRACIANO
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
12 - Processo nº: 10855.724185/2015-39 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
13 - Processo nº: 15540.720036/2017-20 - Recorrente: SAKA COMERCIO DE
ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.733845/2011-76 - Recorrente: DE MILLUS S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 
- 
Processo 
nº:
10980.720747/2018-82 
- 
Recorrente: 
COLMASP-
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.002572/2010-31 - Recorrente: UNITEC UNIDADE
TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
17 - Processo nº: 13005.722163/2019-67 - Recorrente: TECNO AR LOCACOES
DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
18 - Processo nº: 13864.720006/2015-73 - Recorrente: VALE INTERNACOES
DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19
- 
Processo
nº: 
10880.946551/2012-59
- 
Embargante:
BAHIANA
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.720803/2016-15 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 -
Processo nº: 16327.001173/2009-49
- Recorrente:
A COUTINHO
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
ASSESSORIA LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
22
-
Processo
nº: 10880.914028/2011-82
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
23 - Processo nº: 10880.925885/2014-51 - Recorrente: GVI PROMOTORA DE
VENDAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.925886/2014-03 - Recorrente: GVI PROMOTORA DE
VENDAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 
- 
Processo 
nº: 
17437.720024/2012-01 
- 
Recorrente: 
ALFARO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
26 - Processo nº: 10880.967604/2012-75 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
27 - Processo nº: 10880.660979/2011-26 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.919466/2015-61 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.919467/2015-13 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.922979/2013-97 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.922980/2013-11 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.932372/2017-49 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.933713/2015-31 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.933714/2015-86 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
35 - Processo nº: 10880.909293/2015-72 - Recorrente: FLEURY S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16327.914171/2009-11 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 e 19/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
1 - Processo nº: 11634.720537/2015-44 - Recorrente: ABT AGENCIA DE
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
2
- Processo
nº:
15588.720085/2021-01
- Recorrente:
ADHEMAR
LUIZ
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº:
13855.722725/2011-12
- 
Recorrente:
AGNESINI
AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
4 - Processo nº: 15871.720006/2018-52 - Recorrente: PHAEL CONFECCOES
DE AURIFLAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 
-
Processo 
nº:
13855.723027/2013-98 
-
Recorrente: 
AGRONIL
AGROPECUARIA NOVA INVERNADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 10872.720389/2017-54
- Recorrente: GOL MOBILE
PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 11060.722460/2016-70 - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
8 - Processo nº: 10183.726479/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
9 - Processo nº: 10530.722889/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MK BR S.A
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
10 - Processo nº: 11634.000050/2011-18 - Recorrente: JFM COMERCIO DE
PECAS PARA BICICLETAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
11 - Processo nº: 17227.720011/2022-71
- Recorrente: XINGU RIO
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11274.720776/2021-89 - Recorrente: UNIMED NORTE
NORDESTE-FEDERACAO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13
- 
Processo
nº:
10340.720175/2021-72
- 
Recorrente:
VARUNA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
14 - Processo nº: 15746.727174/2022-91 - Recorrente: SERVICOS E GESTAO
A RIBEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 10880.736521/2017-41 - Recorrente: ALUPER MULTI
METAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720856/2018-61 - Recorrente: ALUPER MULTI
METAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.721148/2017-66 - Recorrente: ALUPER MULTI
METAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
18 - Processo nº: 19515.720084/2017-86 - Recorrente: GUILHERME CARLONI
SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.720714/2016-31 - Recorrente: GUILHERME CARLONI
SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
20 - Processo nº: 16327.720629/2018-64 - Recorrente: INDIANA SEGUROS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
21
- 
Processo
nº: 
13074.726748/2020-76
- 
Recorrente:
SLYN
TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO MAGALHAES LIMA
Presidente da 2ª Turma Ordinária