DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 561/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Mateus José da Costa 870.628/2019 48062.970613/2021-41
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 562/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Helder Rodrigo da Silva Paganuci - 820746/18 - Not.711/2025 - R$ 1.457,22
Jose Eduardo Ferreira Casado - 820310/14 - Not.712/2025 - R$ 4.322,22
Lauro José Rafacho - 820594/03 - Not.718/2025 - R$ 291,82
Luis Henrique m. Barros - 820460/16 - Not.714/2025 - R$ 267,08
Marcos Dorelli Gonzales - 820739/15 - Not.715/2025 - R$ 634,33
Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820319/16 - Not.713/2025 - R$ 380,82
Rosimeire Aparecida da Costa - 820618/15 - Not.716/2025 - R$ 128,74
we Comunicacao e Marketing LTDA. me - 820978/15 - Not.717/2025 - R$
3.906,39
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação nº 563/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Joan Mineracao Ltda - 896595/11 - Not.159/2025 - R$ 5.059,84, 896595/11 -
Not.160/2025 - R$ 5.105,71
Pedro Henrique Nascimento Brandao - 896279/21 - Not.157/2025 - R$
5.534,67
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação nº 564/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Ltda - 871063/16 -
Not.2262/2025 - R$ 282,05
Realmais Construção e Comercio de Materiais de Construção Ltda me -
870351/16 - Not.2264/2025 - R$ 284,35
Washington Mineração LTDA. me - 870477/16 - Not.2263/2025 - R$ 5.703,91
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 565/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Edivaldo Alves Silva - 860632/20 - Not.904/2025 - R$ 736,78
Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.902/2025 - R$ 1.144,20
Paes Leme e Torres LTDA. - 860332/21 - Not.903/2025 - R$ 730,20
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 566/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3d Granitos Ltda me - 870854/20 - Not.2271/2025 - R$ 1.846,10, 870841/20 -
Not.2270/2025 - R$ 2.147,80, 870818/20 - Not.2268/2025 - R$ 1.568,99
Arraial Stone Sand Eireli - 870792/21 - Not.2276/2025 - R$ 1.694,99
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872642/13 -
Not.2237/2025 - R$ 12.433,68, 872643/13 - Not.2238/2025 - R$ 12.403,74, 872644/13 -
Not.2239/2025 - R$ 12.374,46
Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 870972/21 - Not.2275/2025 - R$
12.453,10
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870880/21 - Not.2273/2025 - R$ 1.358,14
Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.2254/2025 - R$ 8.605,47,
871261/20 - Not.2252/2025 - R$ 12.324,49, 871260/20 - Not.2251/2025 - R$ 12.153,01
Elysium Mineracao Marinha S/a - 871007/20 - Not.2249/2025 - R$ 7.539,50,
871006/20 - Not.2242/2025 - R$ 12.451,54, 871003/20 - Not.2240/2025 - R$ 12.411,71,
871001/20 - Not.2236/2025 - R$ 6.686,13, 871000/20 - Not.2233/2025 - R$ 12.376,84,
870999/20 - Not.2222/2025 - R$ 12.420,64
Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2248/2025 - R$ 10.827,65,
870776/14 - Not.2257/2025 - R$ 11.916,21
g s Santos & Cia Ltda me - 870604/14 - Not.2253/2025 - R$ 361,67
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872633/13 - Not.2234/2025 -
R$ 11.266,94, 872632/13 - Not.2232/2025 - R$ 3.104,69, 872628/13 - Not.2231/2025 - R$
11.537,88
gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.2258/2025 - R$ 25,02
Ism Brasil Ltda - 871299/20 - Not.2267/2025 - R$ 12.183,98
Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 - Not.2250/2025 - R$ 12.462,27
Litoral Serviços Administrativos Ltda me - 872757/13 - Not.2245/2025 - R$
10.971,97
Luiz Carlos Garcia Avelar - 870788/21 - Not.2272/2025 - R$ 4.088,44
Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 - Not.2247/2025 - R$ 307,79
Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 - Not.2259/2025 - R$ 9.159,24
Mineracao Belo Vale Ltda - 870600/21 - Not.2269/2025 - R$ 11.112,86
Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.2223/2025 - R$ 132,67
Mineração Millenium Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda -
870976/13 - Not.2224/2025 - R$ 12.465,89
Miqueias Adriano da Silva Lopes - 872755/13 - Not.2243/2025 - R$ 6.281,53,
872756/13 - Not.2244/2025 - R$ 6.242,08, 872758/13 - Not.2246/2025 - R$ 6.242,08,
872754/13 - Not.2241/2025 - R$ 6.281,53
Newton Paiva da Silva - 871234/14 - Not.2261/2025 - R$ 4.978,36
Nilton de Oliveira Junior - 871104/14 - Not.2260/2025 - R$ 8.580,14
Onildo Pereira Filho - 870623/14 - Not.2255/2025 - R$ 7.785,47
Saulo Valdino Altoe - 870660/21 - Not.2256/2025 - R$ 6.338,87
Silmar Machado de Oliveira - 870708/20 - Not.2274/2025 - R$ 12.324,06
Wallasse Guedes Correia - 871583/14 - Not.2265/2025 - R$ 12.440,30,
871586/14 - Not.2266/2025 - R$ 12.350,44
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 567/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Carlos Humberto Cruz - 826753/21 - Not.295/2025 - R$ 5.290,47
Cerealista Josa Ltda me - 826459/21 - Not.293/2025 - R$ 4.021,19
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 826225/20 - Not.287/2025 - R$ 3.130,59
Helio Carlos Costalonga Ltda - 826022/21 - Not.290/2025 - R$ 12.848,72
Leonardo Adriaan Dijkstra - 826652/21 - Not.294/2025 - R$ 4.745,55
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826199/19 - Not.276/2025 - R$ 12.363,29,
826200/19 - Not.277/2025 - R$ 11.114,03, 826201/19 - Not.278/2025 - R$ 12.863,62,
826202/19 - Not.279/2025 - R$ 12.868,55, 826203/19 - Not.280/2025 - R$ 12.781,61,
826204/19 - Not.281/2025 - R$ 12.867,46, 826205/19 - Not.282/2025 - R$ 12.867,65,
826206/19 - Not.283/2025 - R$ 12.874,80, 826207/19 - Not.284/2025 - R$ 12.798,97,
826208/19 - Not.285/2025 - R$ 12.680,09, 826221/19 - Not.286/2025 - R$ 12.840,20
Marcelo Silva - 826152/21 - Not.291/2025 - R$ 1.210,49
Mineracao Rio Guapore Ltda - 826294/20 - Not.289/2025 - R$ 2.867,46
Ore & Stones Comercio de Pedras Preciosas e Joias Ltda - 826156/21 -
Not.292/2025 - R$ 3.001,63
Semplice Incorporadora de Imoveis Ltda - 826273/20 - Not.288/2025 - R$ 317,95
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 568/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Christopher Leandro Schulze e Silva - 880118/20 - Not.107/2025 - R$
52.489,07
Cooperativa de Trabalho Dos Mineradores do Para e do Amazonas - Compam -
880080/20 - Not.106/2025 - R$ 4.315,11
João Carlos da Silva Martins - 880075/20 - Not.104/2025 - R$ 60.584,87,
880173/20 - Not.108/2025 - R$ 60.485,33, 880174/20 - Not.109/2025 - R$ 53.417,76,
880233/20 - Not.110/2025 - R$ 20.287,75, 880236/20 - Not.111/2025 - R$ 62.002,09
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 569/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diego Patric Castro de Souza - 830881/21 - Not.1454/2025 - R$ 1.652,48
Erick Figueiredo Piassi - 831406/21 - Not.1455/2025 - R$ 2.326,42
Ita Comercio
de Agregados
Para Construcao Civil
Ltda -
831923/21 -
Not.1462/2025 - R$ 1.113,85
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.1453/2025 - R$
6.367,58
Mineracao Nha Chica Ltda - 831885/21 - Not.1461/2025 - R$ 1.504,58
Oiti Brasil Ltda - 830679/21 - Not.1452/2025 - R$ 2.350,38
Oliveira Sena e Santos Ltda me - 831436/21 - Not.1456/2025 - R$ 1.934,86
Thiago Jose Silva Souza - 831651/21 - Not.1457/2025 - R$ 4.759,14
Vale do Aco Mineracao Ltda - 831755/21 - Not.1458/2025 - R$ 324,71
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 570/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mdb do Brasil Importadora e Exportadora Ltda - 858103/22 - Not.36/2025 - R$
61.661,81, 858104/22 - Not.37/2025 - R$ 42.236,86
Renato da Silva e Silva - 858009/23 - Not.38/2025 - R$ 58.587,82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
DA TAH
D ES P AC H O
Relação Nº 556/2025
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
GRAMAZINI MINERACAO LTDA 866.128/2021 48068.966541/2025-19
Luiz Fernando Rievers Machado 830.748/2012 48054.931470/2025-84
PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA 831.852/2013 48054.931509/2025-63
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 557/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA 866.980/2020 48068.966340/2025-11
HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA 866.981/2020 48068.966342/2025-01
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 558/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Minergran Granitos do Brasil Ltda 831.050/2021 48054.932011/2022-75
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
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