DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 759.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642681/2025
Interessado: SEBASTIAO MARCOLINO BENTO LOURENCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao
mérito, nego
provimento,
mantendo a
decisão
recorrida
pelos seus
próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e item 8 do Anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 193.917
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0182358/2022.
Interessado: EDUARDO DAVID ARAGON BEDOYA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, , considerando que o
requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e
apostilado, bem como não anexou a certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e
Estadual, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 163.758
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0155920/2021.
Interessado: CIRLEY SANDIN PEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 785.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665848/2025.
Interessado: SONLEY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 785.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665676/2025.
Interessado: WILNOR SAINT HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 784.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664676/2025
Interessada: ADRIANA SARAY BARBOSA ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 783.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664553/2025.
Interessada: ROSELAINE CALIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 783.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664449/2025.
Interessado: DAVID PAUL VITT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663970/2025.
Interessado: JOSE OCTAVIO PRIETO CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º
e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663969/2025
Interessado: LUIS ENRIQUE MEDRANO LOAYZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou
os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 783.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663963/2025.
Interessado: LASSANA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 782.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663357/2025.
Interessado: JONAS ISRAEL ZANDAMELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 782.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662868/2025.
Interessado: ERES JEAN BATARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 782.154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662793/2025
Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou
os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 781.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662351/2025.
Interessado: AMISSAO DJEDJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 781.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662059/2025
Interessado: HERICK SEBASTIAN CARABALLO AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e dos itens 2 e 3, do Anexo IV e art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 779.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660009/2025
Interessada: GUERDJINA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657299/2025
Interessada: WILMARI JOSEFINA GONZÁLEZ SIFONTES MACEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os
documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 776.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657059/2025
Interessado: DIEGO ALEJANDRO HONORATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do descumprimento do artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e dos itens 2 e 3,
art. 56 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 775.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655998/2025
Interessado: ANDERSON ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654963/2025.
Interessado: AHMED HASHIM ALNZER ABDALRAHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei