DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
860.697/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.698/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.710/2011-JOSÉ MARIA BARROS-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
862.485/2011-APRÍGIO FERREIRA DA SILVA NETO-determino a suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
862.728/2011-JOON
JAIME RODRIGUES
DEBTIL-determino a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.909/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.910/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.244/2014-CHARLES ANTONIO DO
AMARAL-determino a suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.343/2014-DENILSON 
MARTINS
ARRUDA-determino 
a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.198/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.723/2015-JOON
JAIME RODRIGUES
DEBTIL-determino a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.135/2015-MINERACAO
CORCOVADO 
DE
MINAS 
LTDA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.170/2016-ODINEI TADEU DE ARRUDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.672/2016-CODELCO 
DO
BRASIL 
MINERACAO
LTDA.-determino 
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.851/2016-JOSE DIEGO CORREIA DOS SANTOS-determino a suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.302/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.303/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.746/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.845/2017-CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.277/2018-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.685/2018-ODAILSON
MOURA 
DE
ARAUJO-determino 
a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.694/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.696/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.972/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
861.271/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-48061.860618/2019-51
861.303/2012-BARNABÉ 
MIRANDA 
DE 
OLIVEIRA 
RODRIGUES-
48061.860618/2019-51
861.950/2013-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.534/2014-LINDOMARES 
LOPES 
FURTADO-determino
a 
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.363/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.194/2015-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.565/2015-JOON
JAIME RODRIGUES
DEBTIL-determino a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.244/2015-ADHER
EMPREENDIMENTOS LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.245/2015-ADHER
EMPREENDIMENTOS LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.376/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.675/2016-CODELCO 
DO
BRASIL 
MINERACAO
LTDA.-determino 
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.857/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.760/2018-JOSE CLEUTON BATISTA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
861.560/2012-ATAILDES JALES FERREIRA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.263/2016-DAVID REZENDE MENEGAZ-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.048/2017-ANTONIO
BERNARDO 
PEREIRA
DE 
SOUZA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.691/2018-IZABEL RODRIGUES SANTOS BORGES-determino a suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
860.933/2017-DARCI
PEREIRA
PINTO 
JUNIOR-determino
a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.873/2018-DILVAN MARQUES COSTA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.877/2018-DARCI
PEREIRA
PINTO 
JUNIOR-determino
a
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
860.156/2016-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.377/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.666/2016-CODELCO 
DO
BRASIL 
MINERACAO
LTDA.-determino 
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.676/2016-CODELCO 
DO
BRASIL 
MINERACAO
LTDA.-determino 
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.200/2016-ABRAAO FREITAS LEITE-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.066/2017-JOSE DOS PASSOS LIMA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 297/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir
da data de publicação:(513)
PLG n°: 131/2025 de 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 866.343/2025
- Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE -
Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 134/2025 de 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 866.274/2025
- Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE -
Prazo:
5 anos -
Substância(s): MINÉRIO
DE OURO -
Município(s): NOVO
MUNDO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA