DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 729.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616614/2025.
Interessado: PAOLO LLIGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 729.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616611/2025.
Interessado: JORG TETZNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 729.509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616610/2025.
Interessado: GENARA ANTI CHOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº
623/2020.
Código: 746.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631673/2025
Interessado: JORGE RAMON GOICHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 746.308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631194/2025
Interessada: NEHEMIE SARAH PLACIDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único
da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens
2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 746.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631122/2025.
Interessado: AMADOU TOURAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630885/2025.
Interessado: WISLO ODNIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 745.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630282/2025.
Interessado: MACKENLOVE ISIDORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630213/2025.
Interessado: OUSMANE KANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 744.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629732/2025.
Interessado: KENDY JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 744.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629666/2025.
Interessado: BASTIEN PITTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do
Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência
contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos
II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 744.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629466/2025.
Interessado: FRANK ADAN MOREJON AGRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 743.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628555/2025.
Interessado: LEONARDO LIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644444/2025.
Interessada: IRINA GENTILI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 760.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643419/2025.
Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 759.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642683/2025.
Interessado: SUPATRA PRAYONGHOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV
da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10,
11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 758.760
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641826/2025.
Interessado: JEAN DARBOUZE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 753.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637644/2025.
Interessada: PRICILA SILVEIRA DA ROSA PINHEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 750.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634554/2025.
Interessado: WOOSEVENS GUERVILIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5,
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.168
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633710/2025.
Interessado: JUNIOR ALEXANDER AGUIRRE BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º e Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.