DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110600122
122
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 773.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654766/2025.
Interessada: FARIDAT OLABIMPE SHIYANBADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 4, 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I,
Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 773.091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654199/2025
Interessado: JOSÉ ALEXANDER ZAPIENZA DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 771.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652498/2025.
Interessada: JOANA ESTEPHANY GORDILLO YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e
item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 770.809
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652032/2025.
Interessado: YVENSON SAINT JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 767.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649257/2025.
Interessado: BERTHONY LOUIS JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 765.621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647632/2025
Interessado: RUBEN MANUEL SANTILLANA REYES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3 e 4 do anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 764.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646517/2025.
Interessado: ADRIAN ANTONIO BRITO CABEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 763.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646180/2025.
Interessado: DANIEL ENRIQUE MENDEZ RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 763.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646073/2025
Interessado: JUAN CARLOS TOMAS OLIVERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 763.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646050/2025.
Interessado: LEONEL DORVILIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constante no Art.5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645179/2025
Interessada: SCHNYDINE DORIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017;
art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 762.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644811/2025
Interessada: MAGNOLIA JUDITH GONZALEZ DE BROLL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 754.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638578/2025.
Interessada: MAIRIN YOLIMAR VELASQUEZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item
13 da Portaria 623/2020.
Código: 754.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638307/2025
Interessada: YANIETH SILVA SEQUEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que não apresentou os documentos
constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 746.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631536/2025.
Interessado: WASEM BASSAM ALABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627385/2025.
Interessado: BILAL BOUBLAOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 740.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626572/2025.
Interessado: BABA DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625295/2025.
Interessado: LILIANA BEATRIZ BASUALDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 739.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625165/2025.
Interessado: ELEGUA AGUSTIN FIGUEIRA LUCAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625061/2025.
Interessado: OLIVIER NGWA ETOUBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.