DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 738.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624708/2025.
Interessado: SERIEH RAMEZANPOURCHARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624084/2025.
Interessado: CHIKEL VERTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622014/2025.
Interessado: BERTRAND JULIEN CAMBORNAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 735.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621861/2025.
Interessada: KARINA PATRICIA CHAVEZ EUFRACIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621832/2025.
Interessado: LUIS MIGUEL PEREIRA RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 259.091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0238258/2022.
Interessada: ARMILIANA SOARES NASCIMENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 735.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621750/2025.
Interessado: PETERSON PARIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 733.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620065/2025.
Interessado: ZENIA MARIA MURO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, do Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 733.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620014/2025.
Interessado: MIKHAEEL AL ASSAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo
superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos I, II, III e IV do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 733.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619714/2025.
Interessado: CHANEL DIOGO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, ?tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo
superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II, IV e V, do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 732.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619186/2025.
Interessado: ALAA ABDELATTY MAHMOUD FAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se
comunicar durante a entrevista, e portanto não atende à exigência contida no Art. 65, inciso III
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 732.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619127/2025.
Interessada: GERALDINE ISABEL MARCHAN BOLANOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do
inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 732.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619067/2025.
Interessado: EDDY OWHOKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 732.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618975/2025.
Interessado: KOFOWOROLA FATIMAH LEMBOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 731.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618725/2025.
Interessado: ROCHENEL MARTIAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 731.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618700/2025.
Interessado: JEAN PAUL EURY CALLIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618158/2025.
Interessado: MARC JULIAN SCHIETING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 731.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618057/2025.
Interessada: AYESHA MONIRA RIPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 731.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617974/2025.
Interessado: LAMA SHAMSEDEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 730.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617676/2025.
Interessado: MARCELIN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 730.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617420/2025.
Interessado: SOROUSH RAHDAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 729.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616978/2025.
Interessado: HAWRAA FTOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 729.829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616891/2025
Interessado: MICKY LUO CHEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017;
art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.