DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
44.729.211
.TOTAL GERAL
44.729.211
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
44.729.211
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
44.729.211
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
44.729.211
6.2.1.1.00.00 - Direto
44.729.211
TOTAL GERAL
44.729.211
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
44.729.211
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.FUNCIONAL
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3105
Portos e Transporte Aquaviário
44.729.211
.Projetos
26 784
3105 165Y
Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso
Aquaviário do Porto de Natal (RN)
44.729.211
26 784
3105 165Y 0024
Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso
Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do
Norte
44.729.211
.
.
.Dragagem concluída (metro cúbico): 1.234.825 (Acréscimo)
.I
.4-INV
.5
.90
.0
.1495
44.729.211
.TOTAL - INVESTIMENTOS
44.729.211
PORTARIA/MGI Nº 9.748, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e da Companhia Docas
do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 1.262.868,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.430, de 11 de abril de 2025, e de acordo com o
que consta no processo nº 10113.000787/2025-52, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás
e da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 1.262.868,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais), para
atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º são oriundos de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores, conforme
demonstrado no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
10- Saúde
1.112.868
26- Transporte
150.000
.TOTAL GERAL
1.262.868
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação
1.112.868
784- Transporte Aquaviário
150.000
.TOTAL GERAL
1.262.868
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
10- Saúde
1.112.868
126- Tecnologia da Informação
1.112.868
26- Transporte
150.000
784- Transporte Aquaviário
150.000
.TOTAL GERAL
1.262.868
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.112.868
3105- Portos e Transporte Aquaviário
150.000
.TOTAL GERAL
1.262.868
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
36000- Ministério da Saúde
1.112.868
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
150.000
.TOTAL GERAL
1.262.868
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
1.262.868
.TOTAL GERAL
1.262.868